Saque-rescisão do FGTS

O que é

O saque-rescisão é a forma tradicional de usar o FGTS (Fundo de Garantia). Nela, você pode retirar o dinheiro depositado na sua conta em situações previstas em lei — a mais comum é a demissão sem justa causa.

É diferente do Saque-aniversário do FGTS, em que você retira uma parte do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário. Só dá para estar em uma modalidade por vez.

Como funciona

Quando o vínculo de trabalho termina em situações que dão direito ao saque, você pode retirar o valor disponível na conta do Fundo. Em alguns casos, além do saldo, há uma indenização paga pelo empregador sobre os depósitos — esse percentual é definido em lei, então confirme sempre nos canais oficiais.

Pontos importantes:

• Saque-rescisão x Saque-aniversário: se você migrar para o saque-aniversário, deixa de ter acesso ao saldo total na demissão (fica só com a multa rescisória, quando houver). Migrar de volta costuma exigir um período de carência.
• Uso como garantia de crédito: algumas linhas de empréstimo usam o FGTS como referência. Vale entender o CET (Custo Efetivo Total) e a taxa de juros antes de contratar, comparando com outras opções.
• Custo de oportunidade: o dinheiro parado no FGTS rende de um jeito específico. Avalie se sacar e usar agora faz mais sentido do que deixar rendendo.

Quando você tem direito

O saque-rescisão vale em situações previstas na legislação, como:

• Demissão sem justa causa;
• Fim de contrato por prazo determinado;
• Rescisão por acordo entre empregado e empregador (nesse caso, com regras próprias sobre o percentual disponível).

As regras e valores exatos são definidos por lei e podem mudar. Consulte sempre os canais oficiais do FGTS para confirmar o que se aplica ao seu caso.

Cuidados

• Confira o saldo e as datas nos canais oficiais antes de fazer contas.
• Trate seus dados com atenção: informações de conta e trabalho são sensíveis e protegidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).