Termos de Uso

1. Identificação

A plataforma Empréstimo Digital (“Plataforma” ou “Site”) é operada pela Sethi Sociedade de Crédito Direto S.A. (“Sethi”), inscrita no CNPJ nº 50.946.592/0001-07, com sede na Rua Campolino Alves, nº 386, Florianópolis/SC, CEP 88085-155, devidamente autorizada a funcionar como Sociedade de Crédito Direto pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução CMN nº 4.656/2018.

A Plataforma compreende o site www.emprestimodigital.com.br e todas as suas subpáginas, funcionalidades e serviços disponíveis ao usuário, incluindo o blog educativo, a central de comentários e o serviço de newsletter.

Para entrar em contato:

• E-mail geral: contato@emprestimodigital.com.br
• SAC (24h / 7 dias): 0800 000 5093
• Ouvidoria: ouvidoria@emprestimodigital.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@emprestimodigital.com.br

2. Aceite e vigência

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, Você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que são parte integrante deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição, Você deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma. Estes Termos têm vigência por prazo indeterminado e o uso continuado após atualizações implica concordância com os novos termos.

Para utilizar a Plataforma, Você declara ser maior de 18 anos (ou representado por responsável legal), residente no Brasil e com capacidade civil plena.

3. Natureza do serviço — blog educativo

A Plataforma é um veículo de educação financeira voltado a trabalhadores brasileiros. Seu propósito é fornecer conteúdo informativo, explicativo e comparativo sobre crédito consignado, FGTS, aposentadoria e finanças pessoais, em linguagem acessível.

Todo o conteúdo publicado é exclusivamente informativo e educativo, não constituindo, em hipótese alguma:

• Oferta, proposta ou promessa de concessão de crédito;
• Consultoria financeira, contábil, jurídica ou de investimentos;
• Recomendação de contratação de produto ou serviço de qualquer instituição financeira específica;
• Análise do perfil ou capacidade creditícia do usuário.

As informações refletem o entendimento da Sethi sobre a legislação e regulamentação vigentes na data de publicação, podendo ficar desatualizadas. Recomendamos consultar um profissional qualificado antes de tomar qualquer decisão financeira.

4. Regras de utilização

Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a não:

• Utilizá-la para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação brasileira;
• Inserir vírus, malware ou qualquer elemento capaz de prejudicar o funcionamento da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte;
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extração sistemática de conteúdo sem autorização;
• Reproduzir, vender ou explorar comercialmente nosso conteúdo sem autorização prévia;
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) por meio da Plataforma.

A Sethi poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estas regras, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.

5. Comentários

Ao publicar um comentário, Você declara ser o autor do conteúdo, garante que não viola direitos de terceiros e concede à Sethi o direito de exibir, moderar, editar ou remover o comentário, sem contraprestação.

A Sethi realiza moderação dos comentários, podendo removê-los sem aviso prévio nos casos de violação destas regras. A Sethi não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por usuários.

6. Newsletter e comunicações

Ao se cadastrar para receber nossa newsletter, Você autoriza o envio de comunicações por e-mail sobre educação financeira, novidades do blog e, quando disponíveis, informações sobre produtos de crédito da Sethi.

Você pode cancelar a qualquer momento clicando no link de descadastro presente em qualquer e-mail ou entrando em contato pelo canal indicado na Seção 1.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — textos, artigos, imagens, vídeos, layout, design, logotipos, marcas e código-fonte — é de propriedade da Sethi ou está licenciado por seus legítimos titulares, sendo protegido pela legislação brasileira (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998) e tratados internacionais.

É permitido o uso pessoal e não comercial do conteúdo, com devida atribuição à Empréstimo Digital como fonte. É vedada a reprodução total ou parcial para fins comerciais sem autorização escrita da Sethi.

As imagens dos artigos são, em sua maioria, licenciadas pela Unsplash (uso editorial gratuito).

8. Links e conteúdo de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Esses links são disponibilizados para conveniência informacional e não constituem endosso ou parceria comercial da Sethi com os respectivos terceiros.

A Sethi não controla o conteúdo de sites de terceiros e não se responsabiliza por informações, produtos ou danos decorrentes do acesso a esses sites. Referências a taxas, prazos e condições de crédito são de caráter meramente educativo.

9. Privacidade e dados pessoais

A Sethi trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As informações completas sobre coleta, finalidade, compartilhamento e seus direitos como titular estão em nossa Política de Privacidade.

Seus direitos (LGPD art. 18): Você tem direito a acessar, corrigir, eliminar, portar e revogar o consentimento sobre seus dados. Para exercê-los, entre em contato com nosso DPO: dpo@emprestimodigital.com.br

10. Cookies e analytics

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares. Com seu consentimento, utilizamos serviços de analytics de terceiros (incluindo Google Analytics). Gerencie suas preferências clicando em “Gerenciar cookies” no rodapé do site. Mais detalhes em nossa Política de Cookies.

11. Isenção de responsabilidade — conteúdo educativo

A Sethi não garante que o conteúdo esteja sempre atualizado, completo ou isento de erros, em razão da constante evolução da legislação financeira. Em nenhuma hipótese a Sethi será responsável por danos decorrentes de:

• Decisões financeiras tomadas com base no conteúdo educativo da Plataforma;
• Imprecisões ou desatualizações no conteúdo publicado;
• Contratações realizadas diretamente com instituições financeiras terceiras.

12. Limitação de responsabilidade — aspectos técnicos

A Sethi não será responsável por indisponibilidades, falhas ou interrupções da Plataforma decorrentes de caso fortuito, força maior, manutenção programada, ataques cibernéticos ou problemas de infraestrutura de terceiros. A Plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra”.

13. Disponibilidade e modificações

A Sethi poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma ou atualizar seu conteúdo. Quando possível, comunicará previamente modificações relevantes.

14. Conduta proibida e sanções

São expressamente proibidos comentários ou condutas com conteúdo difamatório, discriminatório, racista, que incite violência, desinformação financeira intencional, phishing ou infração de direitos autorais. Em caso de violação, a Sethi poderá remover o conteúdo, bloquear o acesso, reportar às autoridades e tomar as medidas judiciais cabíveis.

15. Serviços financeiros — disposições futuras

A Sethi, na qualidade de SCD autorizada pelo Banco Central, disponibilizará futuramente a contratação de produtos de crédito consignado na Plataforma. A Sethi poderá originar operações de crédito por conta própria e ceder os créditos originados a fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) ou outras estruturas permitidas em lei, em conformidade com a regulamentação do BACEN aplicável às SCDs.

Quando disponíveis, os serviços de crédito serão regidos por instrumentos contratuais específicos, com apresentação obrigatória do Custo Efetivo Total (CET) e demais informações previstas em lei, respeitando o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

16. Canais de atendimento e SAC

Para reclamações relacionadas à atuação da Sethi como SCD, Você também pode contatar o Banco Central do Brasil pelo telefone 145 (segunda a sexta, das 8h às 20h) ou em bcb.gov.br.

17. Disposições gerais

Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.

Tolerância: A omissão da Sethi em exigir qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.

Cessão: Você não pode ceder seus direitos e obrigações sem anuência prévia e escrita da Sethi. A Sethi pode ceder em caso de reorganização societária, mediante comunicação prévia.

Integralidade: Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo integral entre Você e a Sethi.

18. Legislação e foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as normas do Banco Central do Brasil aplicáveis.

Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.