1,7 milhão de trabalhadores de app estão fora do INSS

O trabalho por aplicativo virou parte da paisagem urbana brasileira. Motoristas, motoboys e entregadores estão em quase toda esquina — e, para muita gente, essa é hoje a principal fonte de renda da casa. O problema é que, por trás da flexibilidade e da promessa de ganhar por conta própria, existe uma armadilha silenciosa: segundo dados oficiais, a maioria desses trabalhadores não contribui para o INSS e pode chegar à velhice sem direito à aposentadoria, sem auxílio-doença e sem pensão por morte para a família.

Dados do IBGE mostram que o Brasil tem cerca de 1,7 milhão de pessoas ocupadas em plataformas digitais de transporte e entrega em 2024, e uma parcela expressiva delas está fora da rede de proteção previdenciária. Isso significa que, se pararem de trabalhar por acidente, doença ou simplesmente pela idade, não haverá benefício algum para segurar as contas.

Nesta reportagem, você vai entender o tamanho desse problema, por que ele é grave do ponto de vista previdenciário, quais são as opções legais para o trabalhador de app começar a contribuir hoje mesmo e um passo a passo prático para regularizar a situação sem comprometer o orçamento.

O tamanho do problema segundo o IBGE

O retrato mais recente do trabalho em plataformas digitais no país, divulgado pelo IBGE, aponta que cerca de 1,7 milhão de brasileiros tinham, em 2024, a atividade de motorista de aplicativo, entregador por app ou motoboy como principal ocupação. É um contingente maior do que a população de várias capitais brasileiras somadas.

O ponto crítico é a informalidade previdenciária. A pesquisa oficial do IBGE identifica que a maior parte desse grupo não contribui para a Previdência Social. Na prática, essas pessoas trabalham, geram renda, pagam imposto embutido em combustível, aluguel e consumo, mas não estão inscritas como seguradas do INSS — o que quer dizer que, para a Previdência, é como se elas simplesmente não estivessem trabalhando.

Sem carteira assinada e sem contribuição por conta própria, o trabalhador de app fica em uma zona cinzenta: exerce uma atividade econômica reconhecida, mas não constrói tempo de contribuição para se aposentar.

Esse cenário é resultado de uma combinação de fatores. O ganho variável assusta na hora de assumir um pagamento mensal fixo. Muita gente também acredita, equivocadamente, que a plataforma recolhe algo em nome do trabalhador — não recolhe. E há ainda a percepção, comum entre os mais jovens, de que "aposentadoria é problema para o futuro", sem perceber que o INSS não cobre apenas velhice.

Por que ficar fora do INSS é um risco

O INSS não paga só aposentadoria. Quando o trabalhador está em dia com as contribuições, ele tem acesso a uma cesta de benefícios que funciona como um seguro social contra imprevistos. Ficar fora desse sistema é abrir mão de proteções essenciais.

Entre os principais benefícios que exigem qualidade de segurado estão o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pago quando o trabalhador fica incapaz de exercer sua atividade por um período; a aposentadoria por incapacidade permanente, para quem não consegue mais voltar a trabalhar; o salário-maternidade; e a pensão por morte para dependentes, como cônjuge e filhos. Sem contribuição, nada disso está garantido.

Pense em um caso comum: o motoboy que sofre um acidente de trânsito e precisa ficar seis meses parado. Se ele estiver contribuindo em dia com o INSS, pode requerer o auxílio por incapacidade temporária e ter uma renda mensal enquanto se recupera. Se estiver fora do sistema, fica sem nada — depende de poupança, ajuda da família ou endividamento.

O impacto de longo prazo é ainda mais duro. Cada ano trabalhado sem recolhimento é um ano perdido em tempo de contribuição. Muitos trabalhadores de app poderão descobrir tardiamente que não têm contribuições suficientes para pedir o benefício — e que não há como voltar no tempo.

Existe também o risco social coletivo. Quando um contingente enorme de brasileiros chega à terceira idade sem aposentadoria, aumenta a pressão sobre benefícios assistenciais e sobre a rede familiar. É um efeito dominó que começa hoje, com a ausência de contribuição, e se manifesta duas ou três décadas depois.

Como o trabalhador de app pode contribuir por conta própria

A boa notícia é que o motorista de aplicativo e o entregador por app têm caminhos legais e acessíveis para se filiar ao INSS. Não é preciso ter carteira assinada nem esperar mudança de legislação para começar a se proteger.

A principal via é a contribuição como contribuinte individual. Nessa categoria, o trabalhador que exerce atividade por conta própria — como é o caso de quem dirige ou entrega por plataforma — pode se inscrever no INSS e passar a recolher mensalmente. O recolhimento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com códigos específicos.

Existem alíquotas diferentes conforme o plano escolhido. O plano normal, com alíquota mais alta sobre a renda declarada, dá acesso a todos os benefícios do INSS. Já o plano simplificado, com alíquota reduzida, dá acesso a benefícios básicos, mas exclui algumas modalidades de aposentadoria e exige complementação em determinadas situações. Antes de escolher, é recomendável consultar a tabela oficial de alíquotas vigente no site do INSS.

Outra alternativa é a inscrição como Microempreendedor Individual (MEI). Muitos motoristas e entregadores já se formalizam por essa via, o que traz vantagens: emissão de nota fiscal, acesso a conta bancária empresarial, direito a benefícios previdenciários e um valor de contribuição mensal fixo e reduzido, embutido no boleto do DAS. O MEI também é enquadrado como contribuinte individual perante o INSS, mas com regras próprias de recolhimento simplificado. Os valores atualizados do DAS-MEI podem ser consultados no Portal do Empreendedor.

É importante frisar que a filiação ao INSS é do próprio trabalhador. A plataforma de aplicativo, hoje, não recolhe contribuição previdenciária em nome do motorista ou entregador. Portanto, a decisão de se proteger — e a responsabilidade pela regularidade dos pagamentos — está com o próprio trabalhador.

Passo a passo para regularizar a situação

Se você trabalha por aplicativo e ainda não contribui para a Previdência, dá para começar hoje mesmo. Veja um roteiro prático para sair da informalidade previdenciária:

1. Faça sua inscrição no INSS. Se ainda não tem número de inscrição como contribuinte, a inscrição pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br ou pela Central 135. É gratuito.

2. Escolha a categoria de contribuição. Avalie se faz mais sentido contribuir como contribuinte individual autônomo ou abrir um MEI. O MEI costuma ter custo mensal menor e traz benefícios extras (nota fiscal, CNPJ), mas exige atenção às obrigações acessórias. O plano normal como contribuinte individual custa mais, porém preserva o direito a todas as modalidades de aposentadoria.

3. Ajuste o valor ao seu orçamento. Contribuir sobre o salário mínimo já garante o acesso aos benefícios básicos. Se a renda como motorista ou entregador for maior e estável, considere recolher sobre um valor mais alto para, no futuro, receber um benefício maior. A regra é simples: o INSS paga proporcional ao que a pessoa contribuiu ao longo da vida.

4. Pague em dia todos os meses. A qualidade de segurado depende da regularidade. Meses sem recolhimento podem ser recuperados em algumas situações, mas há regras específicas e, em geral, com juros e multa. O melhor caminho é evitar atrasos.

5. Guarde seus comprovantes e acompanhe o CNIS. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), consultado pelo Meu INSS, mostra todas as contribuições registradas. Confira ao menos uma vez por ano se está tudo correto. Erro no CNIS descoberto tarde vira dor de cabeça na hora de pedir o benefício.

6. Planeje o longo prazo. Se possível, complemente a Previdência oficial com alguma forma de poupança pessoal. O INSS é a base, mas trabalhadores autônomos ganham em previsibilidade quando também constroem uma reserva própria.

O recado central é simples: a informalidade dá a sensação de liberdade, mas cobra caro no futuro. Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores de app estão hoje em uma corrida contra o tempo previdenciário, segundo o IBGE. Cada mês contribuído é um passo em direção a uma aposentadoria possível — e a uma rede de proteção que estará lá quando você mais precisar. Se você vive de aplicativo, o próximo passo prático é abrir o Meu INSS ainda esta semana, verificar sua situação e decidir por qual caminho começar a contribuir.

Referências

• IBGE — PNAD Contínua: Trabalho em Plataformas Digitais 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/pnadc-trabalho-plataformas-digitais-2024