Cashback no Pix e volta do Perse: o que falta explicar

Uma proposta política voltou a colocar duas pautas sensíveis para o bolso do brasileiro no centro do debate: devolver parte do valor pago no Pix (o chamado cashback) e ressuscitar o Perse, programa de benefícios tributários criado para socorrer o setor de eventos durante a pandemia. A ideia, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mistura um apelo direto ao consumidor comum — que usa o Pix no dia a dia — com uma bandeira do empresariado de bares, restaurantes, casas de shows, hotéis e turismo.

O problema, apontado por especialistas em contas públicas, é que a proposta anuncia o benefício, mas não deixa claro quem paga a conta. Antes de comemorar ou criticar, vale entender o que está realmente sendo colocado na mesa, o que ainda falta explicar e quais efeitos práticos medidas desse tipo costumam ter sobre impostos, preços e serviços públicos.

O que seria o cashback no Pix proposto por Flávio Bolsonaro

A ideia central é simples de vender ao eleitor: parte do que o cidadão paga via Pix voltaria para ele, como uma espécie de bônus. Essa devolução é o chamado cashback, mecanismo que já é usado por bancos, cartões de crédito e carteiras digitais para estimular o uso de um meio de pagamento específico.

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A proposta apresentada pelo senador prevê exatamente esse tipo de devolução dentro do sistema Pix. Em tese, o consumidor pagaria uma compra, uma conta ou um serviço usando o Pix e receberia de volta um percentual do valor, formando um saldo ou crédito.

Aqui já aparece a primeira grande dúvida:. Sem esses parâmetros, não é possível calcular quanto, de fato, voltaria para o bolso de uma família.

Também está em aberto um ponto técnico importante. O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central, voltado à transferência direta de recursos entre contas. Qualquer política pública que use essa infraestrutura para devolver dinheiro ao usuário exige, na prática, uma fonte de recursos externa — alguém precisa colocar o dinheiro do cashback na conta do consumidor..

Por que a ideia de "devolver imposto" via Pix cria polêmica

Parte do debate em torno desse tipo de proposta se confunde com outra discussão: a de devolver tributos pagos pela população de menor renda. Já existe no país a tentativa de criar um mecanismo de devolução de parte dos impostos embutidos no consumo, principalmente para famílias de baixa renda, dentro da reforma tributária.

Se a proposta de cashback no Pix se encaixar nessa lógica — isto é, usar o sistema de pagamentos para operacionalizar a devolução de imposto —, ela depende diretamente da regulamentação da reforma tributária, do cadastro das famílias beneficiárias e de regras claras sobre quais compras entrariam na conta. Nada disso está detalhado publicamente.

Se a proposta for apenas um incentivo ao uso do Pix (sem relação com imposto pago), surge outra pergunta: por que incentivar com dinheiro público um meio de pagamento que já é o mais usado do Brasil, gratuito para pessoas físicas e com crescimento acelerado? Esse é um dos pontos levantados por quem olha a medida com desconfiança.

O que foi o Perse e o que significa "trazer de volta"

A segunda frente da proposta é a volta do Perse — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Criado durante a pandemia de covid-19, o Perse foi uma política de alívio tributário para empresas do setor de eventos, turismo, bares, restaurantes, hotelaria, agências de viagem, casas noturnas e atividades correlatas, que foram as mais atingidas pelas restrições sanitárias.

Na prática, o programa reduziu a zero, por um período determinado, alíquotas de tributos federais — como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL — sobre as receitas das empresas enquadradas. O objetivo era preservar empregos e evitar o fechamento em massa de negócios que ficaram meses sem faturar.

Com a melhora do cenário e a pressão por reequilíbrio das contas públicas, o governo federal passou a restringir o alcance do Perse e a prever o fim do benefício. É nesse contexto que surge a defesa de reabrir ou reeditar o programa. A proposta mira justamente o eleitorado empresarial do setor, que reclama de perda de margem com a volta integral dos impostos.

Mas aqui também há perguntas que a proposta política não responde com clareza:

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O ponto que ninguém explica: de onde sai o dinheiro

Este é o nó central da proposta — e o motivo pelo qual medidas assim precisam ser olhadas com atenção pelo contribuinte comum. Toda renúncia tributária, todo cashback bancado pelo governo e todo programa de desoneração tem um custo. Esse custo aparece de três formas possíveis:

Mais imposto em outro lugar. Quando o governo abre mão de arrecadar de um setor, costuma precisar compensar aumentando a cobrança em outro — por exemplo, elevando alíquotas gerais, criando novas contribuições ou mantendo tributos que poderiam cair.
Menos serviço público. Se não houver compensação por mais arrecadação, o espaço no Orçamento diminui, afetando áreas como saúde, educação e previdência.
Mais dívida pública. O governo pode financiar o benefício emitindo dívida, o que no médio prazo pressiona juros, inflação e, por tabela, o preço do crédito para o consumidor.

Uma proposta responsável, do ponto de vista fiscal, precisa indicar qual dessas rotas será usada.. É esse silêncio que motiva o questionamento de analistas e de parte do próprio Congresso.

Não se trata de defender ou atacar o mérito das medidas. Devolver imposto para a base da pirâmide e proteger setores intensivos em mão de obra são debates legítimos. O problema é anunciar o lado bom — o cashback que cai na conta, o imposto que o restaurante deixa de pagar — sem mostrar o lado da conta que fica para a sociedade.

O que o trabalhador e o aposentado devem observar

Para quem recebe salário via CLT, benefício do INSS ou vive de renda baixa, propostas desse tipo merecem três perguntas práticas antes de virarem bandeira:

Eu seria realmente elegível? No caso do cashback, se o critério for renda, consumo essencial ou tipo de compra, boa parte do que a família gasta no mês pode nem entrar na conta. Sem regra publicada, promessa é promessa.
O benefício compensa um eventual aumento em outro tributo? Se o cashback no Pix vier acompanhado de aumento de alíquota geral de consumo, por exemplo, a família pode receber de um lado e pagar mais do outro no mercado, na farmácia e na conta de luz.
O que acontece com os serviços que eu uso? Aposentado que depende do SUS, trabalhador que usa transporte público, família que depende de creche: toda renúncia fiscal sem compensação disputa espaço com esses serviços no Orçamento.

Conclusão: boa manchete, conta ainda não fechada

A proposta de cashback no Pix somada à volta do Perse tem apelo imediato: devolve dinheiro ao consumidor e alivia um setor que gera muitos empregos. Mas, da forma como foi apresentada publicamente, ela está mais perto de uma intenção eleitoral do que de uma política pública detalhada.

Antes de endossar ou rejeitar a ideia, o leitor deve cobrar — de qualquer parlamentar que defenda medidas desse tipo — três informações mínimas: percentual e público do cashback, lista de setores e prazo do novo Perse e, principalmente, de onde virá o dinheiro para bancar os dois benefícios. Enquanto essas respostas não aparecerem, o que existe é uma promessa com fatura em aberto. E, historicamente, fatura em aberto no setor público costuma chegar para o mesmo pagador: o contribuinte.