Durigan defende novo corte linear de benefícios fiscais

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, voltou a defender publicamente que o governo faça um novo corte linear em benefícios fiscais concedidos a setores da economia, colocando o tema como uma das apostas para o ajuste das contas públicas em um eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração recoloca no centro do debate um dos itens mais sensíveis da política tributária brasileira: as chamadas renúncias fiscais, que somam centenas de bilhões de reais por ano e beneficiam desde grandes cadeias industriais até segmentos específicos do agronegócio, da tecnologia e do consumo.

A proposta de um corte linear — quando o governo reduz de forma proporcional e uniforme todos os incentivos, sem escolher setor a setor — não é nova. Ela ganhou força no início do atual mandato, quando a equipe econômica tentou emplacar uma revisão ampla dessas concessões como parte do esforço para cumprir as metas do arcabouço fiscal. Agora, a fala do secretário-executivo indica que a Fazenda entende esse instrumento como uma peça estrutural do ajuste, e não apenas uma medida pontual de arrecadação.

Para o contribuinte comum, o assunto pode parecer distante, mas tem impacto direto no bolso: benefícios fiscais reduzem o que empresas recolhem em tributos, e a conta acaba sendo compensada de outras formas — seja com mais impostos sobre consumo, seja com menor espaço para investimento público em áreas como saúde, educação e previdência.

Entender o que está em jogo ajuda o trabalhador, o aposentado e o pequeno empreendedor a acompanhar como decisões tomadas em Brasília podem chegar ao preço do supermercado, à conta de luz e até ao valor dos serviços que usam no dia a dia.

O que Durigan propôs sobre os benefícios fiscais

Em suas declarações mais recentes, o secretário-executivo da Fazenda afirmou que o governo deve manter — e possivelmente ampliar — a política de revisão de incentivos tributários, apontando o corte linear como o caminho considerado mais eficaz para reduzir a renúncia sem cair em disputas setoriais intermináveis.

Segundo o argumento defendido pela equipe econômica, quando o governo tenta cortar um benefício específico, cada setor afetado mobiliza bancadas no Congresso, contrata lobby e trava a proposta. Já um corte proporcional, aplicado a todos os beneficiados ao mesmo tempo, dilui essa resistência e distribui o custo do ajuste.

A fala do secretário reforça a leitura de que o tema deve figurar entre as prioridades do plano de governo caso o presidente Lula concorra e vença a reeleição. Isso significa, na prática, que empresas hoje beneficiadas por regimes especiais de tributação precisarão se preparar para pagar mais impostos nos próximos anos — algo que pode se refletir em reajustes de preços, revisão de investimentos e mudanças em cadeias produtivas inteiras.

O que são benefícios fiscais e por que eles entraram na mira do governo

Benefícios fiscais, também chamados de gastos tributários ou renúncias fiscais, são tratamentos diferenciados que a União concede a determinados setores, produtos ou regiões para estimular atividades econômicas. Na prática, o governo abre mão de arrecadar parte de tributos como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e contribuições previdenciárias para incentivar investimento, geração de empregos, exportações ou o desenvolvimento de áreas menos favorecidas.

Entre os regimes mais conhecidos estão a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, a desoneração da cesta básica, incentivos ao setor automotivo, à indústria química, ao agronegócio e às entidades sem fins lucrativos. Somados, esses benefícios representam uma fatia expressiva do orçamento federal — recursos que deixam de entrar nos cofres públicos e, portanto, não são usados diretamente em políticas sociais, obras ou pagamento da dívida.

A Receita Federal publica anualmente o Demonstrativo de Gastos Tributários, documento em que detalha quanto o país deixa de arrecadar com cada incentivo. É a partir desse mapa que o Ministério da Fazenda tem trabalhado para identificar quais concessões geram retorno concreto para a economia e quais funcionam mais como privilégio setorial sem contrapartida clara em empregos ou produção.

A justificativa oficial para atacar essas renúncias é dupla. De um lado, há o argumento fiscal: o Brasil precisa aumentar a arrecadação para cumprir as metas do arcabouço fiscal e evitar que a dívida pública cresça descontroladamente. De outro, há um argumento de justiça tributária, defendido pela equipe econômica: muitos benefícios criados décadas atrás perderam a razão original, mas continuam sendo pagos porque os setores beneficiados têm força política para mantê-los.

Como um corte linear pode afetar empresas, preços e o consumidor

A lógica do corte linear é simples: em vez de escolher um ou dois setores para revisar, o governo reduz de maneira proporcional todos os benefícios existentes. Se, por exemplo, o percentual definido for de 10%, uma empresa que hoje deixa de pagar 100 reais em tributos por causa de um incentivo passaria a pagar 10 reais a mais, e assim por diante em toda a cadeia beneficiada.

Para as empresas, o efeito imediato é o aumento da carga tributária efetiva. Isso pode significar três caminhos: repassar parte do custo aos preços finais, reduzir margens de lucro ou cortar investimentos e postos de trabalho. Na prática, costuma haver uma combinação dos três, com intensidade que varia conforme o setor e o poder de repasse ao consumidor.

Para o trabalhador CLT, o aposentado e o consumidor de baixa renda, o impacto costuma aparecer de forma indireta. Setores como alimentos, medicamentos, combustíveis e serviços essenciais tendem a ser mais sensíveis a mudanças tributárias, e qualquer alteração pode ser sentida nas prateleiras nas semanas seguintes à entrada em vigor da nova regra. Por outro lado, se o governo conseguir converter parte da nova arrecadação em investimento social — programas de transferência de renda, saúde pública, benefícios previdenciários —, essa mesma população pode ser beneficiada pelo outro lado da conta.

Há ainda um efeito de médio prazo importante: a previsibilidade tributária. Quando o governo altera repetidamente regras de incentivos, empresas têm mais dificuldade de planejar investimentos de longo prazo, o que pode desestimular a instalação de novas fábricas, centros de distribuição e projetos de expansão.

Esse é justamente o principal argumento de quem critica cortes lineares — a acusação de que eles tratam com o mesmo peso setores muito diferentes entre si, punindo quem realmente gera empregos junto com quem só usa o benefício como vantagem contábil.

Cenário fiscal, disputa política e próximos passos

A declaração do secretário-executivo da Fazenda ocorre em um momento em que o governo federal busca equilibrar duas pressões contraditórias. De um lado, precisa cumprir as metas do arcabouço fiscal, o que exige mais arrecadação ou menos gastos. De outro, entra em ano eleitoral com a necessidade de manter — e, se possível, ampliar — programas sociais e investimentos que sustentem a popularidade do governo.

Revisar benefícios fiscais é politicamente mais palatável do que aumentar impostos diretos sobre a população ou cortar programas sociais, porque atinge principalmente empresas de grande porte e setores organizados. Ainda assim, a proposta enfrenta resistência forte no Congresso Nacional, onde bancadas setoriais historicamente atuam para preservar regimes especiais. Foi o que aconteceu em rodadas anteriores de revisão, quando propostas do Executivo foram desidratadas antes de serem aprovadas — ou simplesmente engavetadas.

A sinalização de Durigan de que o corte linear pode voltar em um eventual segundo mandato tem, portanto, um duplo objetivo. Serve para preparar o mercado e os setores empresariais, sinalizando que a agenda de revisão de renúncias não é episódica, e também funciona como recado político: o governo entende que precisa de um mandato adicional para completar o ajuste fiscal iniciado agora.

Para o cidadão comum, o principal ponto de atenção é acompanhar como esse debate vai avançar nos próximos meses. Mudanças em benefícios fiscais costumam ser feitas por medida provisória, projeto de lei ou até por decreto, dependendo do tipo de tributo envolvido. Cada instrumento tem uma tramitação diferente, com impactos distintos sobre o prazo em que as novas regras começam a valer.

O que fazer diante desse cenário

Como se preparar para as mudanças

Embora as mudanças em benefícios fiscais ocorram no plano macroeconômico, elas afetam o dia a dia do trabalhador, do aposentado e do pequeno empreendedor. Alguns cuidados práticos podem ajudar a atravessar esse período de incerteza fiscal:

Acompanhe reajustes de preços em setores sensíveis, especialmente alimentos, combustíveis, medicamentos e serviços regulados. Alterações tributárias costumam se refletir nesses itens primeiro.
Se você é microempreendedor individual (MEI) ou está no Simples Nacional, fique atento a discussões específicas sobre esses regimes, que também aparecem no debate sobre renúncias fiscais.
Reforce o controle do orçamento familiar. Em ciclos de aperto fiscal, mesmo pequenas mudanças em impostos podem se somar e pesar no fim do mês.
Evite tomar decisões financeiras de longo prazo — como novos financiamentos ou renegociação de dívidas — baseando-se apenas em promessas eleitorais. Espere as propostas ganharem forma legal antes de ajustar seu planejamento.

A revisão de benefícios fiscais é um debate legítimo e necessário, mas seu efeito prático depende de como será desenhada, aprovada e implementada. Para o cidadão, o melhor caminho continua sendo acompanhar as decisões oficiais, evitar o pânico diante de manchetes e planejar as próprias finanças com base em regras já em vigor — não em cenários futuros que ainda dependem de eleição, negociação política e sanção presidencial.

Referências

Ministério da Fazenda — declarações públicas do secretário-executivo Dario Durigan (14/09/2026)
Receita Federal — Demonstrativo de Gastos Tributários (publicação anual)
Lei Complementar nº 200/2023 — Arcabouço fiscal (Regime Fiscal Sustentável)