Fim da declaração do IR em 2 a 3 anos: o que muda para CLT e aposentado

Todo ano, entre março e maio, milhões de brasileiros param tudo para juntar informes de rendimento, recibos de plano de saúde, comprovantes de despesas com dependentes e tentar entender se vão pagar ou receber Imposto de Renda. Essa rotina, que já virou parte do calendário do trabalhador CLT e do aposentado, pode ter os dias contados.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o governo federal trabalha para que, em um prazo de 2 a 3 anos, o contribuinte pessoa física não precise mais preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda como faz hoje. A ideia é que a Receita Federal use os dados que já recebe de empresas, bancos e órgãos públicos para calcular o imposto automaticamente, deixando para o cidadão apenas a tarefa de conferir e confirmar.

Neste guia, você vai entender, em linguagem clara, o que foi anunciado pelo Ministério da Fazenda, em quanto tempo a mudança deve acontecer, por que o governo quer acabar com a declaração tradicional, o que muda na prática para quem é assalariado e para quem vive de aposentadoria do INSS, quem ainda vai continuar obrigado a declarar e o que fazer enquanto o novo modelo não entra em vigor.

O que o governo anunciou sobre o fim da declaração do Imposto de Renda

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da CBN, no dia 1º de junho, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo trabalha em um projeto de simplificação radical do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta é caminhar para um modelo em que a maioria dos contribuintes não precise mais entregar a declaração do jeito que conhecemos hoje.

Na prática, a Receita Federal passaria a montar a declaração inteira a partir das informações que já recebe de fontes oficiais: salários informados pelo empregador, benefícios pagos pelo INSS, rendimentos bancários, despesas médicas reportadas por planos de saúde e clínicas, mensalidades escolares, entre outros dados. O contribuinte abriria o sistema, conferiria os números e apenas confirmaria o envio, sem precisar digitar valores manualmente.

Esse formato é parecido com o que já existe parcialmente na declaração pré-preenchida, oferecida pela Receita nos últimos anos. A diferença é que, no modelo que o governo estuda, o pré-preenchimento deixaria de ser uma opção e passaria a ser a regra geral, com o objetivo de chegar a uma declaração praticamente automática.

Em quanto tempo a declaração do IR vai acabar?

O próprio Durigan estabeleceu uma janela: entre 2 e 3 anos para que o novo modelo esteja em funcionamento. Esse prazo, no entanto, é uma meta de trabalho do governo, e não uma data garantida. Mudanças como essa dependem de:

Ajustes na legislação do Imposto de Renda, o que normalmente exige aprovação no Congresso Nacional;
Modernização dos sistemas da Receita Federal para cruzar todas as informações em tempo real;
Adaptação das empresas, bancos, planos de saúde e demais fontes pagadoras, que precisarão enviar dados ainda mais completos e padronizados.

Enquanto esse processo não se conclui, a obrigação de declarar continua valendo normalmente. Ou seja, o trabalhador que se enquadra nas regras atuais precisa seguir entregando sua declaração todo ano, dentro do prazo, sob pena de multa.

Por que o governo quer simplificar a declaração do Imposto de Renda

A proposta de acabar com a declaração tradicional não surge do nada. Ela faz parte de um movimento maior do Ministério da Fazenda para reduzir a burocracia, diminuir o custo de cumprir obrigações tributárias e modernizar a relação entre o contribuinte e o Fisco.

Hoje, declarar o Imposto de Renda envolve três custos principais para o cidadão:

Tempo: horas (ou dias) reunindo documentos, conferindo informes e preenchendo o programa da Receita.
Dinheiro: quem tem situação um pouco mais complexa muitas vezes paga contador ou despachante para evitar cair na malha fina.
Risco: um erro de digitação, um valor esquecido ou uma despesa mal informada pode levar o contribuinte à malha fina e gerar autuações.

Segundo Durigan, a tecnologia que a Receita já possui hoje permite cruzar a maior parte das informações de forma automática, o que torna desnecessário exigir que o cidadão refaça esse trabalho manualmente. A lógica é simples: se o governo já sabe quanto a empresa pagou ao trabalhador e quanto reteve de imposto, e já sabe quanto o banco pagou de rendimento na poupança ou no CDB, por que pedir que o contribuinte digite tudo de novo?

Além da praticidade para o cidadão, o modelo automático tende a reduzir erros, diminuir o número de declarações retidas em malha fina e tornar mais rápido o pagamento das restituições.

O que muda para o trabalhador CLT

O trabalhador com carteira assinada é, provavelmente, o maior beneficiado pela mudança. Isso porque a renda do CLT é, em geral, fácil de ser rastreada pela Receita: o empregador já envia mensalmente, via eSocial e DIRF, todas as informações sobre salário, 13º, férias e imposto retido na fonte.

No novo modelo, o cenário esperado para o assalariado é o seguinte:

Ao abrir o sistema da Receita, o trabalhador encontraria sua declaração já montada, com salário, INSS descontado e Imposto de Renda retido na fonte preenchidos.
Despesas médicas pagas a planos de saúde, clínicas e hospitais conveniados também viriam preenchidas automaticamente, com base nas informações enviadas por esses prestadores.
O contribuinte apenas conferiria os valores, faria ajustes pontuais (se for o caso) e confirmaria o envio.

Na prática, isso significa menos tempo gasto, menos chance de cair na malha fina por erro de digitação e mais rapidez na hora de receber a restituição. Para o trabalhador que não tem dependentes, não tem imóveis e só recebe salário e tem conta em banco, a declaração pode se resumir a poucos cliques.

O que muda para o aposentado do INSS

O aposentado do INSS está em situação parecida com a do trabalhador CLT, e talvez ainda mais simples. Isso porque, na maior parte dos casos, a renda do aposentado vem de uma única fonte: o próprio INSS, que repassa as informações diretamente à Receita Federal.

Com o novo modelo, a expectativa é que o aposentado:

Veja sua declaração já preenchida com o valor recebido do INSS ao longo do ano e o imposto retido na fonte.
Encontre lançadas as despesas com plano de saúde, normalmente o item de dedução mais importante para esse público.
Possa, em muitos casos, simplesmente conferir e confirmar a declaração, sem precisar buscar ajuda de terceiros.

Esse ponto é especialmente importante porque uma parte significativa dos aposentados tem dificuldade com tecnologia e acaba dependendo de filhos, netos ou contadores para entregar a declaração. Um sistema realmente automático tende a tirar essa angústia anual de cima do aposentado.

Vale o alerta: até que o modelo entre em vigor, a regra atual continua valendo. O aposentado que ultrapassa o limite de rendimentos tributáveis no ano segue obrigado a declarar normalmente.

Quem ainda vai precisar declarar o Imposto de Renda

Mesmo no cenário de declaração automática, é improvável que a obrigação acabe para 100% dos contribuintes. Algumas situações envolvem informações que a Receita não consegue capturar sozinha, e que dependem de o cidadão declarar. Devem continuar obrigados a prestar contas de forma mais detalhada, por exemplo:

Quem teve rendimentos no exterior;
Quem comprou ou vendeu imóveis e outros bens de valor mais alto;
Quem operou na Bolsa de Valores com frequência;
Profissionais autônomos que recebem de pessoas físicas (carnê-leão);
Donos de empresas que recebem lucros e dividendos;
Contribuintes com patrimônio elevado, que envolve diferentes tipos de aplicação financeira.

A tendência, segundo o que foi sinalizado pela Fazenda, é que a simplificação atinja primeiro o grupo mais numeroso e de situação mais simples — trabalhadores CLT e aposentados com uma única fonte pagadora — e, depois, avance para situações mais complexas.

Como se preparar enquanto a mudança não chega

Até que o novo modelo de Imposto de Renda esteja funcionando, o contribuinte precisa continuar cumprindo as regras atuais. E há alguns cuidados que valem para os próximos anos, independentemente do que vier:

1. Mantenha seus dados atualizados na Receita e no Gov.br. A declaração automática vai depender do cruzamento de informações via CPF e do acesso ao Gov.br com nível prata ou ouro. Quem ainda não fez isso, pode adiantar.

2. Confira sempre a declaração pré-preenchida. Hoje ela já está disponível para a maioria dos contribuintes. Usá-la é um treino do que deve virar regra: o cidadão confere os dados que a Receita já tem, em vez de digitar tudo do zero.

3. Guarde comprovantes. Mesmo no modelo automático, a Receita pode pedir documentos para confirmar despesas médicas, dependentes e doações. Mantenha recibos e informes pelo prazo recomendado pela Receita Federal.

4. Desconfie de quem promete restituição milagrosa. A simplificação tende a fechar brechas para fraudes em deduções. Inflar despesas médicas, por exemplo, ficará ainda mais arriscado quando os dados vierem diretamente do plano de saúde e da clínica.

5. Acompanhe as mudanças na tabela do IR. Paralelamente ao projeto de simplificação, o governo discute outras alterações no Imposto de Renda.

O que esperar nos próximos meses

A fala do secretário-executivo Dario Durigan foi mais uma sinalização de rumo do que um anúncio de regra pronta. Para o trabalhador e o aposentado, o recado prático é:

A declaração do Imposto de Renda como conhecemos hoje deve, sim, mudar nos próximos anos;
O caminho é o de uma declaração feita pela própria Receita, em que o contribuinte apenas confere e confirma;
O prazo informado pelo governo é de 2 a 3 anos, mas depende de mudanças na lei e nos sistemas;
Até lá, nada muda: quem é obrigado a declarar precisa continuar entregando normalmente, dentro do prazo, para não cair em multa nem em malha fina.

A simplificação do Imposto de Renda é uma das mudanças mais relevantes para o dia a dia financeiro do brasileiro nos próximos anos. Para o trabalhador CLT e o aposentado do INSS, em especial, ela pode significar o fim de uma das tarefas mais temidas do calendário: encarar o programa da Receita em cima da hora, com medo de errar e cair na malha fina. Vale a pena acompanhar de perto.

Próximo passo: se você ainda não tem conta no Gov.br no nível prata ou ouro, esse é o momento de criar ou atualizar. É por meio dela que o cidadão acessa a declaração pré-preenchida hoje e, muito provavelmente, será por meio dela que vai confirmar a declaração automática quando o novo modelo entrar em vigor.

Referências

Entrevista do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao Jornal da Manhã da CBN, em 1º de junho.
Ministério da Fazenda — projeto de simplificação do Imposto de Renda da Pessoa Física (uso integrado de dados de eSocial/DIRF, INSS, bancos, planos de saúde e instituições de ensino).
MoneyTimes — reportagem com base nas declarações do secretário-executivo Dario Durigan.