Imunidade a igrejas pode elevar IVA em 1 ponto, diz Fazenda

A reforma tributária entrou em uma nova fase de discussão e, dessa vez, o assunto bateu direto no bolso do consumidor. Um alerta vindo do Ministério da Fazenda colocou um número concreto em cima de uma das disputas mais delicadas do Congresso: ampliar a imunidade tributária para igrejas pode elevar em 1 ponto percentual a alíquota do novo IVA, o imposto sobre valor agregado que vai substituir uma série de tributos no Brasil.

Pode parecer pouco. Mas 1 ponto percentual a mais em um imposto que incide praticamente em tudo o que você compra — do arroz à conta de luz, do remédio ao plano de telefone — significa, no fim do mês, alguns reais a mais saindo do salário, da aposentadoria ou do benefício. E, ao longo do ano, esse pequeno percentual vira centenas de reais para uma família comum.

Neste guia, você vai entender o que está sendo discutido, por que essa conta sobra para o consumidor final, quanto isso pode pesar no seu orçamento e o que esperar dos próximos passos da reforma. Tudo explicado em linguagem simples, sem juridiquês.

O que está em jogo na reforma tributária e por que o IVA virou o centro do debate

A reforma tributária aprovada para o consumo criou um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifica vários tributos antigos em duas grandes cobranças: uma federal e outra compartilhada entre estados e municípios. Na prática, o objetivo é simplificar o sistema, acabar com a cobrança em cascata (imposto sobre imposto) e tornar mais transparente quanto cada brasileiro paga de tributo quando vai ao supermercado, à farmácia ou contrata um serviço.

A promessa do novo modelo é que o consumidor passe a ver, claramente, quanto está pagando de imposto em cada produto. Hoje, esse valor fica escondido dentro do preço. Com o IVA, ele tende a aparecer destacado na nota fiscal.

O ponto sensível é a chamada alíquota de referência — o percentual padrão que será cobrado pelo IVA. Quanto maior o número de setores, produtos ou entidades com tratamento diferenciado (descontos, isenções, imunidades), mais alta precisa ser essa alíquota geral para que a arrecadação do país não caia. É uma conta simples: se alguém paga menos, alguém paga mais. E, na cadeia de consumo, esse "alguém" costuma ser o consumidor final.

Foi exatamente esse mecanismo que motivou o alerta recente da equipe econômica do governo: ampliar a imunidade tributária para igrejas — incluindo atividades hoje não cobertas pela imunidade — faria o IVA precisar subir em torno de 1 ponto percentual para manter o equilíbrio fiscal.

Por que a imunidade a igrejas afeta o IVA pago por todos

A Constituição brasileira já garante imunidade tributária a templos de qualquer culto. Isso significa que, sobre os bens e atividades ligados ao culto religioso, não incidem determinados impostos. Essa proteção existe há décadas e não está em discussão.

O que está em debate no Congresso é uma proposta de ampliar o alcance dessa imunidade para alcançar atividades econômicas mais amplas vinculadas às entidades religiosas — como negócios, serviços e operações que hoje, mesmo sendo de igrejas, pagam tributos normalmente porque não fazem parte do culto em si.

O raciocínio do Ministério da Fazenda é técnico, mas fácil de entender:

O IVA precisa arrecadar determinado volume para sustentar serviços públicos, transferências, saúde, educação e dívida pública.
Se um conjunto de operações deixa de pagar esse imposto, o volume arrecadado cai.
Para compensar essa perda, a alíquota cobrada de todo mundo precisa subir.
Resultado: o restante da população — trabalhador CLT, aposentado, pensionista, beneficiário do INSS, microempreendedor — paga mais caro em tudo para cobrir o que deixou de ser arrecadado em outro lugar.

Esse é o motivo de o tema ter saído do campo "religioso" e virado uma discussão de bolso. Não se trata de ser contra ou a favor de igrejas: trata-se de quem assume a conta quando alguém recebe um benefício tributário.

Quanto 1 ponto percentual a mais no IVA pesa no seu bolso

É aqui que muita gente subestima o impacto. Um ponto percentual parece pouco, mas o IVA incide sobre praticamente todo consumo. Veja como pensar nisso de forma prática.

Imagine uma família que gasta, por mês, em torno de R$ 3.000 com itens e serviços tributados — supermercado, gás, energia elétrica, internet, telefone, transporte por aplicativo, vestuário, material escolar, pequenas compras. Um ponto percentual a mais no imposto que está embutido nesses preços representa, aproximadamente, R$ 30 a mais por mês. Em um ano, são cerca de R$ 360. Para famílias que gastam mais, o impacto é proporcionalmente maior.

Para aposentados e pensionistas do INSS, esse efeito é especialmente sensível. Como o benefício tem reajuste anual fixo (vinculado à inflação e ao salário mínimo, conforme regras do próprio INSS), qualquer aumento de carga tributária que pressione preços corrói o poder de compra antes do próximo reajuste. Ou seja: o dinheiro que entra na conta no início do mês compra menos coisas.

O mesmo raciocínio vale para o trabalhador CLT, especialmente quem ganha até três salários mínimos. Como a renda já é destinada quase integralmente ao consumo essencial, qualquer ponto a mais no IVA é sentido imediatamente, sem espaço para corte de gastos.

Vale lembrar que o novo sistema prevê mecanismos de devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda (o chamado cashback do IVA). Mesmo com esse mecanismo, uma alíquota maior tende a manter o consumidor em desvantagem em relação ao cenário com IVA mais enxuto.

Como funciona a regra atual de imunidade tributária — e o que muda na prática

A imunidade tributária prevista na Constituição protege algumas categorias específicas de pagar determinados impostos. É o caso, por exemplo:

de templos de qualquer culto;
de partidos políticos e suas fundações;
de entidades sindicais de trabalhadores;
de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos certos requisitos;
de livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

Essa lista é histórica e foi pensada para proteger atividades consideradas essenciais à democracia, à cultura e à liberdade religiosa. Ela continua valendo.

O debate atual gira em torno de até onde vai essa proteção quando entidades imunes desenvolvem atividades econômicas que vão além do núcleo original protegido pela Constituição. A proposta em discussão no Congresso busca ampliar esse alcance, e é justamente aí que a Fazenda projeta o impacto de cerca de 1 ponto percentual a mais na alíquota do IVA para todos os demais contribuintes.

Um ponto importante para o leitor: esse debate não retira nenhum direito que já está garantido na Constituição. O que está em discussão é uma expansão do benefício. Por isso a Fazenda alertou — porque expansão de benefício tributário, no modelo do IVA, vira automaticamente aumento de alíquota para o restante da sociedade.

O que diz o Ministério da Fazenda sobre o alerta

A equipe econômica vem usando o termo "pautas-bomba" para descrever projetos em tramitação que, se aprovados, ampliam renúncias fiscais sem indicar de onde virá o dinheiro para compensar. A imunidade ampliada a igrejas é uma dessas pautas que entraram no radar.

O recado do Ministério da Fazenda foi direto: cada nova exceção criada dentro do IVA empurra a alíquota geral para cima. E, diferentemente de outros impostos que atingem só faixas específicas (como o Imposto de Renda, que progride conforme a renda), o IVA é um imposto sobre consumo — ele é cobrado igualmente de quem ganha um salário mínimo e de quem ganha vinte. Por isso, mexer na alíquota do IVA atinge primeiro quem tem menos margem no orçamento.

A Fazenda também tem reforçado a necessidade de manter a chamada trava da alíquota de referência, um mecanismo que limita até onde o IVA pode subir. A preocupação é justamente que a soma de várias exceções — não só a das igrejas, mas outras em tramitação — acabe rompendo esse teto e penalizando a população.

Reforma tributária, IVA e o impacto direto no consumidor: o que esperar dos próximos passos

O calendário da reforma tributária prevê uma transição gradual entre o sistema antigo e o novo. Durante esse período, a alíquota do IVA será ajustada com base no comportamento da arrecadação. É por isso que decisões tomadas agora, no Congresso, repercutem no percentual que será cobrado nos próximos anos.

Para o consumidor que está acompanhando o assunto, o que importa entender é:

Toda nova imunidade, isenção ou regime especial dentro do IVA tende a elevar a alíquota geral.
Quanto maior a alíquota geral, mais caro tudo que você consome no dia a dia.
O impacto, em pontos percentuais, parece pequeno — mas, em produtos essenciais e ao longo do ano, vira valor relevante no orçamento.
Mecanismos compensatórios (como cashback para baixa renda e a Cesta Básica Nacional com alíquota zero) ajudam, mas não eliminam o efeito de uma alíquota maior sobre o consumo total da família.

Do lado prático, o que dá para fazer enquanto a reforma se ajusta é o básico bem-feito: revisar o orçamento doméstico, comparar preços, evitar dívidas caras e proteger a renda recorrente — especialmente quem depende de salário CLT ou de benefício do INSS. Para quem é aposentado ou pensionista e considera crédito, é importante lembrar das regras vigentes do consignado INSS, que permitem prazo de até 108 meses e margem total de 40% do benefício (com 5% reservados a cartão consignado ou cartão benefício — ou seja, 35% para empréstimo quando há cartão contratado, ou os 40% inteiros para empréstimo quando não há cartão). No caso do trabalhador CLT, o consignado privado tem prazo máximo de 96 meses e margem de 35% do salário. Conhecer essas regras evita cair em ofertas fora do padrão em um momento em que a pressão sobre o custo de vida pode aumentar.

Vale também o lembrete de que quem recebe BPC/LOAS — benefício assistencial pago pelo INSS — não está proibido por lei de fazer empréstimo consignado. O benefício é elegível pela legislação. O que acontece, no momento, é que devido ao alto volume de revisões e cessações desse tipo de benefício, as instituições autorizadas reduziram a oferta prática do consignado para BPC/LOAS. Ou seja: é permitido por lei, mas a disponibilidade junto aos bancos está restrita hoje. Vale como informação para evitar promessas falsas circulando por aí.

Conclusão: o que o leitor leva dessa discussão para casa

A discussão sobre imunidade tributária a igrejas é, na superfície, um debate político e religioso. Mas, por baixo dela, existe uma conta econômica que afeta diretamente o bolso de quem vai ao mercado, paga conta de luz, abastece o carro, compra remédio ou contrata um serviço. O alerta da Fazenda — de que uma ampliação dessa imunidade poderia elevar o IVA em torno de 1 ponto percentual — é um aviso de que cada nova exceção criada dentro do novo sistema é paga, no fim das contas, pelo consumidor final.

Para o trabalhador CLT, para o aposentado e pensionista do INSS e para o beneficiário de programas assistenciais, ficar de olho nesse debate é tão importante quanto acompanhar reajustes de salário mínimo ou novas regras do consignado. Imposto sobre consumo é, na prática, o imposto que mais pesa para quem tem menos. Quanto mais simples e enxuto o IVA, menor a alíquota — e menor a fatia do seu salário ou benefício que vai embora todo mês embutida no preço das coisas.

O próximo passo, do ponto de vista do consumidor, é continuar atento à tramitação da reforma e às decisões que ampliem ou reduzam exceções. Cada uma delas mexe, ainda que de forma silenciosa, no preço final que você paga no caixa.

Referências

Entrevista de Dario Durigan ao UOL News em 09/06/2026, com o alerta de que ampliar a imunidade tributária a igrejas pode elevar a alíquota do IVA em cerca de 1 ponto percentual.
Ministério da Fazenda (gov.br): posicionamento institucional de que novas exceções e imunidades no IVA pressionam a alíquota de referência para cima.
G1 Economia: reportagem enquadrando a imunidade ampliada a igrejas como uma das "pautas-bomba" monitoradas pela equipe econômica do governo.