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MP 1.400 prorroga Gás do Povo até 2031: quem tem direito

Medida Provisória publicada no DOU estende por cinco anos o programa que distribui o botijão de 13 kg a famílias de baixa renda em todo o país.

Ricardo Silva

📖 10 min de leitura

Resumo em 30 segundos

  • A MP 1.400/2026, publicada no DOU em 9 de novembro de 2026, prorroga o programa Gás do Povo até 2031.
  • O programa entrega gratuitamente o botijão de 13 kg a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
  • A seleção é automática a partir do CadÚnico; quem não está inscrito deve procurar o CRAS do município.
  • O Gás do Povo substitui o antigo Auxílio Gás, que era pago em dinheiro, pela entrega direta do botijão em revendas credenciadas.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, em 9 de novembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.400/2026, que prorroga o programa Gás do Povo até o ano de 2031. A decisão garante continuidade, por mais cinco anos, à política pública que entrega o botijão de gás de cozinha de 13 quilos, de forma gratuita, para famílias inscritas no Cadastro Único e que se enquadram nos critérios de baixa renda definidos pelo Ministério de Minas e Energia.

A prorrogação dá continuidade à política pública de entrega gratuita do botijão. Com a nova MP em vigor, o foco passa a ser entender quem tem direito, como se cadastrar e como retirar o gás nas revendas credenciadas.

Neste guia, você vai entender ponto a ponto o que mudou com a Medida Provisória, quais são os critérios para receber o botijão gratuito, qual é o passo a passo do cadastro, com que frequência o benefício é entregue, como funciona a retirada do gás e qual é a diferença entre o Gás do Povo e o antigo Auxílio Gás pago em dinheiro.

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O que muda com a MP 1.400/2026

A Medida Provisória nº 1.400, publicada em 9 de novembro de 2026, tem como núcleo principal a extensão da vigência do programa Gás do Povo até 2031. Isso significa que a entrega gratuita de botijões, que vinha sendo operada em caráter temporário, passa a ter um horizonte legal de cinco anos para continuar funcionando, sem o risco de descontinuidade no curto prazo.

Uma Medida Provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 60 dias — prorrogáveis por mais 60 — para não perder eficácia. Enquanto isso não ocorre, o programa segue operando normalmente com base na MP 1.400/2026. Para o beneficiário, na prática, isso quer dizer que não é preciso fazer nada diferente agora: quem já recebe continua recebendo, e quem se encaixa nos critérios pode se cadastrar a qualquer momento.

. Até que o texto integral da MP seja consolidado, o entendimento oficial é de que a continuidade do programa mantém as regras operacionais que já estavam em vigor.

O que é o programa Gás do Povo

O Gás do Povo é a política pública do governo federal que substituiu o modelo anterior de repasse em dinheiro (Auxílio Gás) pela entrega direta do botijão de 13 kg às famílias de baixa renda. Em vez de receber um valor na conta para comprar o gás na revenda, o beneficiário retira o botijão cheio, sem custo, em pontos credenciados ao programa.

A lógica por trás da mudança é garantir que o dinheiro público chegue ao seu destino final: a cozinha da família. Com o repasse em dinheiro, o valor nem sempre era suficiente para cobrir o preço de mercado do botijão, que varia bastante de estado para estado. Com a entrega direta, o governo contrata diretamente a distribuição e assegura o botijão físico, independentemente de oscilações de preço.

O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia em parceria com distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) e com a rede de revendas autorizadas em todo o país. A operação envolve ainda o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, responsável pelo Cadastro Único, que é a porta de entrada do benefício.

Quem tem direito ao botijão gratuito do Gás do Povo

O público-alvo do Gás do Povo são famílias de baixa renda já inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro é a base oficial que o governo usa para identificar, localizar e priorizar as famílias que mais precisam do benefício.

De forma geral, para entrar no Cadastro Único, a família precisa ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos. Além disso, dentro do universo do CadÚnico, o Gás do Povo prioriza grupos específicos definidos pelas regras do programa.

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O que o beneficiário precisa ter em mente é o seguinte: estar no Cadastro Único e manter os dados atualizados é condição básica para ser considerado. Sem CadÚnico ativo e com informações corretas, não há como o governo identificar a família como elegível, mesmo que ela, de fato, atenda aos critérios de renda.

Como se cadastrar no Gás do Povo passo a passo

A boa notícia é que não existe um "cadastro separado" para o Gás do Povo. A seleção dos beneficiários é feita automaticamente a partir dos dados já registrados no Cadastro Único. Ou seja, o passo prático que a família precisa dar é garantir que está devidamente inscrita no CadÚnico e com as informações atualizadas.

O caminho é o seguinte:

  1. Procure o CRAS mais próximo da sua casa. O Centro de Referência de Assistência Social é o local onde se faz a inscrição no Cadastro Único de forma gratuita. É possível localizar a unidade mais próxima pelo site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ou ligando para o 121.
  2. Leve os documentos de todos os moradores da casa. CPF ou título de eleitor do responsável familiar (obrigatório), além de documento de identificação de cada integrante da família, comprovante de residência e, se houver, comprovante de matrícula escolar das crianças e de rendimentos.
  3. Responda à entrevista social. Um atendente vai registrar informações sobre renda, moradia, composição familiar, despesas básicas e acesso a serviços. Essas informações alimentam o sistema que o governo usa para selecionar os beneficiários.
  4. Atualize o cadastro sempre que houver mudança — nascimento de filho, mudança de endereço, alteração de renda, saída de algum morador. O CadÚnico deve ser atualizado, no mínimo, a cada dois anos, mas qualquer mudança relevante deve ser comunicada antes.

Depois que a família está inscrita e dentro dos critérios, a inclusão no Gás do Povo ocorre automaticamente, sem necessidade de pedir o benefício em um balcão específico. O governo cruza as informações e envia a confirmação por meio dos canais oficiais do programa.

Quantos botijões por família e com que frequência

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O modelo do Gás do Povo prevê a entrega periódica do botijão de 13 kg às famílias cadastradas, sem cobrança. A quantidade e a periodicidade são definidas em regulamento próprio, e variam conforme o perfil familiar registrado no CadÚnico. Famílias maiores, em regra, têm direito a mais botijões ao longo do ano, já que o consumo de gás de cozinha é proporcional ao número de pessoas.

O ponto central para o beneficiário é ficar atento aos avisos oficiais sobre a liberação da próxima retirada. Normalmente, esses avisos chegam pelos aplicativos oficiais do governo, por SMS ou por consulta nos próprios pontos de revenda credenciados.

Como funciona a retirada do botijão nas revendas credenciadas

Diferentemente do antigo Auxílio Gás, em que o beneficiário recebia dinheiro na conta e ia comprar o botijão por conta própria, no Gás do Povo a entrega é feita por meio de uma rede de revendas credenciadas ao programa. O beneficiário vai até um ponto autorizado, se identifica, e retira o botijão sem pagar.

O procedimento usual envolve três etapas:

  • Identificação do beneficiário. É preciso apresentar documento com foto e, em alguns casos, informar o CPF do responsável familiar cadastrado no CadÚnico, para que a revenda confirme a elegibilidade no sistema.
  • Entrega do vasilhame vazio. Como em qualquer troca de botijão de gás, a família precisa devolver o recipiente vazio para receber o cheio. No primeiro atendimento, a logística do vasilhame inicial costuma ser orientada diretamente pela revenda ou pelo canal oficial do programa.
  • Retirada do botijão cheio. Confirmada a elegibilidade e feita a troca do vasilhame, o beneficiário sai com o botijão sem desembolso.

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É importante lembrar que o botijão do Gás do Povo não pode ser cobrado. Qualquer revenda credenciada que tente cobrar pelo botijão do programa está descumprindo as regras, e o beneficiário pode registrar a denúncia nos canais do Ministério de Minas e Energia e da Ouvidoria do governo federal.

Diferença entre o Gás do Povo e o antigo Auxílio Gás

Muita gente ainda confunde os dois programas. Entender a diferença ajuda a saber o que esperar e como se planejar:

  • Auxílio Gás (modelo anterior): o governo depositava um valor em dinheiro, periodicamente, na conta do beneficiário, com a finalidade declarada de ajudar na compra do botijão. O valor era calculado com base no preço médio do gás, mas, como o preço nas revendas varia bastante entre regiões, muitas famílias precisavam complementar com recurso próprio.
  • Gás do Povo (modelo atual, prorrogado até 2031 pela MP 1.400/2026): em vez de dinheiro, a família retira diretamente o botijão de 13 kg em revendas credenciadas, sem pagar nada. A entrega é do produto físico, o que elimina o risco de o valor transferido não cobrir o preço real do botijão.

Na prática, o novo formato tende a ser mais eficaz para quem mora em regiões onde o botijão é mais caro — já que o governo assume integralmente o custo, e não apenas uma parte dele. Em contrapartida, exige logística de distribuição mais complexa e depende da adesão de revendas locais ao programa.

O que o beneficiário precisa fazer agora

Com a prorrogação do Gás do Povo até 2031 formalizada pela MP 1.400/2026, o recado para quem já é beneficiário é simples: continue recebendo normalmente e mantenha o Cadastro Único atualizado para não perder o direito. Quem ainda não está no CadÚnico e acredita se enquadrar nos critérios de renda deve procurar o CRAS do município o quanto antes para fazer a inscrição.

Três pontos merecem atenção redobrada daqui para frente:

  1. Cuidado com golpes. Nenhum órgão oficial cobra taxa, boleto, PIX ou qualquer valor para inscrever a família no Gás do Povo ou para liberar o botijão. Qualquer mensagem, ligação ou site pedindo pagamento é tentativa de fraude.
  2. Canais oficiais. Informações sobre o programa, revendas credenciadas, calendário de retirada e atualização cadastral devem ser consultadas exclusivamente nos canais do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, da Caixa Econômica Federal e nos aplicativos oficiais do governo federal.
  3. Acompanhamento da tramitação. Como se trata de uma Medida Provisória, a MP 1.400/2026 ainda precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional. É possível que ajustes ocorram ao longo da tramitação, e vale acompanhar as atualizações para saber se alguma regra operacional será modificada.

Conclusão: cinco anos de segurança para o gás da cozinha

A Medida Provisória nº 1.400/2026 representa, antes de tudo, previsibilidade. Ao prorrogar o Gás do Povo até 2031, o governo federal sinaliza que a entrega gratuita do botijão de 13 kg para famílias de baixa renda deixa de ser uma política de curto prazo e se consolida como um programa estruturante de combate à insegurança alimentar.

Para o beneficiário, o próximo passo prático é claro: garantir que o Cadastro Único está em dia. Essa é a chave que abre a porta não só do Gás do Povo, mas de uma série de outros programas sociais do governo federal. Quem ainda não fez a inscrição deve procurar o CRAS; quem já é cadastrado deve conferir se os dados estão atualizados e, se houver qualquer mudança na família, comunicar imediatamente.

O botijão de gás é um dos itens mais sensíveis do orçamento de quem ganha pouco — chega a comprometer uma fatia importante da renda mensal em muitas regiões do país. Com a prorrogação do Gás do Povo até 2031, milhões de famílias podem fazer a conta do mês sem incluir esse peso, e usar o que sobra para outras prioridades básicas, como alimentação, transporte e remédios.

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Referências

  • Medida Provisória nº 1.400/2026, publicada no Diário Oficial da União em 09/11/2026
  • Ministério de Minas e Energia — programa Gás do Povo
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social — Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

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