Pé-de-Meia reduz evasão no ensino médio de 3,7% para 2,2%, diz Censo

O ensino médio brasileiro registrou uma queda expressiva no abandono escolar, e boa parte desse resultado é atribuída a um programa federal de transferência de renda voltado a estudantes de baixa renda. De acordo com a segunda etapa do Censo Escolar 2025, divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a taxa de evasão entre alunos do ensino médio da rede pública caiu de 3,7% para 2,2% após a implementação do Pé-de-Meia. Em termos práticos, isso significa milhares de adolescentes que deixaram de largar a escola na fase mais decisiva da vida escolar.

O recuo é considerado expressivo porque vem acompanhado de aumento na frequência às aulas e na conclusão de séries, indicadores historicamente travados no país. Para famílias que dependem do salário mínimo, do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), manter um filho estudando até o fim do ensino médio muitas vezes concorria com a necessidade de o jovem começar a trabalhar cedo. O Pé-de-Meia entrou exatamente nesse ponto: paga um valor mensal e um bônus ao final de cada ano para que o estudante não precise abandonar os estudos por motivos financeiros.

A seguir, explicamos o que o Censo Escolar revelou, como o programa funciona, quem tem direito, como o dinheiro é pago e o que o resultado significa para as famílias que hoje contam com programas sociais.

O que o Censo Escolar 2025 revelou sobre a evasão no ensino médio

A segunda etapa do Censo Escolar é a fotografia mais detalhada da educação básica brasileira. Ela cruza matrículas, rendimento e movimento dos estudantes ao longo do ano letivo. No levantamento de 2025, o dado que mais chamou atenção foi justamente o da evasão no ensino médio da rede pública, que caiu de 3,7% para 2,2%. É uma queda de 1,5 ponto percentual em um único ciclo — algo raro em indicadores educacionais, que costumam se mover devagar.

Além da redução do abandono, o Censo mostrou avanços em dois outros pontos importantes: aumento da matrícula concluída (alunos que terminam a série em que se inscreveram) e queda no percentual de estudantes que reprovam por falta. Esses três indicadores, quando caminham juntos, sinalizam que o problema não é apenas pedagógico, mas também econômico. Ou seja: quando o jovem tem uma ajuda financeira, ele consegue permanecer na escola.

O recorte por região também merece atenção. Estados do Norte e do Nordeste, que historicamente concentram as maiores taxas de evasão, foram os que apresentaram a queda mais forte, segundo o INEP. Isso indica que o programa está atingindo exatamente o público mais vulnerável, aquele que corre maior risco de deixar a escola para trabalhar.

Como funciona o Pé-de-Meia, o programa por trás do avanço

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal a estudantes do ensino médio da rede pública. A lógica é simples: o estudante recebe valores mensais enquanto está matriculado e frequentando as aulas, e ganha um valor extra guardado (poupança) que só pode ser retirado depois da conclusão de cada série ou do ensino médio completo.

O benefício é dividido em algumas parcelas:

• Incentivo de matrícula: pago uma vez por ano, quando o estudante comprova que está matriculado.
• Incentivo de frequência: pago mensalmente, condicionado à presença mínima nas aulas.
• Incentivo de conclusão: valor guardado em uma poupança e liberado ao final de cada ano letivo concluído.
• Incentivo do Enem: valor adicional para quem participa das duas etapas do Exame Nacional do Ensino Médio no último ano.

Os valores atualizados de cada parcela são definidos pelo Ministério da Educação e podem ser consultados no site oficial do programa. O importante é entender a estrutura: parte do dinheiro vem no bolso todo mês, e parte fica guardada como uma espécie de "pé-de-meia" — daí o nome do programa — para incentivar o estudante a chegar até o fim.

A gestão dos pagamentos é feita pela Caixa Econômica Federal, banco responsável por operar programas sociais do governo federal. O dinheiro cai em uma conta digital no nome do próprio estudante, o que dá autonomia ao jovem para movimentar o benefício.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia

O programa é focado em estudantes da rede pública que estejam em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito, o aluno precisa cumprir, de forma cumulativa, alguns critérios básicos:

• Estar matriculado no ensino médio regular ou na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) em escola pública.
• Ter entre 14 e 24 anos de idade.
• Pertencer a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiária de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
• Manter a frequência escolar mínima exigida pelo programa.
• Ser aprovado ao final do ano letivo (para liberação do incentivo de conclusão).

Um ponto importante para famílias que recebem BPC/LOAS: o Pé-de-Meia não substitui nem interfere no benefício assistencial. São programas independentes. O jovem pode continuar recebendo o incentivo estudantil mesmo que alguém da família receba o BPC.

Outro ponto que gera dúvida: o valor recebido pelo estudante conta para renda familiar? Segundo o desenho do programa, o Pé-de-Meia foi tratado como benefício educacional e não como renda para fins de outros programas sociais, o que evita que a família seja desclassificada do Bolsa Família ou tenha o BPC revisto por causa do recebimento. Em caso de dúvida, o CRAS mais próximo pode orientar a família.

Como o estudante recebe o dinheiro e o que acontece se faltar às aulas

O pagamento é feito por meio de uma conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante. Não é necessário ir a uma agência para abrir a conta, e o acesso é feito pelo aplicativo Caixa Tem, o mesmo utilizado para outros benefícios sociais.

O estudante pode:

• Consultar o saldo diretamente no aplicativo.
• Fazer pagamentos por Pix.
• Sacar o incentivo mensal (parcela de frequência).
• Acompanhar o valor bloqueado como poupança (parcela de conclusão), que só é liberado ao final de cada ano letivo.

A frequência escolar é acompanhada de forma automatizada. As escolas informam mensalmente ao MEC a presença dos alunos, e o sistema cruza esses dados antes de liberar o incentivo de frequência do mês. Se o estudante fica abaixo do percentual mínimo de presença em um determinado mês, o incentivo daquele mês não é pago. O aluno não perde o direito ao programa, mas perde a parcela referente ao período de baixa frequência.

Esse desenho é considerado um dos motivos técnicos para a queda da evasão apontada pelo Censo: como o pagamento depende de estar presente na escola, o jovem tem um estímulo mensal concreto para não faltar. Trata-se do mesmo princípio que já funcionou em outros programas de transferência condicionada de renda.

O que esse resultado significa para as famílias de baixa renda

A queda da evasão de 3,7% para 2,2% não é apenas um número estatístico. Para as famílias que vivem com o salário mínimo, com aposentadoria por idade, com BPC/LOAS ou com o Bolsa Família, ela representa uma mudança concreta de horizonte: o jovem consegue concluir o ensino médio e, com isso, tem acesso a vagas de emprego formal (CLT), a cursos técnicos gratuitos e à possibilidade de disputar uma vaga no ensino superior público pelo Sisu e pelo Prouni.

Para quem já é aposentado ou pensionista do INSS e ajuda financeiramente filhos e netos em idade escolar, o Pé-de-Meia funciona como um alívio direto: parte do custo com transporte, material e alimentação escolar passa a ser bancada pelo próprio benefício do estudante, reduzindo a pressão sobre a renda do idoso. Isso é especialmente relevante em domicílios em que a única renda estável é a aposentadoria.

A recomendação prática é simples. Se há um estudante de 14 a 24 anos em casa cursando ensino médio em escola pública e a família está no CadÚnico, o próximo passo é verificar no aplicativo oficial do programa se o jovem já foi identificado como beneficiário e, caso ainda não tenha sido, atualizar o CadÚnico no CRAS mais próximo. Manter os dados atualizados é o que garante o pagamento correto do incentivo — e é o que transforma um número do Censo Escolar em dinheiro no bolso do estudante todo mês.

Referências

• Censo Escolar 2025 – segunda etapa (INEP/MEC).