PEC do IPVA propõe trocar Tabela Fipe pelo peso

Uma proposta que tramita no Congresso Nacional pode transformar o jeito como o IPVA — o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — é calculado no Brasil. Em vez de tomar como referência o valor de mercado do veículo, medido pela Tabela Fipe, o tributo passaria a ser calculado com base no peso do automóvel. A mudança, se aprovada, atinge praticamente todo mundo que tem carro, moto, caminhonete ou utilitário no país e altera de forma direta o valor do imposto que chega todo início de ano na conta do proprietário.

A discussão vem ganhando corpo porque a Tabela Fipe, hoje usada pelos estados para definir a base de cálculo, é considerada por parte dos parlamentares um critério que penaliza duas vezes o consumidor: o motorista já pagou o preço cheio do carro na hora da compra e continua pagando um imposto anual proporcional ao valor de mercado — que sobe conforme o modelo se valoriza ou se mantém caro no usado. A proposta muda essa lógica e cria um IPVA baseado em uma característica física do veículo, o peso, o que, na prática, aproximaria o imposto do impacto que o carro causa nas vias e no meio ambiente. Neste texto, você vai entender exatamente o que está em jogo, como ficaria a conta, quem tende a pagar mais, quem tende a pagar menos e quais são os próximos passos até a regra virar (ou não) realidade.

Como funciona hoje o cálculo do IPVA e o que a PEC quer mudar

Atualmente, o IPVA é um imposto estadual. Cada estado define uma alíquota — normalmente entre 1% e 4% dependendo do tipo de veículo — e aplica esse percentual sobre o valor venal do automóvel. Esse valor venal, na esmagadora maioria dos estados, sai justamente da Tabela Fipe, que faz o levantamento mensal do preço médio dos veículos usados no mercado brasileiro. Ou seja: quanto mais caro estiver o seu carro na Fipe, maior o IPVA do próximo ano.

A proposta em análise quer substituir essa base. Em vez de o cálculo partir do preço de mercado, ele partiria do peso do veículo — o chamado peso bruto ou tara, expresso em quilos. A lógica é a seguinte: veículos mais pesados desgastam mais o asfalto, ocupam mais espaço, poluem mais e demandam mais infraestrutura pública. Por isso, deveriam contribuir mais com o imposto. Já veículos mais leves — como carros populares, compactos e motos — pagariam menos.

Os detalhes técnicos da nova fórmula, como faixas de peso, valores por quilo e alíquotas específicas, ainda dependem do texto final aprovado no Congresso e da regulamentação posterior. O que já está claro é o princípio: sai o critério financeiro (valor de mercado), entra o critério físico (peso).

Por que a Tabela Fipe pode deixar de ser referência do IPVA

A Tabela Fipe se tornou o padrão do IPVA por uma razão prática: existe uma base de dados pública, atualizada mensalmente, que cobre praticamente todos os modelos vendidos no Brasil. Mas ela também é alvo de críticas antigas. A primeira é que o critério é volátil — se o mercado de usados aquece, o valor da Fipe sobe e o dono do carro paga mais IPVA no ano seguinte, mesmo sem ter feito nada e sem ter ganhado dinheiro com isso. A segunda é que a Fipe não considera o impacto real do veículo nas ruas: um sedã popular e um SUV grande podem ter valores parecidos na tabela em determinado momento, mas causam desgastes muito diferentes nas vias.

A proposta em tramitação parte justamente desse desconforto. Ao adotar o peso como base, o imposto ganha um vínculo direto com o uso da infraestrutura pública. Além disso, o peso é uma informação técnica constante do próprio documento do veículo (o CRLV), o que dispensa consulta a uma tabela externa e reduz margem para contestação judicial sobre o valor cobrado.

Outro ponto que aparece no debate é a questão ambiental: veículos mais pesados, em regra, consomem mais combustível e emitem mais poluentes por quilômetro rodado. Tributar mais quem polui mais é uma tendência que aparece em diversos países.

Quem paga mais e quem paga menos com o IPVA por peso

Essa é a parte que mais interessa a quem lê o boleto do IPVA todo mês de janeiro. Com a mudança de critério, o impacto no bolso não é uniforme — muda conforme o perfil do veículo.

Quem tende a pagar MENOS:

Donos de carros populares, compactos e hatches leves (geralmente com peso abaixo de 1.100 kg).
Motociclistas, já que motos costumam pesar bem menos que carros e hoje pagam IPVA proporcional ao valor Fipe.
Proprietários de veículos elétricos e híbridos leves de menor porte, se as faixas de peso previstas beneficiarem essa categoria.
Donos de carros usados de valor alto na Fipe, mas peso baixo — sedãs médios antigos, por exemplo, que ainda têm valor de mercado relevante, mas não são pesados.

Quem tende a pagar MAIS:

Proprietários de SUVs médios e grandes, picapes cabine dupla e utilitários esportivos, que passam facilmente dos 1.800 kg.
Donos de caminhonetes de trabalho, sobretudo modelos 4x4 com equipamentos extras.
Compradores de carros de luxo pesados, mesmo quando o valor de mercado começa a cair com o tempo.

Um efeito importante: hoje, um carro perde valor na Fipe conforme envelhece, então o IPVA cai ano a ano. Com o critério de peso, esse efeito de "barateamento com o tempo" desaparece — o peso do veículo é praticamente o mesmo por toda a vida útil. Isso significa que o IPVA de um SUV de 10 anos poderia ser parecido com o de um SUV zero-km do mesmo modelo, o que representa uma inversão relevante em relação à regra atual.

Tramitação da PEC e o que ainda pode mudar até a votação final

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o rito é longo e exige quóruns qualificados. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal, com pelo menos três quintos dos votos em cada casa. Antes disso, passa por análises na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões especiais.

A data exata em que a nova regra do IPVA poderia entrar em vigor ainda depende da definição do prazo de vigência no texto da PEC. Também não está fechado se todos os estados serão obrigados a adotar imediatamente o novo critério ou se haverá um período de adaptação, já que o IPVA é imposto de competência estadual e sua arrecadação é dividida entre estado e municípios.

Outro ponto em aberto: o texto pode sofrer alterações durante a tramitação. Emendas parlamentares podem incluir descontos para veículos utilitários usados no trabalho (como caminhonetes de pequenos produtores rurais), motos de baixa cilindrada, veículos elétricos ou modelos adaptados para pessoas com deficiência. Nada disso está garantido no formato final — depende da negociação política nos próximos meses.

O que o proprietário de veículo deve fazer agora

Enquanto a proposta ainda tramita, nada muda na prática: o IPVA de 2026 continua calculado pela regra atual, com base na Tabela Fipe e nas alíquotas de cada estado. Ainda assim, quem está pensando em trocar de carro pode considerar o peso como um fator adicional na hora de decidir. Um SUV grande, além do combustível, do seguro e da manutenção, pode se tornar mais caro no IPVA em poucos anos, se a PEC for aprovada.

Algumas atitudes práticas ajudam a se preparar:

Consulte o peso bruto do seu veículo no próprio CRLV — ele aparece em quilos e é a informação que, em tese, definiria o imposto.
Compare o IPVA atual (baseado na Fipe do seu estado) com uma estimativa hipotética por peso, para ter uma ordem de grandeza. Vale lembrar que essa conta ainda é especulativa, porque a tabela oficial por quilo depende de aprovação e regulamentação.
Acompanhe o andamento da PEC pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde o texto e as votações são publicados na íntegra.
Se pretende comprar um carro nos próximos meses, considere o peso como mais uma variável de custo de médio prazo, junto com consumo, seguro e manutenção.

Em resumo: a proposta de trocar a Tabela Fipe pelo peso do veículo no cálculo do IPVA é uma das mudanças mais relevantes discutidas nos últimos anos para o imposto que atinge milhões de brasileiros. Se aprovada, redistribui a conta — carros leves e motos tendem a pagar menos, SUVs e picapes pesadas tendem a pagar mais. Nada, porém, está definido: até a votação final e a regulamentação, o texto ainda pode mudar bastante. Vale acompanhar de perto, sobretudo para quem está no meio de uma decisão de compra ou troca de veículo.

Referências

Portal Contábeis — "Proposta quer mudar cálculo do IPVA e substituir Tabela Fipe pelo peso do veículo". Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/78338/proposta-quer-mudar-calculo-do-ipva-e-substituir-tabela-fipe-pelo-peso-do-veiculo/