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Reforma Tributária e inflação: o que Durigan disse na CAE

Em audiência na CAE, o número 2 da Fazenda reconheceu efeito de curto prazo nos preços e defendeu que o impacto tende a se diluir com a convivência dos dois sistemas tributários.

Tatiana Botelho

📖 11 min de leitura

Resumo em 30 segundos

  • Em audiência na CAE do Senado, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que a transição da Reforma Tributária pode pressionar a inflação nos primeiros meses.
  • A reforma substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS, com transição gradual de alíquotas e Imposto Seletivo.
  • Cesta básica nacional com alíquota zero, redução de 60% para itens específicos e cashback via CadÚnico são as travas previstas para proteger famílias de baixa renda.
  • Para receber o cashback tributário, a família precisa manter o CadÚnico atualizado.

A conta do supermercado, a fatura de energia, o preço do plano de saúde e até o valor do corte de cabelo carregam um elemento comum: a carga tributária embutida no serviço ou no produto. É esse filtro que a Reforma Tributária vai reorganizar nos próximos anos — e foi exatamente sobre o efeito desse rearranjo no bolso do consumidor que o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, falou em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Em sua fala, ele reconheceu publicamente que a transição do novo modelo pode, sim, gerar pressão sobre a inflação nos primeiros meses de vigência.

Por que a admissão do secretário importa

A admissão é importante porque, até aqui, o discurso oficial costumava enfatizar apenas os ganhos de longo prazo da reforma: simplificação, fim da chamada 'guerra fiscal' entre estados e redução do custo de conformidade das empresas. Dizer no Senado que o começo da mudança pode aparecer na forma de preços mais altos é um alerta direto para quem já luta com o orçamento apertado — aposentados do INSS, trabalhadores CLT com salário próximo ao mínimo e famílias de baixa renda que sentem qualquer reajuste na cesta básica.

O que você vai encontrar neste guia

Neste guia, você vai entender, em linguagem simples, por que uma reforma que promete simplificar o sistema pode encarecer coisas no início, quais categorias de consumo tendem a ser mais afetadas, o que o governo diz que fará para segurar o impacto e, principalmente, o que dá para fazer hoje para proteger o seu orçamento doméstico.

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O que Durigan disse na CAE do Senado sobre inflação e Reforma Tributária

Durante a audiência pública na CAE, o secretário-executivo da Fazenda tratou de diversos pontos da agenda econômica, entre eles o andamento da regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. Foi nesse contexto que ele admitiu que a transição do sistema antigo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para o novo (CBS e IBS) pode gerar pressão inflacionária concentrada nos primeiros meses, ainda que o efeito líquido no médio e longo prazo seja considerado neutro ou até favorável ao consumidor.

A lógica apresentada é a seguinte: quando uma empresa passa a conviver, no mesmo período, com dois sistemas de tributos — o antigo, que vai saindo aos poucos, e o novo, que começa a entrar —, ela precisa reorganizar contratos, sistemas, preços e margens. Essa reorganização raramente acontece de graça. Parte do custo tende a ser repassada para o preço final, especialmente em setores com margens mais apertadas, como varejo de alimentos, serviços e pequenos comércios.

O recado da pasta é que o Banco Central e o próprio Ministério da Fazenda já consideram esse ruído de curto prazo nas projeções macroeconômicas e que isso não deve, na visão do governo, desancorar as expectativas de inflação. Mas, para o consumidor, o que importa é como esse 'ruído' aparece no caixa do mercado.

Por que a Reforma Tributária pode pressionar os preços no começo

A Reforma Tributária substitui cinco tributos sobre o consumo por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados e municípios. Esses dois tributos, somados a um Imposto Seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, formam o novo modelo.

O desenho é mais racional que o atual, mas a mudança não acontece de um dia para o outro. Há um período de transição longo, em que as alíquotas antigas vão caindo e as novas vão subindo gradualmente.

É nesse 'cruzamento de alíquotas' que mora o risco inflacionário de curto prazo.

Três fatores explicam a pressão inicial sobre os preços:

1. Custo de adaptação das empresas. Softwares de emissão de nota fiscal, sistemas de controle de estoque, contratos com fornecedores e treinamento das equipes precisam ser atualizados. Esse custo entra na composição do preço, sobretudo nas empresas menores, que têm menos fôlego para absorvê-lo.

2. Realocação da carga entre setores. O modelo antigo era distorcido — uma lanchonete podia pagar proporcionalmente mais imposto que uma grande indústria, por exemplo. Ao equilibrar a cobrança, alguns serviços que pagavam pouco imposto passam a pagar mais, e isso aparece no preço. Serviços pessoais, educação particular, saúde suplementar e boa parte do setor de serviços tendem a sentir essa realocação.

3. Repasse preventivo. Em qualquer transição tributária, parte das empresas reajusta preços 'por garantia', antes mesmo de saber o impacto final. Depois, quando o mercado se acomoda, parte desse reajuste é devolvida — mas o consumidor já sentiu o aperto no caminho.

Quais produtos e serviços podem ficar mais caros com a transição

A Reforma Tributária busca ser 'neutra' na carga total, ou seja, arrecadar o mesmo que o sistema atual. Só que essa neutralidade é uma média. Dentro da média, há setores que pagam mais e setores que pagam menos. Para o consumidor final, isso significa que nem tudo vai subir, mas certos itens do orçamento tendem a pesar mais no começo.

Os grupos que, pela natureza da mudança, tendem a sentir pressão de preços na largada incluem:

  • Serviços em geral: salões de beleza, academias, cursos livres, oficinas mecânicas e serviços domésticos são historicamente pouco tributados e passam a entrar no novo modelo com alíquota mais alta.
  • Planos de saúde e educação particular: embora tenham regimes específicos previstos na regulamentação, a recomposição de alíquotas pode aparecer na mensalidade.
  • Restaurantes, bares e lanchonetes: o setor de alimentação fora do lar é intensivo em serviço e sofre impacto duplo (insumo + mão de obra).
  • Pequenos comércios de bairro: empresas do Simples Nacional têm regras próprias, mas o relacionamento delas com fornecedores do regime geral pode gerar repasses.

Do outro lado, a reforma prevê uma 'cesta básica nacional' com alíquota zero e uma lista de itens com redução de 60% da alíquota, especialmente alimentos in natura, medicamentos e insumos agropecuários. Para famílias que concentram o consumo em itens dessa cesta, o efeito líquido pode até ser positivo.

Para o consumidor leigo, a regra prática é: produtos essenciais do dia a dia tendem a ficar protegidos; serviços e consumo mais sofisticado tendem a sentir mais a transição.

O que o governo diz que fará para segurar o impacto no consumidor

Na audiência, a Fazenda defendeu que o próprio desenho da reforma já traz mecanismos para amortecer o impacto nos primeiros meses. Entre os pontos destacados estão:

  • Transição longa das alíquotas, com as novas entrando em escala reduzida e crescendo ao longo de anos — e não de uma só vez.
  • Cashback tributário para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que devolve parte do imposto pago em itens essenciais como energia elétrica e gás de cozinha.
  • Alíquota zero na cesta básica nacional, protegendo os itens de maior peso no orçamento das famílias mais pobres.
  • Trava de arrecadação, mecanismo previsto na regulamentação para evitar que, na soma, a carga tributária total ultrapasse o patamar atual.

Para o aposentado do INSS que recebe um salário mínimo, para o beneficiário do BPC/LOAS e para a família CLT de baixa renda, o cashback é o ponto mais relevante da reforma no curto prazo. Ele funciona como uma devolução automática do imposto pago em contas essenciais, com o objetivo de impedir que a transição penalize justamente quem menos pode pagar.

CadÚnico: a trava prática para receber o cashback

O ponto crítico, porém, é operacional: para receber o cashback, a família precisa estar com o CadÚnico atualizado. Cadastro desatualizado significa devolução não paga — e aí o alívio prometido não chega.

Como a inflação da transição conversa com o Banco Central e os juros

Um ponto que passou pela fala do secretário na CAE é a relação entre esse ruído inflacionário de curto prazo e a política de juros conduzida pelo Banco Central. Isso importa — e muito — para o bolso do consumidor comum, porque a taxa Selic é o farol de todos os juros da economia: ela puxa o rendimento da poupança, do CDB, do Tesouro Direto e também o custo do cartão de crédito, do cheque especial, do empréstimo pessoal e do financiamento imobiliário.

A preocupação é que, se o Banco Central interpretar a alta de preços da transição como inflação 'de verdade' e não como um efeito pontual, pode reagir mantendo os juros altos por mais tempo. Isso encareceria o crédito para todo mundo, inclusive para quem não tem relação direta com as mudanças da reforma.

A defesa do governo é que esse efeito é temporário, previsível e já embutido nos modelos de projeção — portanto, não deveria contaminar as expectativas de inflação de longo prazo. Na prática, porém, cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidir como lidar com o ruído.

Para o leitor, a mensagem é clara: durante o período de transição, acompanhar a Selic será ainda mais importante do que já é hoje. Juros altos por mais tempo significam dívida mais cara e rendimento maior em renda fixa. É um cenário que pede atenção redobrada antes de contratar qualquer crédito.

O que o consumidor pode fazer agora para se preparar

Uma coisa é discutir macroeconomia no Senado. Outra, bem diferente, é acordar amanhã e decidir se o orçamento aguenta trocar o plano de celular, parcelar o eletrodoméstico ou renegociar a dívida do cartão. É nesse plano prático que o consumidor precisa agir agora, sem esperar o próximo capítulo da Reforma Tributária.

Algumas recomendações concretas que valem para qualquer cenário de transição:

1. Revise o orçamento mês a mês. Compare, sempre que possível, a conta do mercado, da farmácia e das contas fixas com o mês anterior. Qualquer alta repentina em itens essenciais precisa ser investigada, porque pode ser repasse indevido.

2. Priorize a quitação das dívidas caras. Cartão de crédito rotativo e cheque especial são as modalidades mais caras do mercado. Em um ambiente de juros ainda elevados, manter essas dívidas é uma sangria silenciosa.

3. Se precisar de crédito, compare taxas antes de assinar. O Banco Central divulga mensalmente as taxas médias praticadas em cada modalidade. Essa é a melhor régua para saber se a oferta que chegou está dentro da média do mercado ou se é abusiva.

Juros médios do mercadoTaxa média mensal de juros por tipo de crédito, para pessoa física.
Empréstimo pessoal6,42% a.m.
Cheque especial7,53% a.m.
Cartão de crédito rotativo15,29% a.m.

Médias de mercado — Banco Central do Brasil, taxa média de juros de pessoa física com recursos livres (séries SGS 20742, 20741 e 22022), ref. set/2026, convertida de % ao ano para a taxa mensal equivalente.

4. Mantenha o CadÚnico atualizado. Vale repetir: sem CadÚnico em dia, o cashback da reforma não chega. E não é só o cashback — Tarifa Social de Energia, Bolsa Família e outros programas também dependem desse cadastro.

5. Monte uma reserva, mesmo que pequena. Em cenários de transição, imprevistos de preço aparecem. Uma reserva equivalente a uma conta de luz ou uma cesta básica já ajuda a atravessar o mês sem precisar recorrer a crédito caro.

6. Não antecipe decisões grandes com base em boato. Comprar um carro, fechar um financiamento ou trocar de imóvel 'porque vai ficar mais caro depois' é decisão que precisa de cálculo, não de ansiedade. O período de transição é longo, e muita coisa ainda será regulamentada.

Conclusão: o alerta serve para planejar, não para entrar em pânico

O reconhecimento, em uma audiência oficial no Senado, de que a Reforma Tributária pode pressionar a inflação nos primeiros meses é um recado importante — e maduro. Significa que o governo está admitindo que a mudança tem custo de curto prazo, mesmo defendendo que o saldo de longo prazo seja positivo. Para o consumidor, isso é mais útil do que um discurso só de promessas.

No dia a dia, a melhor resposta a esse cenário não é mudar de vida, nem antecipar compras por medo. É acompanhar de perto o orçamento, evitar dívida cara, manter os cadastros sociais em ordem e usar as travas que a própria reforma oferece — especialmente o cashback e a cesta básica nacional — para proteger o que mais pesa na conta: comida, moradia e saúde.

O próximo passo prático para quem está lendo este texto é simples: abra o aplicativo do banco, liste as três contas fixas mais altas do mês e verifique se o CadÚnico da família está atualizado. São duas ações que não dependem do Senado, não dependem do Banco Central — e, no fim das contas, são as que mais decidem se a Reforma Tributária vai pegar você preparado ou de surpresa.

Referências

  • Audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan
  • Emenda Constitucional nº 132/2023 — Reforma Tributária sobre o consumo
  • Lei Complementar nº 214/2025 — regulamentação da CBS, IBS e Imposto Seletivo
  • Banco Central do Brasil — taxas médias de juros por modalidade de crédito

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