Seguro-Defeso 2026: entrevista do MTE em 132 cidades vai até 30/6

Pescadores artesanais de 132 municípios brasileiros precisam ficar atentos a um prazo curto e decisivo: até 30 de junho, é obrigatório comparecer pessoalmente à entrevista do Seguro-Defeso convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Quem foi chamado e não cumprir esse passo dentro da data limite corre o risco de ter o benefício suspenso e precisar refazer todo o processo de requerimento — o que, na prática, significa ficar sem renda durante o período em que a pesca está proibida.

Neste guia, explicamos de forma direta o que é o Seguro-Defeso, por que neste ano o MTE está exigindo a entrevista presencial, quem precisa comparecer, o que levar e o que fazer se o prazo for descumprido. A leitura é especialmente importante para pescadoras e pescadores que dependem do pagamento mensal para sustentar a família durante a temporada em que não podem trabalhar no rio ou no mar.

O que é o Seguro-Defeso e quem tem direito

O Seguro-Defeso é um benefício assistencial pago pelo governo federal ao pescador artesanal profissional que, por força de lei ambiental, fica proibido de pescar durante o período de defeso — janela do ano em que determinadas espécies estão se reproduzindo e a pesca precisa ser interrompida para garantir a renovação dos estoques.

O objetivo é simples: como o trabalhador perde temporariamente sua única fonte de renda por uma regra de proteção ambiental, o Estado garante um valor mensal para que a família consiga atravessar esse período sem cair em vulnerabilidade. O pagamento é operado dentro das regras trabalhistas e previdenciárias, e a gestão administrativa hoje está sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Têm direito, em regra, os pescadores e pescadoras que:

• exercem a pesca artesanal de forma profissional e contínua;
• estão devidamente registrados como pescador profissional (com o registro ativo dentro do prazo exigido);
• moram em município alcançado pela portaria do defeso da espécie capturada;
• não acumulam benefício previdenciário incompatível e não exercem outra atividade remunerada no período.

O número de parcelas depende do tempo de duração do defeso de cada espécie e região. O valor mensal deve ser confirmado junto ao MTE, já que pode variar conforme a regra vigente.

Por que a entrevista presencial está sendo exigida

A convocação para entrevista presencial não é um procedimento de rotina para todos os pescadores. Ela acontece quando o sistema do MTE identifica inconsistências cadastrais, divergências de dados ou indícios que precisam ser esclarecidos pessoalmente antes da liberação ou da continuidade do pagamento.

Na prática, a entrevista funciona como uma etapa de validação: o agente público confirma, olhando o trabalhador e seus documentos, se a pessoa realmente exerce a pesca artesanal, se o registro está em ordem e se o benefício está sendo solicitado dentro das regras. Esse cuidado integra o esforço do governo federal para reduzir fraudes no programa.

Por isso, mesmo quem já recebeu o benefício em anos anteriores pode ter sido convocado. A regra é clara: se houve chamado oficial, o comparecimento até 30 de junho é obrigatório. Não vale enviar parente, não vale resolver por telefone e não vale apresentar documento por terceiros — a entrevista é pessoal.

Quais municípios estão na lista

São 132 cidades com pescadores convocados nesta rodada. A lista completa, com os nomes dos municípios e dos respectivos postos de atendimento, é divulgada pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Recomenda-se ao leitor consultar o portal gov.br/trabalho-e-emprego para verificar se sua cidade está incluída.

O pescador convocado normalmente é avisado por:

• carta ou notificação oficial enviada ao endereço cadastrado;
• mensagem no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• comunicação por meio da colônia de pescadores ou sindicato a que está filiado.

Vale uma recomendação importante: mesmo quem não recebeu o aviso, mas mora em uma das cidades da lista e está com algum dado desatualizado, deve procurar o posto do MTE antes de 30 de junho para confirmar a situação. É melhor checar do que descobrir, no mês seguinte, que o benefício foi bloqueado.

O que acontece se o pescador perder o prazo

Esse é o ponto mais sensível desta convocação. Se o trabalhador foi chamado e não comparecer até a data limite, as consequências práticas são:

1. Suspensão do pagamento. As parcelas que ainda seriam liberadas ficam bloqueadas até que a pendência cadastral seja resolvida.
2. Necessidade de novo requerimento. Em alguns casos, o pescador precisa abrir nova solicitação, apresentar documentação completa de novo e aguardar análise — o que pode levar semanas.
3. Risco de indeferimento. Se a documentação não comprovar o exercício efetivo da pesca artesanal no período exigido, o pedido pode ser negado.
4. Devolução de valores. Caso fique demonstrado que o benefício foi recebido sem direito em rodadas anteriores, o trabalhador pode ser cobrado a devolver os valores aos cofres públicos.

Em uma temporada de defeso, cada parcela perdida representa um mês inteiro sem renda para a família. Por isso, dentro do que for possível, o ideal é comparecer ao posto nos primeiros dias úteis disponíveis, evitando deixar para a última semana, quando o atendimento costuma ficar congestionado.

Como se preparar para a entrevista

A entrevista é rápida quando o pescador chega com todos os documentos em mãos. Para evitar uma segunda viagem ao posto, leve:

• documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
• CPF;
• comprovante de residência atualizado;
• Registro Geral da Pesca (RGP) ou comprovante equivalente de pescador profissional;
• comprovante de filiação à colônia, associação ou sindicato de pescadores, quando houver;
• comprovantes de venda do pescado (notas, recibos da colônia, declarações) que ajudem a demonstrar que a pesca é a atividade principal;
• número do benefício ou número do requerimento, se já houver sido protocolado.

Duas dicas práticas ajudam muito no dia:

• Confirme o endereço do posto antes de sair de casa. Em algumas cidades, o atendimento foi descentralizado e pode estar acontecendo em local diferente do habitual.
• Chegue cedo. Postos em municípios pequenos costumam atender por ordem de chegada, e o volume aumenta perto da data limite.

Se o pescador for analfabeto ou tiver dificuldade de leitura, pode comparecer acompanhado de uma pessoa de confiança para auxiliar no preenchimento de formulários — mas a entrevista em si segue sendo pessoal e intransferível.

Dúvidas comuns sobre o pagamento

Posso receber o Seguro-Defeso e trabalhar em outra coisa no período? Não. Exercer outra atividade remunerada durante o defeso descaracteriza o benefício e pode gerar cobrança de devolução.

Quem é aposentado pelo INSS também pode receber? Em regra, o Seguro-Defeso não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença, salvo nas hipóteses específicas previstas em norma. Quem está nessa situação deve confirmar diretamente com o MTE antes de requerer.

Se minha cidade não está na lista das 132, preciso fazer alguma coisa? Não para esta convocação específica. Quem não foi chamado segue recebendo normalmente, conforme o calendário de pagamento da espécie e da região. Mas vale manter o cadastro sempre atualizado.

Posso pegar empréstimo consignado em cima do Seguro-Defeso? O Seguro-Defeso é um benefício temporário e assistencial, com poucas parcelas, e por essa natureza não costuma ser aceito como base para consignado. Quem precisa de crédito deve avaliar com cautela e desconfiar de qualquer oferta que prometa empréstimo "garantido" sobre esse benefício.

Conclusão: o que fazer agora

Se você é pescador artesanal e mora em uma das 132 cidades convocadas, o caminho é direto: antes de 30 de junho, separe seus documentos, vá pessoalmente ao posto de atendimento indicado e faça a entrevista. Esse simples passo é o que separa quem vai continuar recebendo o Seguro-Defeso de quem vai precisar reabrir todo o pedido — e ficar, no meio do caminho, sem o dinheiro que sustenta a família durante a proibição da pesca.

Na dúvida sobre estar ou não na lista, procure sua colônia de pescadores ou o canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Referências

1. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — órgão responsável pela gestão do Seguro-Defeso e pela convocação dos pescadores para entrevista presencial.
2. Portal Contábeis — "Seguro-Defeso: prazo para entrevista presencial encerra em 30 de junho". Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/77600/seguro-defeso-prazo-para-entrevista-presencial-encerra-em-30-de-junho/