Direitos do Trabalhador
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CNH da Gente: como o Detran-BA paga autoescolas na Bahia
Entenda como funciona o programa CNH da Gente, do Detran-BA, que custeia a primeira habilitação de pessoas de baixa renda com repasses por etapa concluída.
Ricardo Silva
07 de jul. de 2026
Pix MED: prazo para pedir devolução sobe para 80 dias em 2026
Banco Central amplia para 80 dias o prazo do Pix MED a partir de 1º de setembro de 2026. Veja como acionar o mecanismo e recuperar valores após golpe.
Ricardo Silva
5h atrás
Cotas do PIS/Pasep de 1971 a 1988: como consultar saldo
Trabalhador com carteira assinada ou servidor público entre 1971 e 1988 pode ter cotas do PIS/Pasep a sacar. Veja como consultar saldo na Caixa e no BB.
Ricardo Silva
5h atrás
Estabilidade da gestante em contrato temporário e intermitente avança no Senado
PL 3.522/2025, aprovado na CAS do Senado em 1º de setembro, estende estabilidade da gestante a contratos temporário, intermitente, de aprendizagem e de experiência.
Ricardo Silva
11h atrás
Fies poderá acessar dados fiscais e patrimoniais de devedores
Comissão de Educação do Senado aprovou o PLP 94/2024, que permite ao Fies consultar dados fiscais e patrimoniais de devedores para cobrar e renegociar.
Ricardo Silva
11h atrás
IBS e CBS no Simples: empresas têm até 30/9 para decidir regime
Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para optar entre manter IBS e CBS no DAS ou apurar no regime regular, com direito a créditos.
Ricardo Silva
1d atrás
Cerveja no almoço não é justa causa, decide TRT-3
TRT-3 decidiu que tomar cerveja no almoço, sem embriaguez comprovada, não configura justa causa. Veja o que a CLT diz e quando o álcool pode custar o emprego.
Ricardo Silva
1d atrás
STJ: valor alto do imóvel não afasta bem de família
STJ reafirma que o único imóvel residencial da família é impenhorável mesmo sendo de alto valor. Veja exceções da Lei 8.009/1990 e como se defender.
Ricardo Silva
2d atrás
Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagar dívidas? Entenda
Decisão judicial reconhece que milhas aéreas têm valor econômico e podem ser penhoradas para quitar dívidas. Veja o que muda para devedores e credores.
Ricardo Silva
2d atrás
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