Cashback da Reforma Tributária em 2027: quem recebe pelo CadÚnico
Famílias de baixa renda passam a receber de volta parte dos impostos pagos em compras do dia a dia — entenda a regra, o cronograma e o que você precisa fazer antes.
Ricardo Silva
📖 11 min de leitura
Resumo em 30 segundos
- O cashback da Reforma Tributária devolve parte dos impostos pagos no consumo a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
- A devolução começa em 2027 com a CBS e se completa até 2033, quando o IBS substituir totalmente ICMS e ISS.
- Contas essenciais como energia, água, esgoto, gás natural e GLP terão percentual de devolução reforçado.
- Para receber, a família precisa manter o CadÚnico atualizado e informar o CPF nas notas fiscais das compras.
A Reforma Tributária aprovada no Brasil criou o cashback tributário, um mecanismo que devolve parte dos impostos pagos em compras do dia a dia para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com início previsto para 2027. Na prática, uma parte do que hoje vai para o governo quando a família compra energia elétrica, gás de cozinha, alimentos ou outros itens essenciais vai voltar para o consumidor de baixa renda.
Se você é aposentado, pensionista, trabalhador CLT com salário baixo, beneficiário do Bolsa Família ou recebe o BPC/LOAS, provavelmente essa regra vai te afetar — e é importante entender o que precisa estar em dia já este ano para não perder o direito quando a devolução começar. Nesta matéria, nós explicamos, em linguagem simples, o que é o cashback da Reforma Tributária, quem tem direito, quais produtos e serviços estão incluídos, como o CadÚnico vai ser usado para fazer a devolução e o cronograma oficial de implantação até 2033.
O que é o cashback da Reforma Tributária e por que ele foi criado
O cashback tributário é um sistema de devolução de parte dos impostos sobre o consumo. Toda vez que alguém compra um produto ou contrata um serviço no Brasil, embutido no preço vai uma série de tributos. Com a Reforma Tributária, esses tributos foram simplificados e unificados em dois grandes impostos novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
Trabalha de carteira assinada? Você pode ver se o seu vínculo permite contratar o consignado CLT sem compromisso: você só segue se a condição fizer sentido.
Sethi Sociedade de Crédito Direto S.A. · CNPJ 50.946.592/0001-07 · autorizada pelo Banco Central do Brasil.
O problema que o cashback vem resolver é antigo: impostos sobre consumo pesam proporcionalmente mais no bolso de quem ganha pouco. Uma família que recebe um salário mínimo e outra que recebe 20 mil reais pagam exatamente o mesmo imposto embutido no botijão de gás ou na conta de luz. Só que, para a família de baixa renda, aquele valor representa uma fatia enorme do orçamento. É isso que o cashback tenta corrigir: devolver dinheiro para quem mais sente o peso da carga tributária.
A lógica é parecida com a de aplicativos de compra que devolvem uma porcentagem da compra em dinheiro — só que, no caso da Reforma Tributária, o cashback é público, automático e direcionado a famílias cadastradas no CadÚnico. Não é benefício que se pede em agência; é um direito que passa a existir por lei.
Outro ponto importante é que o cashback não é um programa social temporário. Ele faz parte da arquitetura permanente do novo sistema tributário brasileiro, previsto na legislação complementar da Reforma Tributária. Ou seja: enquanto a família continuar atendendo aos critérios de renda e tiver o CadÚnico atualizado, o direito à devolução se mantém.
Quem tem direito ao cashback a partir de 2027
O público-alvo do cashback tributário são famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que atendam aos critérios definidos pela legislação da Reforma Tributária. O CadÚnico é a mesma base usada hoje para programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC/LOAS (para avaliação socioeconômica) e vários outros benefícios do governo federal.
Na prática, isso significa que quem já está no CadÚnico e mantém os dados atualizados tende a ser o beneficiário principal da devolução. O limite de renda considerado para o cashback segue os critérios de famílias de baixa renda do próprio Cadastro Único.
Vale destacar alguns pontos que costumam gerar dúvida:
- Aposentados e pensionistas do INSS com renda baixa, desde que estejam inscritos no CadÚnico, entram na regra. Receber benefício do INSS não impede o cadastro, desde que a renda da família se encaixe nos critérios.
- Beneficiários do BPC/LOAS normalmente já fazem parte da base do CadÚnico, porque o próprio processo de concessão do benefício assistencial passa pela avaliação de renda familiar.
- Trabalhadores CLT de baixa renda também podem estar no CadÚnico — não é obrigatório estar desempregado para se inscrever. O que importa é a renda familiar per capita.
- Famílias de autônomos, informais e MEIs com renda baixa também podem (e devem) manter o cadastro ativo.
Se a sua família ainda não está no CadÚnico, o momento de fazer o cadastro é agora. A inscrição é feita gratuitamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Chegar em 2027 sem cadastro significa perder os primeiros meses de devolução, mesmo tendo direito pela renda.
Como o CadÚnico será usado para operar a devolução
O CadÚnico é a espinha dorsal do cashback. É por meio dele que o governo vai identificar quem são as famílias elegíveis e para qual conta ou meio de pagamento a devolução deve ser enviada. Isso traz duas obrigações práticas para quem quer receber o benefício.
Primeiro: manter o cadastro atualizado. O CadÚnico precisa ser revisado periodicamente. Se o cadastro estiver desatualizado (por exemplo, com renda antiga, endereço errado ou composição familiar que mudou), a família pode ser considerada fora dos critérios e deixar de receber o cashback — mesmo tendo direito. A recomendação é procurar o CRAS do município sempre que houver mudança de renda, de endereço, nascimento, óbito ou entrada/saída de alguém da casa.
Segundo: estar atento ao CPF. A devolução do cashback está vinculada ao CPF do consumidor. Isso significa que, na hora de comprar um produto ou pagar uma conta que será objeto de cashback, o CPF precisa estar informado na nota fiscal ou no comprovante. Sem CPF na nota, o sistema não consegue identificar que aquela compra foi feita por uma família beneficiária — e o cashback não é gerado.
Essa lógica é parecida com a do "CPF na nota" que já funciona em alguns estados para programas estaduais de devolução de ICMS. A diferença é que, com a Reforma Tributária, o mecanismo passa a valer em todo o país e com regras unificadas.
A promessa dos órgãos reguladores é que a devolução seja automática: o consumidor não precisará preencher formulários mês a mês nem pedir restituição. O cruzamento entre as notas fiscais eletrônicas (com CPF do consumidor) e a base do CadÚnico é que vai calcular quanto cada família tem a receber. Os detalhes operacionais — se o dinheiro cai na conta, se abate em uma próxima conta de luz, se é creditado em carteira digital — ainda dependem de regulamentação específica.
Em quais produtos e serviços o cashback vai valer
A Reforma Tributária definiu que algumas categorias de consumo terão cashback mais generoso, por serem consideradas essenciais para famílias de baixa renda. As categorias com percentual reforçado de devolução incluem itens de consumo básico do lar, como:
- Energia elétrica (conta de luz residencial);
- Água e esgoto (conta de saneamento);
- Gás natural canalizado;
- Gás liquefeito de petróleo (GLP) — o botijão de gás de cozinha;
- Telecomunicações.
Para essas contas de consumo essencial, o percentual de devolução é maior porque o peso delas no orçamento de famílias pobres é muito grande. Uma família que paga 120 reais de luz, 90 reais de água e 110 reais de gás por mês compromete uma fatia significativa da renda só com essas três contas — e é exatamente aí que o cashback faz mais diferença.
Além das contas essenciais, há também um percentual geral de devolução aplicado sobre outros bens e serviços adquiridos pela família beneficiária. Isso significa que, mesmo em compras de supermercado, farmácia e outros itens, parte do tributo volta para quem está no CadÚnico — só que em percentual menor do que o aplicado às contas essenciais.
Um ponto que gera dúvida: cesta básica. A Reforma Tributária criou uma Cesta Básica Nacional com produtos que terão alíquota zero ou reduzida de CBS e IBS. Como esses produtos já pagam menos imposto na origem (ou nenhum), o cashback sobre eles tende a ser menor ou inexistente — afinal, não há imposto significativo a devolver.
Os percentuais exatos de devolução (quanto do imposto volta em cada categoria) estão definidos na legislação complementar da Reforma e passam a valer com a entrada em vigor de cada etapa do novo sistema.
Quando o cashback começa e como fica o cronograma até 2033
O cashback não começa de uma vez. Ele acompanha o cronograma geral de implantação da Reforma Tributária, que é gradual. O ponto de partida, conforme a legislação, é 2027, quando entra em vigor a CBS (o imposto federal da Reforma). A partir desse ano, as famílias do CadÚnico já começam a receber a devolução da parcela federal dos tributos.
O IBS — o imposto estadual e municipal — tem uma implantação mais lenta, que se estende até 2033, ano em que o novo sistema tributário estará totalmente em vigor. À medida que o IBS for substituindo ICMS e ISS, o cashback também vai incidindo sobre a parte estadual e municipal dos tributos.
Na prática, o cronograma funciona mais ou menos assim:
- 2026: último ano para preparar o cadastro. É agora que a família precisa procurar o CRAS para entrar no CadÚnico ou atualizar os dados.
- 2027: começa a cobrança da CBS e, junto com ela, a devolução de parte do imposto federal para famílias do CadÚnico.
- Entre 2027 e 2033: o IBS vai sendo implantado em substituição ao ICMS e ao ISS, e o cashback vai se ampliando para incluir também a parte estadual e municipal.
- 2033: Reforma Tributária plenamente em vigor, com cashback funcionando sobre o conjunto dos tributos novos.
Esse desenho gradual tem uma razão prática: dar tempo para que governo, empresas e sistemas de nota fiscal eletrônica se adaptem. Mas para a família que tem direito, o importante é que a partir de 2027 já tem dinheiro voltando — desde que o cadastro esteja em ordem.
O que a família precisa fazer agora para não perder o direito
Embora o cashback só comece a ser pago em 2027, as providências precisam começar agora. Esperar "2027 chegar" para correr atrás pode significar ficar meses sem receber. Veja o que fazer:
Passo a passo para garantir o direito
1. Verifique se a família está no CadÚnico. Se já está, confira a data da última atualização. O cadastro precisa ser revisado a cada dois anos — ou sempre que houver mudança na renda, no endereço ou na composição familiar. Para consultar, basta procurar o CRAS do município ou usar o aplicativo oficial do Cadastro Único, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
2. Se ainda não está no CadÚnico, faça o cadastro. O atendimento é gratuito e presencial, no CRAS. É necessário levar documentos de identificação de todos os integrantes da família (RG, CPF, certidão de nascimento das crianças), comprovante de residência e comprovante de renda (quando houver). Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo por pessoa, ou com renda total de até três salários mínimos, são o público típico do cadastro.
3. Habitue-se a pedir CPF na nota. Como a regra do cashback vai cruzar nota fiscal com CPF do consumidor, criar o hábito de informar o CPF em compras de supermercado, farmácia, conta de luz, conta de água e botijão de gás é parte do que vai garantir que a devolução seja calculada corretamente.
4. Mantenha atenção a avisos oficiais. A regulamentação do pagamento (se vai cair em conta, em carteira digital ou abater em fatura) ainda será detalhada. Quando sair a definição, ela virá por canais oficiais do governo federal — e nunca por SMS pedindo dados bancários, link estranho ou ligação de supostos "atendentes". Cuidado com golpes que vão surgir aproveitando o tema do cashback.
5. Cuidado com desinformação. Já circulam nas redes mensagens dizendo que o cashback é "para todo mundo", que "paga 500 reais por mês fixo" ou que exige inscrição em site privado. Nada disso corresponde à regra. O cashback é para famílias do CadÚnico, o valor depende do quanto a família consumiu e pagou de imposto, e o cadastro é feito gratuitamente no CRAS.
Conclusão: o cashback muda a lógica do imposto para quem ganha pouco
O cashback da Reforma Tributária representa uma mudança importante no sistema brasileiro: pela primeira vez, famílias de baixa renda vão ter parte do imposto pago no consumo devolvida de forma automática, com base no CadÚnico e no CPF informado nas notas fiscais. A implantação começa em 2027, com a CBS, e se completa até 2033, acompanhando a entrada em vigor do IBS.
Não se trata de um programa social como o Bolsa Família — é uma devolução de tributo. E justamente por isso, o acesso depende de dois cuidados muito concretos: estar no CadÚnico, com dados atualizados, e pedir CPF na nota nas compras do dia a dia.
Para quem é aposentado, pensionista, beneficiário do BPC/LOAS, trabalhador CLT de baixa renda ou já participa de programas sociais, a recomendação é clara: procure o CRAS da sua cidade ainda em 2026 para garantir que o cadastro está correto. Quando 2027 chegar, quem estiver com a documentação em dia começa a receber o cashback desde as primeiras compras do novo sistema — sem precisar de intermediário, sem taxa e sem precisar pagar nada por isso.
Fique atento: nas próximas edições, vamos detalhar os percentuais exatos de devolução por categoria, assim que a regulamentação complementar for publicada, e mostrar o passo a passo do CadÚnico com os documentos exigidos em 2026.
Gostou do conteúdo?
Veja quanto você pode pegar no consignado CLT
Simulação gratuita e sem compromisso: você confere o valor e as parcelas antes de decidir.
Simular agoraSethi Sociedade de Crédito Direto S.A. · CNPJ 50.946.592/0001-07 · autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Referências
- Lei Complementar nº 214/2025 — regulamentação da Reforma Tributária (CBS e IBS)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 — Reforma Tributária do consumo
- Ministério do Desenvolvimento Social — Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar!
Deixe seu comentário
Publicamos após revisão da equipe. Campos com asterisco são obrigatórios.
📩 Gostou? Receba mais como este
Novidades sobre consignado e FGTS toda semana.
Leia também em Direitos do Trabalhador
Ver todos →Reforma tributária 2027: quem vai emitir nota fiscal
A partir de 2027, locadores, autônomos, síndicos e quem recebe direitos autorais podem precisar emitir nota fiscal. Veja quem entra na nova obrigação.
Ricardo Silva
21 de nov. de 2026
Tarifa de cadastro não pode ser cobrada de novo, decide Justiça
Juizado de Santa Adélia (SP) decidiu que banco não pode cobrar tarifa de cadastro em novo contrato quando cliente já tem relacionamento com a instituição.
Ricardo Silva
21 de nov. de 2026
Pé-de-Meia: parcela de novembro começa em 23/11; veja regra dos 80%
Pé-de-Meia paga parcela de novembro a partir de 23/11 pela Caixa Tem. Entenda a regra dos 80% de frequência escolar e o que fazer se o valor não cair.
Ricardo Silva
20 de nov. de 2026