Dívidas: compare propostas de Lula e Flávio Bolsonaro

Esse cenário explica por que diferentes grupos políticos passaram a disputar quem oferece a melhor solução para o devedor. A proposta deixou de ser técnica, de política econômica, e virou tema de campanha. O ponto comum entre as iniciativas é a tentativa de limpar o nome de quem está negativado. O que muda é COMO cada proposta pretende chegar lá — e quem paga a conta no fim.

Antes de decidir se uma ideia é boa ou ruim para você, é preciso entender o desenho de cada uma. Nem toda renegociação significa perdão de dívida: em muitos casos, significa apenas um prazo maior ou um desconto no juros, com o valor principal continuando devido.

O que propõe o governo Lula: a aposta no Desenrola

A principal frente do governo federal nessa área é o Desenrola Brasil, programa lançado em 2023 para renegociar dívidas de pessoas físicas com desconto, especialmente para quem recebe até dois salários mínimos. A ideia defendida pelo presidente Lula é manter e, eventualmente, ampliar o modelo.

No desenho original, o Desenrola funcionou em faixas: parte do público conseguiu renegociar dívidas bancárias com desconto e parcelamento, e outra parte teve acesso à retirada da negativação em dívidas de baixo valor. O programa teve prazo definido e já encerrou sua fase inicial de adesão.

A lógica do Desenrola é usar o governo como facilitador: ele não paga a dívida do cidadão, mas organiza uma plataforma em que bancos e empresas aceitam dar desconto para receber algo em vez de nada. Em troca, essas instituições ganham garantias e, em alguns casos, benefícios tributários.

O ponto forte da proposta é já estar testada e ter CNPJ, portaria e regras publicadas. O ponto fraco, apontado por críticos, é não atacar diretamente as dívidas de pequenos empreendedores formalizados como MEI, que não entraram no público-alvo principal.

O que propõe Flávio Bolsonaro: perdão para MEI e compra de carteiras

As propostas apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro vão por outro caminho. Duas delas chamam atenção.

A primeira é o perdão de dívidas de microempreendedores individuais. O MEI é a figura jurídica usada por mais de 15 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria — cabeleireiros, motoristas de aplicativo, costureiras, pequenos comerciantes. Muitos atrasam o pagamento da guia mensal (DAS) e acabam tendo o CNPJ cancelado, o que os empurra de volta para a informalidade.

A segunda ideia é a compra de carteiras de dívidas dos bancos. Nesse modelo, o governo (ou um fundo criado para isso) compraria dos bancos um pacote de dívidas de clientes inadimplentes por um valor abaixo do original — porque os bancos já consideram boa parte dessas dívidas como perda. Depois, o próprio governo renegociaria com o devedor em condições melhores do que ele conseguiria no balcão da agência.

A proposta tem apelo imediato: parece oferecer um alívio mais profundo que apenas um parcelamento. Mas levanta duas perguntas que o eleitor precisa fazer: de onde sai o dinheiro para comprar essas carteiras, e qual o risco de criar o chamado "risco moral" — ou seja, estimular que mais gente deixe de pagar esperando um novo perdão no futuro.

Comparativo prático: o que muda para quem está devendo

Colocando as duas abordagens lado a lado, surgem diferenças claras.

Quanto ao público-alvo, o Desenrola foi desenhado principalmente para pessoas físicas de baixa renda com dívidas de consumo, enquanto a proposta de perdão de MEI mira o pequeno empreendedor com dívidas tributárias e previdenciárias junto ao próprio governo.

Quanto ao mecanismo, o Desenrola é uma plataforma de negociação com desconto, em que o devedor continua pagando — só que menos e em mais vezes. Já a compra de carteiras seria uma transferência da dívida do banco para o Estado, com renegociação posterior em condições mais favoráveis.

Quanto ao custo público, o Desenrola tem custo fiscal mais limitado, porque o governo entra como organizador. A compra de carteiras exige dinheiro público direto para pagar os bancos — e por isso tende a enfrentar mais resistência no Congresso e no Tesouro.

Quanto ao prazo, o Desenrola é realidade legal, com regras publicadas e fases já executadas. As propostas do senador ainda são, no momento, projetos ou declarações políticas que precisariam virar lei para valer.

O que o devedor deve fazer agora, sem esperar nenhuma dessas medidas

A tentação, diante de propostas de perdão, é esperar. Esperar o perdão sair, esperar a próxima fase do programa, esperar o Congresso aprovar. Esse é o pior movimento financeiro possível, porque juros, multas e correção monetária continuam correndo todos os dias sobre a dívida parada.

Algumas atitudes práticas valem para qualquer cenário:

Primeiro, levante exatamente o que você deve, para quem deve e desde quando. Peça o relatório gratuito do seu CPF nos cadastros de proteção ao crédito e confirme se todas as dívidas listadas são realmente suas e estão com valores corretos. Dívidas prescritas, por exemplo, não podem mais ser cobradas em juízo.

Segundo, procure diretamente o credor antes de pagar intermediários. Bancos, lojas e concessionárias de serviço público têm canais próprios de renegociação e, muitas vezes, oferecem descontos melhores quando o cliente procura por conta própria.

Terceiro, se você for MEI, mantenha o pagamento do DAS em dia mesmo em meses difíceis — a guia é relativamente baixa e sua interrupção pode cancelar o CNPJ, o que fecha portas para crédito, aposentadoria e licitações. Em caso de atraso, procure parcelamentos oficiais junto à Receita Federal.

Quarto, acompanhe fontes oficiais. Qualquer novo programa de renegociação terá regras publicadas no Diário Oficial e nos sites do governo federal e dos órgãos responsáveis. Promessa de perdão por WhatsApp, SMS ou ligação é, até prova em contrário, golpe.

O debate político sobre dívida é bem-vindo porque reconhece o tamanho do problema. Mas, enquanto o jogo se decide em Brasília, a conta que chega todo mês continua sendo sua. Negociar hoje, mesmo sem desconto, costuma ser mais barato do que esperar um perdão que pode não vir — ou que, se vier, pode não contemplar o seu caso.