MPF denuncia fraude de R$ 86 mi no BPC com biometria falsa

A Procuradoria da República em Minas Gerais apresentou denúncia contra um esquema de fraude ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Ministério Público Federal denunciou 35 pessoas acusadas de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 86 milhões do programa assistencial pago pelo INSS, usando identidades falsas e, principalmente, uma técnica nova: a fraude por biometria facial, que permitiu aos criminosos criar o que os investigadores chamaram de 'idosos fantasmas' no sistema previdenciário.

O caso acende um alerta sério para quem depende do BPC — hoje a principal fonte de renda de milhões de idosos acima de 65 anos e de pessoas com deficiência em situação de pobreza no Brasil. Nesta matéria, você vai entender como o golpe foi montado, por que o BPC se tornou alvo preferencial de quadrilhas, o que é a tal 'biometria falsa', quais os riscos para quem recebe o benefício de forma legítima e, principalmente, como se proteger e denunciar fraudes.

Como funcionou o esquema de R$ 86 milhões no BPC

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, 35 pessoas foram apontadas como integrantes de uma organização criminosa estruturada especificamente para fraudar o Benefício de Prestação Continuada. O grupo teria desviado aproximadamente R$ 86 milhões dos cofres públicos ao longo da atuação da quadrilha.

O modo de operar chamou atenção dos investigadores por sua sofisticação. Diferente das fraudes 'tradicionais' no INSS — que geralmente envolvem documentos falsificados em papel ou atestados médicos adulterados — o esquema desvendado em Minas Gerais usou a própria tecnologia de reconhecimento facial, implantada pelo governo justamente para dar mais segurança aos benefícios, como porta de entrada.

Ao criar perfis biométricos fraudulentos, os criminosos conseguiram cadastrar beneficiários que, na prática, não existiam. São os chamados 'idosos fantasmas': cadastros com nome, CPF e biometria, mas sem uma pessoa real por trás recebendo o dinheiro. O valor caía em contas controladas pelos integrantes da quadrilha.

O que acontece a partir da denúncia

A denúncia do MPF é a etapa em que o Ministério Público formaliza, perante a Justiça Federal, a acusação contra os investigados. A partir daí, cabe ao juiz decidir se recebe a denúncia e abre a ação penal. Se condenados, os envolvidos podem responder por crimes como estelionato contra o INSS, associação criminosa e falsidade ideológica — além de serem obrigados a devolver os valores desviados.

O que é o BPC e por que o benefício virou alvo das quadrilhas

Para entender a gravidade do golpe, é preciso lembrar o que é o BPC. O Benefício de Prestação Continuada é um pagamento mensal, no valor de um salário mínimo, feito pelo INSS a dois públicos específicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda por pessoa da família seja considerada muito baixa, conforme critérios da legislação.

O BPC não é aposentadoria. Ele é um benefício assistencial, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Isso significa que o beneficiário não precisa ter contribuído para a Previdência Social para receber. Por outro lado, também não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte.

O fato de o BPC movimentar bilhões de reais por mês e atender milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade cria dois efeitos simultâneos — e perigosos. Primeiro, torna o programa estratégico para o combate à pobreza no país. Segundo, o transforma em um alvo gigantesco para quadrilhas que enxergam ali um fluxo contínuo de pagamentos que, se desviado, dificilmente seria notado em curto prazo.

Além disso, o perfil do público do BPC facilita o golpe. Idosos acima de 65 anos muitas vezes não acessam aplicativos do INSS, não acompanham extratos bancários pela internet e podem ter dificuldade para notar movimentações estranhas em seu CPF. Pessoas com deficiência em situação de pobreza extrema, da mesma forma, frequentemente dependem de terceiros para resolver questões burocráticas — e nem sempre esses terceiros agem de boa-fé.

Biometria falsa: como criminosos burlaram o sistema do INSS

A grande novidade — e o aspecto mais preocupante — do esquema descoberto em Minas Gerais é o uso de biometria falsa. Isso merece explicação, porque muita gente ainda acredita que a biometria é 'infalível'.

Quando você faz uma prova de vida, se cadastra no aplicativo Meu INSS ou solicita um benefício, o sistema compara seu rosto (ou sua impressão digital) com uma base de dados oficial, como a da Carteira de Identidade, do Tribunal Superior Eleitoral ou da própria Previdência. Em tese, isso impede que outra pessoa se passe por você.

O problema é que nenhuma tecnologia é 100% imune a fraudes. Em esquemas sofisticados, criminosos conseguem burlar o reconhecimento facial de diferentes maneiras. Entre as técnicas conhecidas no mercado estão o uso de fotos de alta definição, vídeos manipulados, máscaras tridimensionais e, mais recentemente, imagens criadas por inteligência artificial — os chamados 'deepfakes'. Em alguns casos, há suspeita de participação de pessoas com acesso privilegiado a sistemas, o que facilita o cadastramento irregular.

O caso evidencia um ponto que o INSS vem reforçando nos últimos anos: a biometria é uma camada importante de segurança, mas precisa ser combinada com outras verificações. Por isso o beneficiário é chamado periodicamente para a prova de vida, por isso o aplicativo exige senha e por isso qualquer alteração de conta de recebimento costuma passar por autenticação reforçada. Nenhum desses passos é 'burocracia inútil' — são travas pensadas justamente para impedir que o seu benefício caia na mão de terceiros.

Impactos para quem realmente depende do BPC

Quando uma fraude dessa dimensão vem à tona, o impacto não fica restrito aos cofres públicos. Quem paga a conta, no fim, é o beneficiário honesto.

O primeiro efeito é o endurecimento das regras. Toda vez que o INSS detecta um esquema de grande porte, novas camadas de verificação costumam ser criadas — e isso significa, na prática, mais exigências para o idoso que precisa provar que está vivo, mais pedidos de documentos, mais atendimentos presenciais e, em muitos casos, bloqueios automáticos de benefícios por falhas simples, como não conseguir fazer o reconhecimento facial no celular.

O segundo efeito é a desconfiança pública. Casos como o de Minas Gerais acabam reforçando no imaginário coletivo a ideia de que 'todo mundo fraudа o INSS', o que é injusto com milhões de brasileiros que recebem corretamente benefícios aos quais têm direito constitucional. O BPC existe exatamente para proteger quem está em situação de vulnerabilidade extrema, e cada real desviado por uma quadrilha é um real a menos de credibilidade para o programa.

O terceiro efeito, mais imediato, é o risco de ter o CPF usado por criminosos sem que você perceba. Em esquemas de 'idosos fantasmas', nem sempre os dados são 100% inventados — às vezes, criminosos usam o número do documento de uma pessoa real, aproveitam uma biometria frágil ou desatualizada e começam a cadastrar benefícios em nome de alguém que nunca pediu nada ao INSS.

Mais à frente, quando essa pessoa precisar de um benefício legítimo, pode descobrir que já consta como beneficiária em algum lugar — e aí vai enfrentar meses de burocracia para desfazer o problema.

Como se proteger de fraudes no BPC e no INSS

Ainda que a maior parte do combate à fraude dependa do próprio INSS e das autoridades, o beneficiário pode adotar uma série de cuidados para reduzir drasticamente o risco de ter seu nome usado em golpes.

1. Nunca compartilhe senha do Meu INSS nem código do Gov.br. O acesso ao Meu INSS é feito pela conta Gov.br, a mesma usada em outros serviços federais. Essa senha é pessoal e intransferível. Nenhum atendente do INSS, de banco ou de 'escritório de advocacia' precisa dela para resolver seu problema. Se alguém pedir, é golpe.

2. Desconfie de ligações, mensagens e visitas 'em nome do INSS'. O INSS não liga pedindo dados bancários, não envia SMS com link para atualizar cadastro e não manda representantes em domicílio para 'recadastrar biometria'. Qualquer contato suspeito deve ser ignorado.

3. Faça a prova de vida sempre dentro do prazo. A prova de vida é uma das principais ferramentas para impedir que criminosos sigam recebendo benefícios de pessoas que já faleceram ou de cadastros fantasmas. Hoje, ela pode ser feita de várias formas, inclusive por reconhecimento facial no celular. Deixar vencer o prazo pode levar ao bloqueio do pagamento.

4. Acompanhe o extrato do seu benefício. Mesmo quem não usa aplicativo pode pedir o extrato na agência bancária ou no INSS. Se perceber qualquer pagamento que não reconhece, movimentação estranha ou mudança de conta sem sua autorização, procure imediatamente o INSS.

5. Cuidado com 'facilitadores' e intermediários. Promessas de 'liberação rápida de BPC', 'aposentadoria garantida' ou 'recuperação de benefício negado' mediante pagamento de taxa adiantada são clássicas em golpes. O pedido de BPC é gratuito e pode ser feito diretamente pelo próprio beneficiário ou por um advogado de confiança.

6. Mantenha seus documentos atualizados. Um cadastro desatualizado — endereço antigo, CPF com divergência, falta de inscrição no CadÚnico — abre brechas que criminosos podem explorar. Além disso, dificulta o próprio beneficiário na hora de comprovar sua identidade quando necessário.

Como denunciar fraudes no BPC e no INSS

Se você suspeita que seu nome está sendo usado indevidamente, que algum vizinho ou conhecido recebe BPC sem ter direito ou que foi vítima de abordagem suspeita, existem canais oficiais e gratuitos para registrar denúncia.

O primeiro caminho é a Central 135, telefone oficial de atendimento do INSS, que funciona de segunda a sábado. A ligação é gratuita de telefone fixo. Por lá, é possível registrar denúncias de irregularidades, pedir informações sobre benefícios e checar a situação do seu cadastro.

O segundo caminho é a Ouvidoria do INSS, acessível pelo site oficial gov.br/inss. A ouvidoria registra reclamações, denúncias e sugestões, e tem prazo para responder ao cidadão.

Também é possível denunciar diretamente ao Ministério Público Federal, especialmente quando há suspeita de organização criminosa, participação de servidores públicos ou valores expressivos envolvidos. O MPF mantém canais de atendimento ao cidadão em todos os estados.

Em casos de furto ou uso indevido de documentos pessoais, é fundamental também registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil ou na Polícia Federal — este último especialmente indicado quando o crime envolve órgãos federais, como o próprio INSS.

E um ponto importante: denunciar não é 'dedurar'. É proteger um sistema que sustenta milhões de brasileiros que realmente precisam. Cada esquema desmontado libera recursos, dá credibilidade ao programa e reduz a pressão por regras mais duras que acabariam atingindo quem recebe o benefício de forma correta.

O que esperar depois do caso de Minas Gerais

A denúncia dos 35 investigados pelo MPF é apenas o começo do processo judicial. A tendência, com base em casos semelhantes de grande repercussão, é que o INSS acelere a adoção de novas tecnologias antifraude, reforce auditorias internas e intensifique o cruzamento de dados entre bases públicas — como Receita Federal, Cartórios de Registro Civil e CadÚnico — para identificar inconsistências em cadastros de benefícios ativos.

Para o beneficiário comum, a mensagem prática é dupla: por um lado, haverá mais segurança no sistema no médio prazo; por outro, é provável que no curto prazo as exigências aumentem — mais provas de vida, mais revalidações, mais atendimentos obrigatórios. É inconveniente, mas é o preço de blindar o programa contra quadrilhas cada vez mais sofisticadas.

Se você recebe BPC ou tem um familiar que recebe, o momento é de redobrar a atenção. Confira regularmente se os pagamentos continuam entrando normalmente, confirme se os dados cadastrais estão corretos no Meu INSS, não deixe de fazer a prova de vida e não repasse senhas e documentos para ninguém — nem para 'ajudantes' que se oferecem para resolver pendências. O BPC é um direito constitucional de quem está em situação de vulnerabilidade, e proteger esse direito começa pelo cuidado individual com os próprios dados.