photo of woman holding white and black paper bags

Novo Desenrola: comissão mira votação em dezembro com R$ 15 bi

Comissão mista começa a destravar o programa que pode voltar a oferecer descontos e parcelamento longo para quem está com o nome sujo; entenda o calendário e quem deve ser incluído.

Tatiana Botelho

📖 12 min de leitura

Resumo em 30 segundos

  • Uma comissão mista foi instalada no Congresso para analisar o projeto do Novo Desenrola.
  • A meta dos parlamentares é concluir a votação do programa ainda em dezembro.
  • A previsão é destinar cerca de R$ 15 bilhões para viabilizar descontos e parcelamento das dívidas renegociadas.
  • Faixas de renda, teto de dívida por CPF, percentual máximo de desconto e prazo de parcelamento ainda dependem do texto final da comissão.

Uma nova rodada do programa federal de renegociação de dívidas entrou no radar do Congresso. Uma comissão mista — formada por deputados e senadores — foi instalada no Congresso Nacional para analisar o texto que reedita, com ajustes, o modelo do antigo Desenrola Brasil. A meta declarada pelos parlamentares que puxam o debate é concluir a votação ainda em dezembro, para que o programa entre em vigor logo no início do próximo ciclo. E há um número que explica o tamanho da expectativa: a previsão é destinar cerca de R$ 15 bilhões para bancar os descontos e viabilizar o parcelamento das dívidas incluídas.

O que muda para quem está com o nome sujo

Para o trabalhador que convive com o nome sujo há meses — ou anos —, a pergunta prática é uma só: vou conseguir limpar meu CPF e pagar quanto por mês? A resposta ainda depende do texto final que sair da comissão, mas já é possível entender o desenho que está sendo costurado, quais dívidas devem entrar, quem poderá aderir e o que fazer agora para não perder a janela quando ela for aberta.

É isso que este guia explica, em linguagem direta, com base no que foi apresentado no Congresso até aqui.

Trabalha de carteira assinada? Você pode ver se o seu vínculo permite contratar o consignado CLT sem compromisso: você só segue se a condição fizer sentido.

Sethi Sociedade de Crédito Direto S.A. · CNPJ 50.946.592/0001-07 · autorizada pelo Banco Central do Brasil.

O que é o Novo Desenrola e por que ele voltou à pauta

O Desenrola Brasil original nasceu em 2023 como um programa emergencial para tirar do vermelho milhões de brasileiros que acumularam dívidas no período pós-pandemia. Durante sua vigência, o programa ofereceu descontos agressivos em dívidas negativadas e parcelamento em prazos longos, com uma garantia do Tesouro que reduzia o risco dos bancos e, por isso, permitia abatimentos maiores do que os praticados em uma negociação comum.

O programa chegou ao fim em 2024 e, desde então, a cobrança para uma nova edição só aumentou. O endividamento das famílias brasileiras continua em patamar historicamente alto, e boa parte dos inadimplentes não consegue, por conta própria, condições suficientes para quitar o que deve. Foi nesse cenário que o projeto do "Novo Desenrola" começou a circular, e agora ganhou um rito formal: a instalação da comissão mista no Congresso.

A comissão mista é um colegiado específico, com deputados e senadores no mesmo grupo, e serve justamente para acelerar propostas que o governo quer ver aprovadas rapidamente. É uma sinalização política de que o tema deixou o campo das intenções e entrou no cronograma concreto de votações da Casa.

A diferença em relação à primeira versão é que o Novo Desenrola nasce com algumas lições aprendidas. Há discussão sobre ampliar o escopo de dívidas aceitas, revisar as faixas de renda do público-alvo e corrigir falhas operacionais que, na primeira edição, deixaram parte dos inscritos sem acesso aos melhores descontos. O desenho exato, no entanto, depende do relatório final — e é aí que entra o papel decisivo da comissão.

Como funciona a comissão mista instalada no Congresso

Uma comissão mista é um atalho regimental. Em vez de o projeto passar primeiro por todas as comissões da Câmara, depois por todas as comissões do Senado e só então ir a plenário, o colegiado misto analisa o texto uma única vez. O relatório aprovado ali segue direto para votação nos dois plenários, o que reduz drasticamente o tempo de tramitação.

Na prática, é esse grupo que vai definir os detalhes finos do programa: até quanto cada pessoa poderá renegociar, qual o teto de desconto, qual o prazo máximo de parcelamento, quais faixas de renda terão acesso prioritário e quais tipos de dívida serão aceitos. Também cabe à comissão ouvir representantes do governo, dos bancos, do varejo e das entidades de defesa do consumidor antes de bater o martelo.

O colegiado tem um presidente e um relator — este último é quem redige o parecer final sobre o projeto. Qualquer parlamentar da comissão pode apresentar emendas, ou seja, sugestões de alteração ao texto original. Depois de debatidas, essas emendas podem ou não ser incorporadas ao relatório.

Quando o relatório é aprovado dentro da comissão, o projeto está pronto para o plenário. É nesse momento que o calendário fica apertado: para cumprir a meta de votação em dezembro, a comissão precisa fechar o parecer com semanas de antecedência, dando tempo para os líderes partidários negociarem o apoio necessário.

Vale lembrar que, como a comissão é mista, qualquer alteração significativa feita em um plenário obriga o texto a voltar ao outro — o que, no limite, pode empurrar a votação final para 2026. Por isso, o discurso oficial é que o relatório sairá com acordo prévio entre governo, oposição e bancada econômica, justamente para evitar idas e vindas.

Os R$ 15 bilhões: para onde vai esse dinheiro

O número que mais chama atenção é o volume de recursos reservado ao programa: aproximadamente R$ 15 bilhões. Para o leitor comum, pode parecer que esse valor vai virar "dinheiro na mão" do devedor. Não é assim que funciona. Entender o mecanismo ajuda a calibrar expectativas e também a enxergar por que o desconto do Desenrola costuma ser maior do que o de uma negociação de balcão.

Esses recursos servem, na prática, como uma espécie de garantia do governo às instituições financeiras que aderirem ao programa. Quando um banco aceita dar 70%, 80% ou até 90% de desconto em uma dívida antiga, ele assume um prejuízo contábil — afinal, está recebendo bem menos do que o valor originalmente devido.

A garantia pública reduz o risco dessa operação e permite que o banco ofereça descontos que, no mercado comum, seriam economicamente inviáveis.

Ou seja: o dinheiro não é repassado ao devedor em espécie. Ele funciona como um lastro que viabiliza condições melhores de pagamento. Quanto maior o volume dessa garantia, maior o número de dívidas que podem entrar no programa e mais generosas podem ser as condições oferecidas.

Esse formato explica também por que o programa exige regras claras sobre quem pode entrar. Como se trata de dinheiro público bancando o risco, o Congresso precisa definir critérios objetivos para evitar que o benefício se concentre em quem não precisa — ou seja, pessoas com renda alta que poderiam quitar suas dívidas em condições normais de mercado.

O valor exato de dívida que cada pessoa poderá renegociar pelo Novo Desenrola, o teto de desconto e o prazo máximo de parcelamento ainda dependem do relatório final da comissão.

Quem poderá entrar no Novo Desenrola

Essa é a dúvida mais prática — e também a que ainda tem respostas em aberto. O desenho da primeira edição do Desenrola Brasil funcionava por faixas: havia uma faixa prioritária para pessoas com renda mais baixa, com dívidas de valor menor, que tinham acesso às melhores condições; e uma faixa geral, com critérios mais amplos de inclusão.

O Novo Desenrola deve manter essa lógica de segmentação, mas com valores possivelmente atualizados. Os parâmetros definitivos — faixa de renda da modalidade prioritária, valor máximo de dívida por pessoa, tipos de contrato aceitos e canais de adesão — serão fixados pelo texto que sair da comissão.

O que já se sabe, pela natureza do programa, é que ele é voltado para quem está com o nome negativado nos birôs de crédito (como SPC e Serasa). Quem está adimplente não é o público-alvo de uma renegociação com desconto: para esse perfil, existem linhas normais de crédito, inclusive o próprio consignado e as portabilidades.

A regra também costuma excluir alguns tipos de dívida que têm tratamento jurídico próprio, como pensão alimentícia, dívidas trabalhistas, financiamentos de veículos e imóveis (que têm garantia real) e dívidas com órgãos públicos específicos. Cartões de crédito, contas de consumo, crediários do varejo e empréstimos pessoais costumam ser o grosso do que entra.

Na primeira edição, os bancos participantes é que decidiam quais dívidas colocavam na "prateleira" do programa. Isso significa que, mesmo quando o leitor se encaixa em todas as regras, pode acontecer de uma dívida específica não aparecer na negociação simplesmente porque o credor optou por não oferecê-la pelo canal. É um ponto importante para evitar frustração: o Desenrola amplia enormemente as chances de negociar bem, mas não obriga nenhum banco a aceitar o abatimento.

Calendário: o que falta para a votação em dezembro

A meta anunciada pelos parlamentares é clara: votar o Novo Desenrola em dezembro, com entrada em vigor no início do ciclo seguinte. Para que isso aconteça, há um calendário interno a ser cumprido dentro da comissão.

O primeiro passo, já realizado, foi a própria instalação do colegiado e a escolha de seu presidente e de seu relator. Depois vêm as audiências públicas, nas quais o colegiado ouve representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, das federações de bancos e do varejo, além de entidades que representam os consumidores. Essas audiências servem para municiar o relator com informações técnicas antes de ele escrever o parecer.

Na sequência, o relator apresenta seu texto, que é debatido e pode receber emendas. Depois da aprovação do parecer na comissão, o projeto vai aos plenários da Câmara e do Senado. É o caminho clássico de uma matéria em regime de urgência.

O risco no calendário é duplo. De um lado, o recesso parlamentar: o Congresso costuma reduzir drasticamente as atividades legislativas a partir da terceira semana de dezembro. Se a votação não ocorrer até lá, o tema pode ficar parado por semanas.

De outro, a disputa política sobre o conteúdo do programa — como o critério de quem entra e o tamanho dos descontos — pode consumir mais tempo de negociação do que o previsto. Nos dois casos, a entrada em vigor efetiva pode escorregar para o começo do ano seguinte.

A data exata prevista para a conclusão dos trabalhos da comissão e a abertura das adesões pelos bancos ainda não foi divulgada. O leitor que quer se preparar deve acompanhar o andamento diretamente pelos canais oficiais do Congresso Nacional e do Ministério da Fazenda.

O que fazer agora para se preparar para o Novo Desenrola

A parte boa da espera é que ela dá tempo para o devedor chegar organizado quando o programa abrir. Alguns passos simples podem fazer diferença na hora da adesão.

1. Faça o levantamento completo das suas dívidas. Puxe gratuitamente seu relatório no Serasa, no SPC Brasil e no Registrato do Banco Central (sistema do próprio BC que lista todos os seus relacionamentos financeiros, dívidas e cadastros). Anote credor, valor atualizado, data de origem e tipo de contrato. Sem essa radiografia, você chega no programa sem saber o que priorizar.

2. Separe o que já está vencido do que está em dia. O Desenrola é para dívidas negativadas. Contratos que ainda estão sendo pagos no prazo — como um financiamento ativo — têm outros caminhos, como portabilidade ou refinanciamento, que podem até reduzir o custo mensal sem envolver o programa.

3. Não feche negociação às pressas antes do programa entrar em vigor. É comum, nas semanas que antecedem o lançamento de um programa como esse, os bancos intensificarem ofertas de "último desconto". Em muitos casos vale a pena aguardar, porque as condições dentro do Desenrola tendem a ser melhores do que as oferecidas pela via tradicional, justamente por causa da garantia pública.

4. Desconfie de intermediário que cobra para te incluir no programa. A adesão ao Desenrola, na primeira edição, foi gratuita e feita diretamente pelo devedor, por aplicativo oficial ou pelo canal do próprio banco. Qualquer pessoa que ofereça "cadastrar você no Novo Desenrola" mediante pagamento está, muito provavelmente, cometendo golpe.

5. Avalie seu orçamento antes de aceitar o parcelamento. Desconto grande não resolve se a parcela aceita não cabe no bolso. Antes de fechar, faça a conta: quanto sobra, de fato, do seu salário depois de contas básicas de casa, transporte, alimentação e remédios? A parcela escolhida precisa caber nesse espaço sem apertar demais.

6. Cuidado para não gerar nova dívida logo após limpar o nome. O Desenrola tira o CPF do vermelho e, de repente, o crédito volta a ser oferecido. É justamente nesse momento que muita gente recai no endividamento, atraída por cartões, empréstimos pré-aprovados e crediários. Encare a limpeza do nome como o começo da reconstrução, não como permissão para novos gastos.

O que esperar nas próximas semanas

O andamento do Novo Desenrola deve ocupar o noticiário econômico até o fim do ano. Os pontos mais sensíveis — faixa de renda elegível, teto de dívida, prazo de parcelamento e percentual máximo de desconto — ainda não estão fechados e podem mudar várias vezes até o texto final ser votado.

O que já é concreto e não deve mudar é a direção geral: há disposição política para reeditar o programa, há uma comissão formal analisando o texto, há um volume de R$ 15 bilhões sinalizado como garantia e há uma meta de votação em dezembro. Em termos práticos, isso significa que uma janela real de renegociação com desconto deve se abrir nas próximas semanas ou, no máximo, no início do próximo ciclo.

Para o leitor endividado, a recomendação é simples: use este período para se organizar — listar dívidas, conferir dados nos birôs de crédito, revisar o orçamento — e evite fechar renegociações apressadas que podem, em pouco tempo, estar pior do que as condições oferecidas pelo programa. Quando o Novo Desenrola entrar no ar, quem chegar preparado sai na frente.

A cobertura do assunto segue, com atualização sempre que a comissão mista aprovar o relatório, quando o texto for a plenário e quando as regras finais — faixas de renda, descontos e prazo — forem oficialmente divulgadas.

Referências

  • Congresso Nacional — instalação da comissão mista do Novo Desenrola
  • Projeto do Novo Desenrola em tramitação no Congresso Nacional

Comentários (0)

Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar!

Deixe seu comentário

Publicamos após revisão da equipe. Campos com asterisco são obrigatórios.

📩 Gostou? Receba mais como este

Novidades sobre consignado e FGTS toda semana.

Leia também em Vida Financeira

Ver todos →