Sequela de 10% já garante auxílio-acidente do INSS, diz Justiça

Muita gente que sofre um acidente e volta ao trabalho com alguma limitação acredita que só tem direito a algum benefício do INSS se ficar totalmente incapaz. Não é bem assim. Uma decisão recente da Justiça reforçou o entendimento de que uma sequela de apenas 10% de redução da capacidade laboral já é suficiente para garantir o auxílio-acidente pago pelo INSS. A informação é importante porque esse é justamente um dos benefícios mais negados na via administrativa — e um dos mais desconhecidos pelo próprio trabalhador.

Se você se machucou no trabalho, sofreu um acidente de trânsito, teve uma queda ou passou por uma cirurgia que deixou uma limitação permanente, mesmo que pequena, este texto vai explicar o que a Justiça decidiu, como o auxílio-acidente funciona, por que o INSS costuma negar o pedido e o que fazer para tentar garantir o benefício. A ideia é traduzir a decisão em algo prático para quem convive com uma sequela e nunca soube que poderia receber um valor mensal do INSS por causa dela.

O que a Justiça decidiu sobre a sequela de 10% e o auxílio-acidente

O ponto central da decisão é simples, mas costuma passar despercebido: a lei não exige que a sequela seja grave para que o segurado receba o auxílio-acidente. Basta que exista uma redução da capacidade para o trabalho que o segurado exercia — e essa redução pode ser pequena. No caso analisado, uma perícia judicial constatou um percentual de aproximadamente 10% de comprometimento e a Justiça entendeu que isso já era suficiente para conceder o benefício.

Esse entendimento é relevante porque muitos peritos do INSS negam o auxílio-acidente alegando que a sequela é "leve demais" ou que "não impede o trabalho". Só que o auxílio-acidente não foi criado para quem ficou impossibilitado de trabalhar (esse é o caso da aposentadoria por incapacidade permanente). Ele foi criado justamente para quem voltou a trabalhar, mas passou a ter mais dificuldade ou desgaste para exercer a atividade. É uma espécie de indenização mensal por essa perda.

Ao aceitar o percentual de 10%, a Justiça deixa claro que não existe um piso mínimo de gravidade previsto em lei. O que precisa ser demonstrado é o nexo entre o acidente e a limitação atual, e que essa limitação, ainda que pequena, interfere no desempenho profissional.

Como funciona o auxílio-acidente do INSS

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, pago mensalmente pelo INSS ao segurado que, depois de um acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho que exercia habitualmente. Ele não substitui o salário: pode ser recebido junto com a remuneração da atividade, porque a lógica é compensar a perda funcional, não substituir a renda.

Algumas características importantes do benefício:

• Ele é devido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), quando o segurado recebe alta médica mas fica com sequela.
• É pago enquanto o segurado estiver vivo e trabalhando, e se encerra quando ele se aposenta.
• Não exige que a pessoa pare de trabalhar. Pelo contrário: o auxílio-acidente pressupõe que o trabalhador voltou à ativa, só que com mais dificuldade.

O valor exato do benefício, a categoria de segurados com direito e as regras específicas de cálculo seguem a legislação previdenciária vigente (Lei nº 8.213/1991).

O importante para o leitor entender é o seguinte: se você sofreu um acidente (no trabalho, em casa, no trânsito, praticando esporte, tanto faz), foi afastado, recebeu alta e voltou ao trabalho com alguma limitação permanente — ainda que pequena — pode haver direito ao auxílio-acidente.

Por que o INSS costuma negar mesmo com sequela comprovada

Na prática, o auxílio-acidente é um dos benefícios com maior taxa de negativa administrativa. Isso acontece por alguns motivos recorrentes:

1. Perícia curta e superficial. A perícia administrativa do INSS costuma durar poucos minutos e muitas vezes se resume a algumas perguntas e a um exame físico rápido. Sequelas funcionais — como perda de força, redução de amplitude de movimento, dor crônica, limitação para carregar peso — nem sempre são captadas nesse tempo.

2. Confusão entre "capaz de trabalhar" e "sem sequela". O perito conclui que o segurado pode voltar ao trabalho e, com base nisso, nega o auxílio-acidente. Só que voltar ao trabalho não significa estar 100% recuperado. O benefício existe exatamente para o cenário intermediário: você trabalha, mas com mais esforço.

3. Interpretação restritiva do nexo. Em acidentes antigos, ou em situações em que houve mais de um episódio (por exemplo, várias quedas ao longo dos anos), o INSS pode alegar que não há como ligar a sequela atual ao acidente específico. Na Justiça, essa análise costuma ser mais criteriosa, com apoio de perícia técnica independente.

4. Exigência informal de sequela "grave". Como mostra a decisão que motivou esta reportagem, ainda existe a ideia de que a limitação precisa ser expressiva para gerar direito. A Justiça vem afastando esse entendimento e reconhecendo percentuais menores, como os 10% analisados.

O resultado prático é que muita gente recebe a negativa, guarda o papel na gaveta e desiste. E, com isso, deixa de receber um valor mensal ao qual teria direito.

Como o trabalhador pode buscar o auxílio-acidente na prática

Se você desconfia que tem direito ao auxílio-acidente, o caminho começa com organização de documentos. Antes de qualquer coisa, reúna:

• Boletim de ocorrência, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ou qualquer registro do acidente;
• Relatórios médicos, laudos, exames de imagem (raio-X, ressonância, tomografia) e receitas anteriores e posteriores ao acidente;
• Atestados de afastamento e comprovantes de recebimento de auxílio por incapacidade temporária, se houve;
• Um relato próprio, por escrito, descrevendo o que você conseguia fazer antes e o que passou a ter dificuldade depois.

Com esse conjunto em mãos, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pela central 135. Marcada a perícia, é fundamental levar todos os documentos e descrever com clareza as limitações. Nada de minimizar sintomas por vergonha ou receio: o perito precisa entender o impacto real da sequela no seu dia a dia de trabalho.

O que fazer se o INSS negar o pedido

Se o INSS negar, existem dois caminhos. O primeiro é o recurso administrativo, dentro do prazo indicado na carta de indeferimento, apresentando novos documentos e argumentos. O segundo é a ação judicial, na qual o juiz determina uma perícia com médico independente — e é justamente nesse tipo de perícia que percentuais como os 10% mencionados na decisão têm sido reconhecidos como suficientes para garantir o benefício.

Vale destacar que o auxílio-acidente também pode ser pedido mesmo tempo depois do acidente, desde que a sequela persista e seja possível provar o nexo. E, como o benefício acompanha o segurado até a aposentadoria, o reconhecimento tardio ainda pode representar anos de pagamento mensal, além de possíveis valores retroativos.

O recado prático da decisão

O que fica desta decisão é uma mensagem direta para o trabalhador: sequela pequena também é sequela. Se você voltou ao trabalho depois de um acidente e sente que não é mais o mesmo — que tem dor, cansa mais rápido, evita certos movimentos, precisa pedir ajuda para tarefas que antes fazia sozinho — não parta do princípio de que o INSS está certo em negar. A Justiça tem reconhecido percentuais baixos, como os 10%, como suficientes para conceder o auxílio-acidente.

O próximo passo é simples e não custa nada: organize seus documentos médicos, dê entrada no pedido pelo Meu INSS e, se for negado, procure orientação jurídica especializada em direito previdenciário. Muitos escritórios atuam nesses casos sem cobrar nada adiantado, recebendo apenas se o benefício for concedido. O que não vale a pena é deixar o direito parado na gaveta.

Referências

• Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) — Súmula 44
• Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Tema Repetitivo 416
• Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — regras administrativas do auxílio-acidente