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CBS a 11,3% em 2027: o que muda no bolso do consumidor

O Senado discute fixar em 11,3% a alíquota de referência da nova contribuição federal que substituirá PIS e Cofins no próximo ano.

Tatiana Botelho

📖 10 min de leitura

Resumo em 30 segundos

  • A CBS, com alíquota de referência de 11,3% em discussão no Senado, substitui PIS e Cofins a partir de 2027.
  • Somada ao IBS, a carga conjunta de referência deve ficar em torno de 26,5%, segundo estimativas oficiais.
  • Cesta básica nacional terá alíquota zero e setores como saúde, educação e transporte coletivo pagarão 40% da alíquota.
  • Famílias no CadÚnico terão direito a cashback automático em contas de luz, água e gás.

A reforma tributária do consumo entra em 2027 em sua fase mais sensível, e um número começa a aparecer com força nas discussões do Congresso: 11,3%. Esta é a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) atualmente em análise no Senado Federal — o tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins na maior mudança do sistema de impostos sobre o consumo das últimas décadas.

Por que esse número importa para você

Para quem paga as contas no fim do mês, a pergunta prática é direta: o preço do pão, da conta de luz, do streaming e do cafezinho vai subir, cair ou ficar igual? A resposta curta é que depende do produto, do setor e da renda da família. A resposta longa exige entender como a CBS se encaixa dentro do novo sistema, por que a alíquota de 11,3% virou o número do momento e o que ainda pode mudar antes da votação final.

Este guia foi feito para quem não acompanha o dia a dia de Brasília e precisa saber, em linguagem clara, o que está em jogo. Vamos destrinchar o que é a CBS, por que o Senado chegou a esse percentual, quais mercadorias e serviços terão alíquota reduzida, como funcionará o mecanismo de devolução para famílias de baixa renda e, principalmente, o que o trabalhador CLT, o aposentado, o pensionista e o servidor público podem esperar no bolso em 2027.

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Se você já ouviu falar em IBS, alíquota de referência, cesta básica nacional e cashback tributário e ficou com a sensação de que é tudo muito técnico, este é o lugar certo. Vamos do começo.

O que é a CBS e por que ela substitui PIS e Cofins

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um tributo federal criado pela reforma tributária do consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214, de 2025. Ela substitui, de uma só vez, duas contribuições que o consumidor já paga embutidas em quase tudo que compra: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Hoje, PIS e Cofins estão espalhados em cadeias longas, com regimes diferentes (cumulativo, não cumulativo, monofásico), exceções setoriais e um emaranhado de alíquotas que nem contador especializado consegue decorar. O resultado desse sistema é duplo: o consumidor paga imposto sobre imposto e as empresas gastam fortunas com planejamento tributário — custo que, no fim, volta para o preço final.

A CBS vem para simplificar essa estrutura. A promessa da reforma é um imposto sobre o valor agregado (IVA) não cumulativo pleno, ou seja, em cada etapa da cadeia (indústria, distribuidor, varejo), a empresa paga o tributo apenas sobre o que ela realmente acrescentou de valor, descontando o que já foi pago antes.

Diferença entre CBS e IBS

É comum confundir os dois novos tributos da reforma. Entenda a divisão:

  • CBS: tributo federal. Substitui PIS e Cofins. Vai para a União.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal. Substitui ICMS (dos estados) e ISS (dos municípios). Vai para estados e prefeituras.

Juntos, CBS + IBS formam o chamado IVA Dual brasileiro. A soma das duas alíquotas é o que, de fato, pesa no preço final. Por isso, falar apenas em CBS de 11,3% conta só metade da história.

Por que 11,3% entrou em discussão no Senado

A alíquota de referência da CBS fixada atualmente em discussão no Senado é de 11,3%. Esse número não saiu do nada: ele é resultado de cálculos feitos pelo Ministério da Fazenda e revisados pelo Tribunal de Contas da União, que precisam garantir uma regra de ouro da reforma — o novo sistema não pode arrecadar mais do que o antigo arrecadava.

Esse princípio é chamado de neutralidade de carga. Em outras palavras, a troca de PIS e Cofins por CBS deve ser financeiramente equivalente para o Tesouro. Se os tributos extintos arrecadam, hoje, determinado volume de recursos, a CBS precisa calibrar sua alíquota para repor exatamente esse valor — nem mais, nem menos.

Como o cálculo chegou nesse percentual

O número de 11,3% considera três variáveis principais:

  1. Arrecadação atual de PIS e Cofins no último exercício consolidado.
  2. Base de incidência ampliada, já que a CBS pega setores que hoje escapam ou pagam menos.
  3. Impacto das alíquotas reduzidas (60%) e das isenções previstas em lei para itens específicos.

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É importante ressaltar: 11,3% é a alíquota de referência. Isso significa que é o percentual usado como base, mas uma parte relevante de bens e serviços vai pagar menos — ou nada — como veremos adiante.

O peso total: CBS + IBS no preço final

Para o consumidor, o número que realmente importa não é só o da CBS, e sim a soma de CBS + IBS incidindo sobre o produto. A estimativa oficial é que a alíquota de referência conjunta fique em torno de 26,5%, um dos valores mais altos de IVA do mundo — mas, segundo o governo, próximo da carga efetiva que já existe hoje, apenas de forma mais transparente.

Uma diferença importante do novo modelo é que a alíquota vai aparecer destacada na nota fiscal. Hoje, o consumidor compra uma geladeira sem saber quanto daquele preço é imposto. A partir de 2027, a nota fiscal passa a informar separadamente quanto está sendo cobrado de CBS e quanto de IBS — um ganho de transparência que pode mudar inclusive a percepção política sobre impostos no Brasil.

O que fica mais barato, mais caro ou igual

Um dos maiores mitos sobre a reforma tributária é que "tudo vai aumentar". A realidade é mais nuançada. A lei complementar criou regimes diferenciados para proteger itens essenciais e setores considerados sensíveis.

Cesta básica nacional com alíquota zero

A reforma instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, com alíquota zero de CBS e IBS. Produtos como arroz, feijão, leite, pães, carnes, óleo e açúcar, entre outros, não terão incidência dos novos tributos. Isso significa que, para quem gasta a maior parte da renda com comida em casa, a tendência é de alívio, não de aperto.

Alíquota reduzida em 60%

Uma lista de bens e serviços paga apenas 40% da alíquota de referência — ou seja, um desconto de 60%. Entram nesse grupo, entre outros:

  • Serviços de saúde
  • Educação (mensalidades escolares e cursos)
  • Medicamentos
  • Produtos agropecuários e insumos agrícolas
  • Transporte coletivo de passageiros
  • Atividades artísticas, culturais e esportivas

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O que tende a subir

Os setores que mais devem sentir aumento são aqueles que, hoje, pagam pouco PIS/Cofins porque estão em regimes especiais ou gozam de benefícios locais de ISS. Serviços em geral — advogados, contadores, consultores, salões de beleza, academias, restaurantes — costumam aparecer como candidatos a elevação da carga, já que hoje recolhem alíquotas menores sobre faturamento..

Cashback: a devolução para quem ganha pouco

Uma novidade importante da reforma para o público de baixa renda é o mecanismo de devolução personalizada, popularmente chamado de cashback tributário. A ideia é simples: famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) recebem de volta uma parte do imposto pago em determinados produtos e serviços.

A devolução será automática em contas essenciais, como:

  • Energia elétrica
  • Água e esgoto
  • Gás de cozinha (GLP)
  • Telecomunicações (em condições específicas)

O objetivo declarado é tornar o sistema menos regressivo — em linguagem clara, fazer com que o imposto pese proporcionalmente menos na vida de quem ganha menos. Hoje, uma família que ganha dois salários mínimos compromete percentualmente muito mais da renda com tributos indiretos do que uma família de renda alta. O cashback tenta corrigir essa distorção.

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Cronograma: o que acontece em cada ano

A reforma tributária não entra de uma vez. Ela tem uma transição longa, pensada para que empresas, estados, municípios e o Fisco se adaptem sem choques. É isso que faz de 2027 um ano decisivo.

2026 — ano de teste

Ainda em 2026, o sistema vive uma fase experimental. CBS e IBS são cobrados em alíquotas simbólicas, com o objetivo de testar o sistema de arrecadação, emissão de notas e divisão de receitas. O dinheiro arrecadado nessa fase é compensado com PIS e Cofins, de modo que as empresas não paguem em dobro.

2027 — CBS entra em vigor; PIS e Cofins acabam

É em 2027 que a mudança se torna visível no bolso. A CBS passa a ser cobrada na alíquota cheia (hoje em discussão no Senado em 11,3%), ao mesmo tempo em que PIS e Cofins deixam de existir. O IPI, por sua vez, é zerado para quase todos os produtos, mantido apenas na Zona Franca de Manaus.

2029 a 2032 — IBS substitui ICMS e ISS

A partir de 2029, começa a transição do ICMS e do ISS para o IBS, em etapas graduais até 2032, quando o sistema antigo é completamente substituído. É nessa fase que as alíquotas estaduais e municipais começam a pesar efetivamente na nota fiscal.

2033 — fim do período de transição

O novo sistema entra em regime permanente, com CBS e IBS consolidados como os únicos tributos sobre consumo no Brasil.

Como o trabalhador pode se preparar

Mesmo que você não seja empresário, há atitudes práticas que ajudam a atravessar 2027 sem sustos.

  • Acompanhe a nota fiscal destacada. A partir da virada, confira se o imposto está sendo cobrado de forma transparente. Isso ajuda a comparar preços de verdade entre estabelecimentos.
  • Revise contratos de longo prazo. Mensalidades escolares, planos de saúde, assinaturas e contratos de prestação de serviço podem sofrer reajuste em razão da mudança tributária. Vale guardar o valor contratado antes da mudança para comparar.
  • Verifique seu CadÚnico. Famílias de baixa renda precisam estar com o cadastro atualizado para receber o cashback automaticamente. Inscrição desatualizada ou vencida pode deixar o benefício na mesa.
  • Planeje compras de alto valor. Eletrodomésticos, veículos e serviços de alta ticket podem ter oscilação de preço no período de transição. Vale observar o comportamento do varejo nos primeiros meses de 2027 antes de decidir.
  • Entenda a cesta básica zerada. Priorizar produtos da cesta básica nacional é uma forma direta de reduzir o peso do consumo tributado no orçamento.

Conclusão

Resumo prático

A CBS a 11,3% é mais do que um número técnico — é o símbolo da maior mudança no sistema de impostos sobre o consumo em décadas. Em resumo, você precisa guardar os seguintes pontos:

  • A CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027 e a alíquota de referência em discussão no Senado é de 11,3%.
  • Somada ao IBS (que substitui ICMS e ISS), a carga conjunta de referência deve ficar em torno de 26,5%.
  • A cesta básica nacional tem alíquota zero e setores como saúde, educação, medicamentos e transporte coletivo pagam 40% da alíquota (desconto de 60%).
  • Famílias inscritas no CadÚnico terão direito a cashback em contas essenciais.
  • A transição vai de 2026 a 2033, com 2027 sendo o ano decisivo para a CBS.

Seu próximo passo prático é claro: mantenha o CadÚnico atualizado se você tem direito, revise seus contratos de serviço de longo prazo e comece a observar a nota fiscal com atenção a partir de 2027 — ela será sua principal ferramenta para entender, pela primeira vez na história, quanto de imposto você realmente paga em cada compra. Continue acompanhando nosso portal para informações precisas, em linguagem acessível, sobre cada novo passo da reforma tributária e o que ela significa para o seu bolso.

Perguntas frequentes

A alíquota de 11,3% já está valendo?

Não. A alíquota de 11,3% é a referência atualmente em discussão no Senado Federal e ainda depende de aprovação e sanção. Ela deve passar a valer efetivamente em 2027, quando a CBS entra em cobrança cheia e PIS e Cofins são extintos. Até lá, o número pode ser ajustado para cima ou para baixo em função dos cálculos finais de neutralidade de carga.

Com a CBS, meus impostos vão aumentar?

Depende do seu padrão de consumo. Famílias que gastam a maior parte da renda com alimentos da cesta básica, remédios, transporte público, saúde e educação tendem a pagar menos impostos, já que esses itens têm alíquota zero ou reduzida. Famílias com forte consumo de serviços podem sentir algum aumento. O cashback tributário também deve aliviar o peso para quem está no CadÚnico.

O cashback é pago em dinheiro na minha conta?

O modelo ainda será detalhado em regulamentação, mas a lei prevê devolução automática, especialmente em contas essenciais como luz, água e gás. A ideia é que o desconto seja aplicado direto na fatura ou creditado de forma simples, sem a necessidade de o cidadão pedir reembolso manualmente..

Aposentados e pensionistas do INSS são afetados?

Sim, como qualquer consumidor. A CBS incide sobre bens e serviços consumidos, independentemente da origem da renda. Como boa parte do orçamento de aposentados é consumida em medicamentos, planos de saúde e alimentação — itens com alíquota reduzida ou zerada —, a tendência é de impacto contido, especialmente para quem está em faixas de renda mais baixas e tem direito ao cashback.

Servidores públicos têm algum tratamento diferente?

Não. A reforma tributária trata do imposto sobre o consumo, que afeta igualmente qualquer brasileiro no momento da compra, independentemente da categoria profissional. O que muda, para o servidor como para o trabalhador CLT, é o padrão de consumo da família e o quanto ele se concentra em itens de alíquota reduzida.

Referências

  • Senado Federal — discussão sobre alíquota de referência da CBS
  • Lei Complementar nº 214/2025 — regulamentação da reforma tributária do consumo
  • Ministério da Fazenda — materiais oficiais sobre CBS e IBS

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