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Durigan: reforma tributária pode pressionar preços em janeiro

Em audiência no Senado, ministro da Fazenda reconheceu efeito inflacionário da transição e colocou redução de encargos sobre salários como prioridade do próximo ciclo.

Rita Cavalcanti

📖 10 min de leitura

Resumo em 30 segundos

  • Ministro da Fazenda admitiu na CAE do Senado que a transição da reforma tributária deve pressionar preços no início de 2027.
  • Durigan defendeu que a desoneração da folha de pagamentos entre na agenda do próximo ciclo fiscal, em 2027.
  • A reforma, criada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, começa a cobrar CBS e IBS em alíquota de teste a partir de janeiro de 2027.
  • Ainda não há projeto de lei de desoneração da folha: por ora, trata-se de sinalização política, não de medida aprovada.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em 17 de novembro de 2026, que a primeira fase da reforma tributária sobre o consumo, que entra em vigor a partir de janeiro de 2027, deve gerar um efeito inflacionário de curto prazo e que o governo trabalha com a hipótese de levar adiante uma desoneração da folha de pagamentos no próximo ciclo fiscal.

A declaração une dois temas que mexem direto no bolso do trabalhador CLT e no custo de quem contrata: o preço do que se compra na ponta e o valor que a empresa paga para manter cada empregado registrado.

O que está em jogo para o seu bolso

Se você é trabalhador com carteira assinada, dono de pequeno negócio, autônomo que emite nota ou aposentado que acompanha a inflação de perto, vale entender o que está em jogo. Nesta matéria, explicamos em linguagem simples o que o ministro admitiu sobre o repasse aos preços, por que a reforma mexe no custo de vida logo na largada, o que significa "desonerar a folha" na prática, quem ganha e quem perde, e o que esperar nos próximos meses até a mudança valer.

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O que Durigan disse na audiência do Senado sobre a reforma tributária

Na audiência da CAE, Durigan reconheceu que a transição da reforma tributária sobre o consumo — que substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios — tende a provocar oscilações de preços relativos no começo.

Em termos simples: alguns produtos e serviços ficam mais caros, outros ficam mais baratos, e o resultado líquido pode aparecer no índice de inflação nos primeiros meses de vigência do novo sistema.

O ministro evitou cravar um número exato de impacto no IPCA, mas sinalizou que a equipe econômica monitora o repasse com o Banco Central e que a expectativa é de um efeito concentrado no primeiro semestre de 2027, com dissipação ao longo do ano.. A fala é relevante porque, até aqui, o discurso oficial enfatizava a neutralidade da reforma. Admitir que existe um custo de transição muda o tom do debate e prepara o terreno para medidas compensatórias, entre elas a discussão sobre encargos trabalhistas.

Por que a reforma tributária pode pressionar preços logo em janeiro

A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 cria um novo sistema de cobrança sobre o consumo que convive, durante alguns anos, com os tributos antigos. Esse período é chamado de transição. A partir de janeiro de 2027, a CBS começa a ser cobrada em uma alíquota de teste, e parte dos tributos federais atuais passa a ser abatida..

O problema é que, no meio desse processo, empresas precisam recalcular preços, revisar contratos, ajustar sistemas e, principalmente, decidir como repassar ganhos e perdas tributárias. Setores que hoje pagam menos imposto do que vão pagar no novo regime — como boa parte dos serviços — tendem a elevar preços. Setores que hoje pagam mais e serão aliviados — como parte da indústria — podem reduzir, mas costumam fazer isso mais devagar. Essa assimetria é a razão central do efeito inflacionário de curto prazo apontado por Durigan.

Há ainda um componente comportamental. Em períodos de mudança tributária, empresas tendem a adotar uma postura defensiva: reajustam preços para garantir margem antes de descobrir quanto vão efetivamente pagar no novo sistema. Esse reajuste preventivo entra no custo de vida mesmo que, na conta final, a carga tributária não aumente. É um dos motivos pelos quais o governo precisa de medidas paralelas para segurar a percepção de inflação — e aí entra a discussão sobre desonerar a folha.

O que significa desonerar a folha de pagamentos

Desonerar a folha é, em linguagem simples, reduzir o custo que a empresa paga em cima do salário de cada trabalhador. Hoje, além do salário líquido que vai para a conta do empregado, o empregador recolhe uma série de contribuições: INSS patronal, contribuições ao Sistema S, salário-educação, entre outras..

Quando se fala em desoneração, em geral se discute substituir parte dessa cobrança sobre o salário por uma cobrança sobre o faturamento da empresa — ou, em uma versão mais ambiciosa, simplesmente reduzir a alíquota sem substituição. A ideia, defendida por Durigan na CAE, é que o Brasil tributa pesadamente o trabalho formal e isso desestimula a contratação com carteira assinada.

Em outras palavras: quanto mais caro for registrar um empregado, mais empresas optam por contratos informais, pejotização ou terceirização, o que reduz arrecadação do INSS e enfraquece a proteção social do trabalhador.

A proposta do ministro é que a desoneração entre na agenda a partir de 2027, aproveitando o espaço fiscal que a própria reforma tributária promete criar no médio prazo.. É importante registrar que ainda não há projeto de lei formalizado — a fala foi uma sinalização política de prioridade, não anúncio de medida pronta.

O que muda para o trabalhador CLT com a desoneração

Para quem tem carteira assinada, a desoneração da folha tem efeitos indiretos, mas importantes. O primeiro é sobre a geração de vagas formais. Se contratar um CLT custa menos para a empresa, a tendência é de que mais vagas sejam abertas nessa modalidade, em vez de serem oferecidas como PJ, estágio ou contrato intermitente. Isso significa mais acesso ao FGTS, ao seguro-desemprego, à aposentadoria por tempo de contribuição e à estabilidade jurídica que a CLT proporciona.

O segundo efeito é sobre o salário. Em teoria econômica, quando o custo de contratar cai, parte desse alívio pode se traduzir em salários maiores ao longo do tempo, especialmente em setores com escassez de mão de obra qualificada. Na prática, esse repasse não é automático e depende de negociação coletiva, da pressão sindical e do aquecimento do mercado em cada região.

O terceiro ponto diz respeito à aposentadoria. Como parte das contribuições que incidem sobre a folha vai para o INSS, qualquer desoneração precisa definir de onde virá a receita que substitui esse recolhimento. Caso contrário, há risco de pressionar o déficit da Previdência Social. Durigan afirmou na audiência que a equipe econômica estuda modelos em que a arrecadação sobre a folha seja compensada por outras bases, sem reduzir o financiamento dos benefícios pagos pelo INSS..

Vale lembrar que já existe uma experiência recente de desoneração parcial para 17 setores intensivos em mão de obra, tratada pela Lei nº 14.973/2024, com cronograma próprio de reoneração gradual até 2027. A proposta discutida agora é mais ampla e atingiria a folha de forma estrutural, não apenas setorial.

Impacto no custo de contratação, no mercado de trabalho e no consumidor

O cruzamento dos dois temas — reforma tributária com efeito inflacionário de curto prazo e desoneração da folha no médio prazo — mostra a lógica da Fazenda. A ideia é que o choque de preços no começo de 2027 seja amortecido por medidas que reduzam o custo das empresas em outra frente. Se a empresa economiza em encargos trabalhistas, teria menos motivo para repassar o custo tributário integralmente ao consumidor.

Na prática, esse cálculo tem limites. Primeiro, desonerar a folha leva tempo: precisa de projeto de lei, tramitação, regulamentação e ajuste nos sistemas da Receita Federal. Dificilmente uma medida aprovada em 2027 teria efeito antes do segundo semestre. Segundo, o repasse de preços na reforma tributária costuma se dar nos primeiros meses de vigência, justamente quando a desoneração ainda não estaria valendo.

Ou seja: há um descompasso entre o problema e a solução, e o trabalhador pode sentir a pressão de preços antes de ver qualquer alívio no mercado de trabalho.

Para o pequeno empresário e o Microempreendedor Individual (MEI), o quadro também exige atenção. A reforma tributária preserva o Simples Nacional e o regime do MEI, mas obriga quem está nesses regimes a entender como pode se relacionar com fornecedores e clientes submetidos à CBS e ao IBS. Mudanças nesse encaixe podem alterar competitividade de pequenos negócios, sobretudo prestadores de serviço..

Já o aposentado e o pensionista do INSS não sofrem impacto direto dos encargos sobre a folha, porque não há incidência previdenciária sobre o benefício. Mas sentem a inflação como todo mundo: se o IPCA subir acima do previsto nos primeiros meses de 2027, isso aparece no reajuste anual do salário mínimo, dos pisos previdenciários e dos tetos de benefício, com defasagem. A recomposição real do poder de compra depende de como o índice se comporta até dezembro de 2027.

O que esperar nos próximos meses e como se preparar

A fala do ministro na CAE é uma sinalização política, não um cronograma fechado. O que se sabe com segurança é que a reforma tributária entra na fase de teste a partir de janeiro de 2027, com alíquotas reduzidas de CBS e IBS, conforme a Lei Complementar nº 214/2025. O calendário completo prevê transição gradual até 2033, quando os tributos antigos sobre consumo deixam de existir..

Para o trabalhador CLT, a recomendação prática é acompanhar dois movimentos. O primeiro é a evolução do IPCA no primeiro trimestre de 2027: se o índice vier acima do esperado, a tendência é de alta nos juros básicos pelo Banco Central, o que encarece o crédito e pressiona o consumo. O segundo é o encaminhamento, pelo Congresso, de qualquer projeto de desoneração da folha. Esse debate tende a esquentar no segundo semestre de 2027 e pode mexer com decisões de contratação das empresas antes mesmo da aprovação.

Para quem contrata ou vai abrir negócio, o momento pede cautela com reajustes agressivos de preço e revisão do regime tributário. Sair do Simples para o lucro presumido, ou vice-versa, pode deixar de fazer sentido com a nova lógica de créditos da CBS e do IBS. É um cálculo que precisa ser refeito caso a caso.

Para o aposentado e para o beneficiário do INSS, o impacto é indireto: vem pela inflação acumulada e pelo reajuste do ano seguinte. Nenhuma mudança anunciada por Durigan altera, por ora, a forma de cálculo dos benefícios previdenciários ou o reajuste do salário mínimo, definidos por regra própria.

Resumo prático e próximo passo

Em resumo: o ministro da Fazenda admitiu publicamente, no Senado, que a reforma tributária sobre o consumo deve pressionar preços no começo de 2027 e defendeu desonerar a folha de pagamentos como medida de alívio no mesmo ciclo. A reforma já está em vigor no texto legal, com transição que começa em janeiro de 2027. A desoneração da folha, por outro lado, ainda é sinalização política: depende de projeto de lei, aprovação e regulamentação.

O próximo passo para o leitor é ficar de olho em dois marcos: a publicação, pelo IBGE, do IPCA dos primeiros meses de 2027, que vai mostrar o tamanho real do repasse; e o envio formal, pelo governo, de uma proposta de desoneração da folha ao Congresso. Até lá, qualquer anúncio deve ser lido como intenção, não como regra em vigor. Em caso de dúvida sobre o enquadramento do seu negócio na reforma tributária ou sobre encargos incidentes sobre o seu contrato de trabalho, a orientação é procurar o contador responsável e consultar os canais oficiais da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

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Referências

  • Senado Federal — Audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o ministro da Fazenda (17/11/2026)
  • Emenda Constitucional nº 132/2023 — Reforma tributária sobre o consumo
  • Lei Complementar nº 214/2025 — Regulamentação da CBS e do IBS
  • Lei nº 14.973/2024 — Desoneração da folha e cronograma de reoneração gradual até 2027
  • Ministério da Fazenda — Página oficial sobre a reforma tributária (gov.br/fazenda)

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