IR de aposentados: projeto amplia isenção após os 70 anos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos de idade, com aumento progressivo do valor isento a cada cinco anos de vida do beneficiário.

A lógica por trás da proposta é reconhecer que, quanto mais idoso o aposentado, maiores tendem a ser os gastos com saúde, medicamentos e cuidadores — o que justificaria um alívio tributário adicional em cima do benefício previdenciário.

Se você é aposentado ou pensionista e quer entender exatamente o que muda — e o que não muda — com essa discussão, este texto explica ponto a ponto o que já se sabe sobre o projeto, como funciona hoje a regra da isenção para idosos e o que precisa acontecer para a proposta virar lei.

O que propõe o projeto de isenção de IR por faixa etária

O texto em análise na Câmara parte de uma lógica de escalonamento por idade: quanto mais velho o aposentado, maior a parcela do benefício livre do desconto de Imposto de Renda. Segundo o desenho da proposta, o marco inicial da nova isenção ampliada começaria aos 70 anos, com acréscimos a cada cinco anos completos de idade — atingindo, portanto, faixas de 70, 75, 80 anos em diante.

O número do projeto de lei, o autor e a redação exata do texto:. Também não foi possível confirmar o percentual ou valor exato do acréscimo de isenção previsto para cada nova faixa:.

O ponto de partida da discussão é claro: a legislação já reconhece um tratamento tributário especial para quem tem 65 anos ou mais, mas esse benefício, hoje, é fixo e não avança com o passar dos anos. A proposta em tramitação quer justamente corrigir isso, criando um "degrau" tributário adicional a cada cinco anos.

Como funciona hoje a isenção de IR para o aposentado

Antes de olhar o que pode mudar, é importante entender o que já existe. A lei atual do Imposto de Renda garante uma parcela adicional isenta do IR para aposentados, pensionistas e reservistas a partir de 65 anos de idade, específica sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reserva remunerada pagos pela Previdência Social ou por entidade de previdência privada. Essa parcela adicional se soma à faixa de isenção geral que qualquer contribuinte tem direito.

Na prática, isso significa que o aposentado idoso paga menos IR do que um trabalhador da ativa que receba o mesmo valor bruto. O detalhamento numérico dessa parcela adicional e da tabela vigente do IR:. Para conferir os valores exatos aplicáveis à sua declaração, o caminho oficial é a consulta direta ao site da Receita Federal.

O ponto central é que essa vantagem, hoje, "trava" aos 65 anos. Um aposentado com essa idade tem o mesmo teto de isenção adicional de um aposentado com 80 ou 90 anos — mesmo que os gastos, especialmente com saúde, sejam muito diferentes entre essas faixas etárias. É esse congelamento que o projeto pretende quebrar.

Quem seria beneficiado se o projeto virar lei

Pelo desenho apresentado, o público-alvo direto da mudança é o aposentado ou pensionista com 70 anos ou mais, e o efeito da nova isenção cresceria à medida que essa pessoa envelhecesse: aos 75, aos 80, aos 85 anos, novas fatias do benefício passariam a ficar fora da mordida do Leão.

Isso teria três efeitos práticos no bolso do aposentado:

Aumento do valor líquido recebido todo mês, já que menos IR seria retido na fonte sobre o benefício previdenciário.
Restituição maior — ou imposto a pagar menor — na declaração anual de ajuste, dependendo da situação individual de cada contribuinte.
Reconhecimento tributário do envelhecimento, aproximando a legislação da realidade de quem tem mais gastos com medicamentos, planos de saúde e cuidadores.

É importante deixar claro: como o projeto ainda tramita, nenhum aposentado deve mudar agora a forma como declara o IR ou parar de recolher com base nessa expectativa. Enquanto não houver aprovação nas duas Casas do Congresso e sanção presidencial, vale a regra atual — a dos 65 anos com parcela adicional fixa.

Quem ficaria de fora do benefício ampliado, pelo desenho conhecido, é o aposentado com menos de 70 anos: para ele, permaneceria valendo apenas a isenção adicional já prevista a partir dos 65..

Próximos passos do projeto na Câmara

Um projeto de lei que trata de Imposto de Renda envolve renúncia de receita para a União, o que costuma alongar a tramitação. Em regra, propostas assim precisam passar por comissões temáticas da Câmara — em especial a de Finanças e Tributação, que analisa o impacto orçamentário — antes de irem a plenário. Depois disso, ainda precisam de aprovação do Senado e sanção presidencial para virarem lei.

O estágio exato de tramitação do projeto, as comissões pelas quais já passou e a existência (ou não) de parecer do relator:. Também não há informação sobre eventual regime de urgência ou prazo de votação:.

Historicamente, propostas de ampliação de isenção de IR encontram resistência da área econômica do governo, justamente pelo impacto na arrecadação. Por outro lado, projetos voltados ao público idoso costumam ter apelo político forte, o que ajuda no avanço em comissões. O desfecho, portanto, depende da correlação de forças ao longo da tramitação — e a melhor forma de acompanhar a evolução é o portal da Câmara dos Deputados, que disponibiliza gratuitamente o histórico completo de cada projeto.

Impacto no orçamento e o que fica de recado prático

Toda ampliação de isenção de IR significa, do lado do governo, menos dinheiro entrando no caixa. Esse é o principal ponto de tensão da proposta: a área econômica costuma exigir a apresentação de uma "fonte de compensação" — ou seja, indicar de onde sairá a receita que deixará de ser arrecadada — como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A estimativa oficial de impacto fiscal da proposta:.

Para o aposentado que acompanha a discussão, ficam três recomendações práticas:

Não conte com o dinheiro antes da hora. Enquanto o projeto não for aprovado nas duas Casas e sancionado, a isenção adicional continua valendo a partir dos 65 anos, no modelo antigo.
Continue declarando normalmente. Aposentados que ultrapassam o limite de isenção precisam entregar a declaração anual do IR e podem, inclusive, ter direito a deduções específicas por doenças graves listadas em lei, gastos médicos e dependentes — pontos que já hoje reduzem o imposto devido, independentemente do projeto em discussão.
Acompanhe pelo canal oficial. A tramitação de qualquer PL pode ser consultada gratuitamente no portal da Câmara dos Deputados, com histórico de votações, pareceres e emendas apresentadas.

Se aprovado nos termos hoje conhecidos, o projeto beneficiaria especialmente aposentados nas faixas de 70, 75, 80 anos ou mais que vivem exclusivamente do benefício previdenciário — e que, na prática, sentem o peso do IR sobre um valor que não cresce no mesmo ritmo dos custos com saúde.

Até lá, o cenário é de acompanhamento: a proposta é promissora para o público idoso, mas ainda depende de várias etapas legislativas antes de aparecer no contracheque de quem recebe do INSS.