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PIS/Pasep 2027: quem tem direito ao abono salarial

Teto de renda do abono só será conhecido depois que o governo fixar o salário mínimo de 2026 — e ele será maior que o valor atual.

Ricardo Silva

📖 8 min de leitura

Resumo em 30 segundos

  • O calendário do PIS/Pasep 2027 toma como referência o ano trabalhado em 2025.
  • Terão direito trabalhadores com média de até dois salários mínimos mensais no ano-base, inscritos há pelo menos 5 anos e com no mínimo 30 dias de carteira assinada.
  • O teto em reais só será conhecido depois que o governo publicar, por decreto, o salário mínimo de 2026.
  • O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil, em valor proporcional aos meses trabalhados.

O trabalhador de carteira assinada que acompanha o abono salarial costuma fazer a mesma pergunta todos os anos: 'qual é o teto de renda para ter direito ao PIS/Pasep?'. Para o calendário de 2027, essa resposta ainda não existe de forma definitiva — e qualquer número cravado agora é apenas uma estimativa de corredor. O que existe hoje é a regra, fixada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que limita o benefício a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base.

O abono pago em 2027 toma como referência o ano de 2025 e usa como parâmetro o salário mínimo vigente no momento da apuração. Por isso, o valor de corte vai depender diretamente do mínimo que o governo federal definir para 2026 — informação que ainda não foi publicada em decreto. Por isso, neste texto você vai entender como a regra funciona, o que já se sabe sobre o calendário, quanto é possível receber e o que acompanhar para não ficar de fora.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2027

O abono salarial é um direito garantido pela Constituição ao trabalhador de baixa renda e segue critérios fixos definidos pelo Codefat. Para receber o calendário de 2027, cuja base é o ano trabalhado em 2025, é preciso cumprir, de forma cumulativa, cinco exigências.

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A primeira é estar inscrito no PIS (trabalhador da iniciativa privada) ou no Pasep (servidor público) há pelo menos cinco anos. Essa inscrição é feita automaticamente pelo empregador no primeiro vínculo formal — não há 'cadastro' a ser pedido pelo trabalhador em agência bancária.

A segunda é ter trabalhado, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias durante o ano-base — contínuos ou somados. A terceira é ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais nesse mesmo período. É exatamente aqui que entra a dúvida sobre o teto: como a média é calculada em reais e comparada ao mínimo em vigor na apuração, o corte de renda de 2027 só ficará conhecido depois que for publicado o salário mínimo de 2026.

A quarta exigência é que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador por meio do eSocial (ou da antiga RAIS, no caso de administrações públicas). Se a empresa deixou de declarar, o nome simplesmente não aparece na lista — e o problema precisa ser resolvido primeiro com o empregador, não com o banco pagador.

A quinta condição é um ponto que costuma passar despercebido: o pagamento é anual e não acumula. Quem tinha direito e não sacou dentro do prazo perde o valor daquele ano específico, independentemente do motivo.

Por que o teto de renda do PIS/Pasep 2027 ainda não está definido

Muita gente tenta antecipar o valor do corte multiplicando um palpite de salário mínimo por dois. O problema é que essa conta só tem sentido depois que o Executivo publicar o decreto do mínimo de 2026 — e o valor de referência tem um piso legal claro: ele não pode ser inferior ao mínimo atualmente em vigor, de R$ 1.518,00. Portanto, qualquer estimativa que resulte em um teto abaixo de R$ 3.036,00 (dois mínimos de 2025) é, por construção, incorreta.

O cálculo oficial é feito da seguinte forma: soma-se tudo o que o trabalhador recebeu em salário no ano-base, divide-se pelo número de meses efetivamente trabalhados e compara-se o resultado a dois salários mínimos vigentes na data da apuração. Se a média bater no limite ou ficar abaixo, o nome entra na lista; se passar, não entra, mesmo que por poucos reais.

Uma observação prática importante: a chamada 'média mensal' considera o salário contratual e algumas verbas habituais, mas não considera férias indenizadas, rescisão e verbas eventuais. Por isso, trabalhadores que receberam valores extras no ano-base muitas vezes aparecem, no cálculo, com média mensal menor do que imaginam — e acabam tendo direito ao abono. O caminho mais seguro para saber se é o seu caso é esperar a divulgação oficial do corte e consultar os canais indicados mais adiante.

Vale lembrar ainda que o abono salarial é diferente de outros depósitos federais que também mexem com o PIS, como as cotas do antigo Fundo PIS-Pasep (saque permitido a herdeiros e aposentados) e como rendimentos do FGTS. Receber um não impede nem substitui o outro.

Quanto o trabalhador vai receber de abono em 2027

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses do ano tem direito ao valor cheio, equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento. Quem trabalhou menos tempo recebe o correspondente a 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado — e fração igual ou superior a 15 dias conta como mês cheio.

Na prática, um trabalhador que esteve formalmente empregado por seis meses em 2025 receberá, em 2027, metade de um salário mínimo da época do saque. Quem trabalhou apenas um mês (ou pelo menos 15 dias dentro de um único mês) receberá 1/12 do mínimo. Essa é a razão pela qual dois trabalhadores que ganharam o mesmo salário podem receber valores diferentes de abono no mesmo ano — a diferença está no tempo de contrato.

Como o valor segue o salário mínimo vigente no pagamento, e não o do ano-base, o abono de 2027 tende a ser maior em reais do que o pago em calendários anteriores. Mas o valor exato, de novo, depende da publicação do mínimo de 2026.

Calendário, bancos pagadores e como consultar

O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, e o do Pasep é feito pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. O calendário costuma ser divulgado perto do fim do ano anterior ao pagamento e organiza os saques por mês de nascimento (no caso do PIS) e por final de inscrição (no caso do Pasep).

Tradicionalmente, o calendário começa em fevereiro ou março e segue até o fim do ano, com datas específicas para cada grupo. O trabalhador que não consegue sacar na data certa pode receber nos meses seguintes, respeitado o prazo-limite publicado pelo Codefat.

Depois desse prazo, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e não pode mais ser resgatado — este é um ponto em que muita gente perde dinheiro simplesmente por esquecimento.

Para consultar se tem direito e qual o valor a receber, o trabalhador conta hoje com três caminhos oficiais. O primeiro é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do Ministério do Trabalho e Emprego, que mostra o status do abono dentro da aba de benefícios. O segundo é o aplicativo Caixa Tem ou Caixa Trabalhador, no caso do PIS, com acesso por CPF e senha cadastrada. O terceiro é o aplicativo do Banco do Brasil, para servidores inscritos no Pasep.

O pagamento pode cair diretamente na conta do trabalhador que já é correntista dos bancos pagadores. Quem não é correntista recebe, no caso do PIS, em poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa, movimentável pelo Caixa Tem. No caso do Pasep, o Banco do Brasil credita o valor em conta já existente ou disponibiliza para saque com documento de identidade.

O que acompanhar daqui para frente

Até a publicação do decreto com o salário mínimo de 2026, nenhum número definitivo pode ser dado para o teto de corte do PIS/Pasep 2027. O que o trabalhador precisa guardar é a lógica: o limite será sempre o equivalente a dois salários mínimos de média mensal no ano-base de 2025, e esse valor em reais só se materializa quando o governo publicar o mínimo do ano seguinte.

Do lado prático, três movimentos ajudam a não perder o benefício. O primeiro é conferir, ainda em 2026, se todos os vínculos trabalhados em 2025 aparecem corretamente na Carteira de Trabalho Digital — erro de empregador no eSocial é a causa mais comum de nome 'sumido' na lista. O segundo é guardar a senha do Caixa Tem e do app do Banco do Brasil atualizadas, porque é por ali que o dinheiro cai. O terceiro é consultar o calendário oficial assim que for publicado e marcar a data de início do saque conforme o mês de nascimento ou final de inscrição.

Em resumo: em vez de correr atrás de um teto que ainda não foi definido, vale manter os dados em dia e acompanhar as divulgações oficiais do Codefat, da Caixa e do Banco do Brasil. Quando o salário mínimo de 2026 sair, o cálculo fica imediato — e você vai saber, no mesmo dia, se está dentro ou fora do abono de 2027.

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Referências

  • Ministério do Trabalho e Emprego — Regras do Abono Salarial PIS/Pasep (gov.br/trabalho-e-emprego)
  • Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) — resoluções sobre critérios e calendário do abono salarial
  • Decreto que fixou o salário mínimo vigente em 2025 em R$ 1.518,00

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