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PT propõe taxar grandes fortunas em até 25%: o que muda

Bancada do partido no Congresso desenha alíquota progressiva sobre o topo da pirâmide e mexe em pontos que afetam diretamente o bolso do trabalhador.

Ricardo Silva

📖 7 min de leitura

Resumo em 30 segundos

  • A bancada do PT na Câmara protocolou um pacote com 7 projetos que mira arrecadar mais no topo e aliviar a base da pirâmide de renda.
  • A proposta central é regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988, com alíquota progressiva de até 25%.
  • A articulação envolve o Ministério do Planejamento, o que aumenta a chance de parte do pacote ser incorporada a projetos do Executivo.
  • Para o trabalhador e o aposentado, o efeito mais sensível depende da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda discutida junto ao pacote.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou um pacote tributário com sete projetos, e a peça central da proposta é a cobrança de imposto sobre grandes fortunas com alíquota que pode chegar a 25%. A iniciativa reacende um debate que estava parado há décadas no Congresso: quem tem patrimônio muito acima da média do país deve pagar um imposto específico sobre essa riqueza? A resposta do partido é sim — e com percentual mais alto do que qualquer tentativa anterior de regulamentar o assunto.

Para quem vive de salário, benefício do INSS ou aposentadoria, entender esse pacote importa por um motivo bem direto: a lógica que a bancada defende publicamente é a de que, ao arrecadar mais no topo da pirâmide, sobra espaço no orçamento para desonerar a base, ou seja, quem ganha menos. Se o pacote caminhar, a discussão sobre isenção de Imposto de Renda, tributação de dividendos e até sobre a carga de tributos no consumo tende a voltar com força.

Abaixo, você entende o que foi entregue, como funcionaria a taxação dos super-ricos, o que diz cada projeto e o que isso pode significar, na prática, para a sua vida financeira.

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O que é o pacote fiscal entregue pelo PT

O pacote reúne sete projetos de lei e de emenda constitucional construídos pela bancada do partido no Congresso. A proposta foi apresentada como uma resposta à discussão sobre o equilíbrio das contas públicas: em vez de cortar despesas na área social, a aposta é aumentar a arrecadação em cima de patrimônio muito elevado e de rendimentos hoje pouco taxados.

A articulação envolveu interlocução com a equipe econômica do governo, incluindo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que tem atuado na costura técnica do que pode ser absorvido em projetos oficiais do Executivo. Isso é importante porque define o grau de chance real da proposta: pacote parlamentar que conversa com o Planejamento costuma ter mais fôlego para virar lei do que iniciativa isolada.

Na prática, o pacote é uma espécie de cardápio: nem tudo precisa ser aprovado junto, e parte dos textos pode ser incorporada a outras discussões já em curso, como a regulamentação da reforma tributária e o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda. O ponto comum entre todos os projetos é a ideia de redistribuir a carga: cobrar mais de quem concentra renda e patrimônio e aliviar de quem está na base.

Como funcionaria a taxação de grandes fortunas em até 25%

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição desde 1988, mas nunca foi regulamentado. A proposta do PT retoma essa autorização constitucional e desenha uma alíquota progressiva que começa em patamares menores e chega a 25% sobre a parcela do patrimônio considerada mais elevada.

Progressivo, nesse contexto, quer dizer o seguinte: quanto maior o patrimônio declarado, maior o percentual aplicado — mas apenas sobre a faixa que ultrapassa cada limite. É a mesma lógica das faixas de Imposto de Renda da pessoa física. Alguém com patrimônio no limite inferior pagaria uma alíquota pequena; apenas quem tem riqueza muito acima dos cortes mais altos atingiria o teto de 25%.

Um ponto que costuma gerar confusão: o IGF não é imposto sobre renda. Ele incide sobre o estoque de riqueza acumulada, independentemente de a pessoa ter recebido um salário alto no ano. Por isso, mesmo quem já pagou Imposto de Renda sobre os ganhos ao longo da vida pode ser alcançado, caso o patrimônio supere os limites. É justamente esse desenho que torna a proposta mais ambiciosa do que tentativas anteriores de regulamentação — e também mais polêmica, já que setores do mercado alegam risco de fuga de capital.

Os 7 projetos: o que a bancada propõe em cada frente

Além do IGF, o pacote mistura medidas de arrecadação e medidas de alívio tributário. A lógica declarada pelo partido é combinar: quem tira do topo precisa entregar algo para a base, do contrário o projeto não anda politicamente.

Entre os temas que aparecem no conjunto de projetos estão:

  • Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota progressiva até 25%. -. -. -. -. -. -.

Mesmo sem o detalhamento completo de cada proposta, dá para enxergar o fio condutor: o pacote tenta atacar, ao mesmo tempo, três frentes que organizações da sociedade civil e órgãos técnicos vêm apontando há anos como pontos de injustiça do sistema tributário brasileiro — a baixa taxação do patrimônio, a isenção sobre dividendos e a regressividade no consumo, que pesa mais sobre quem ganha menos.

O que pode mudar na prática para o trabalhador e o aposentado

Aqui é onde o debate sai do campo abstrato. Para quem recebe salário com carteira assinada, benefício do INSS, aposentadoria ou pensão, o pacote pode produzir efeitos em três linhas principais.

1. Imposto de Renda na folha e no benefício. A ampliação da faixa de isenção, defendida como contrapartida ao aumento de arrecadação no topo, é a medida mais sensível para o bolso de quem vive de rendimento mensal. Se aprovada nos moldes discutidos, parte dos trabalhadores e aposentados que hoje tem imposto retido deixaria de ter — o salário ou o benefício líquido subiria sem reajuste nominal nenhum.

2. Dividendos e renda do capital. Hoje, lucros e dividendos recebidos por sócios de empresas são isentos de IR na pessoa física. A tributação dessa renda, prevista no pacote, não afeta o salário de quem é CLT nem o benefício do INSS — mas afeta a lógica geral de arrecadação: é dinheiro novo entrando no caixa, que pode ser usado para bancar a isenção da base.

3. Carga sobre o consumo. O sistema tributário brasileiro é reconhecidamente pesado em impostos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS/Cofins, e os novos IBS e CBS da reforma tributária). Quando alguém de baixa renda compra comida, remédio, botijão de gás, está pagando imposto embutido no preço. Se o pacote avançar junto com a regulamentação da reforma, há espaço para redução dessa carga indireta — que é a que mais pesa proporcionalmente em quem ganha salário mínimo ou vive de BPC/LOAS.

Vale um alerta honesto: pacote entregue não é pacote aprovado. Projetos tributários enfrentam resistência histórica no Congresso, especialmente quando mexem com patrimônio. O caminho até a votação costuma envolver mudanças de texto, redução de alíquotas e troca de contrapartidas. O que já está desenhado, porém, é relevante: pela primeira vez em muitos anos, há uma proposta formal, protocolada e com diálogo com a equipe econômica, para regulamentar o IGF com alíquota de até 25%.

Resumo prático e o que acompanhar daqui para frente

Se você quer entender rapidamente o que mudou no cenário com a entrega do pacote, são três pontos:

  • A bancada do PT na Câmara protocolou um conjunto de sete projetos com foco em arrecadar mais no topo e aliviar a base da pirâmide de renda.
  • A medida mais simbólica é a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquota progressiva que pode chegar a 25%, retomando dispositivo da Constituição de 1988 que nunca foi regulamentado.
  • A articulação envolve o Ministério do Planejamento, o que aumenta a chance de parte do pacote ser incorporada a projetos oficiais do Executivo.

Para o próximo passo, vale ficar de olho em dois movimentos: (1) a definição de quais projetos do pacote entrarão em regime de urgência e (2) o texto final das faixas de isenção do Imposto de Renda, porque é essa faixa, especificamente, que vai aparecer — ou não — no contracheque do trabalhador e no extrato do benefício do INSS. É nesse detalhe, mais do que no discurso político, que se mede o impacto real da proposta no bolso de quem depende da renda do trabalho.

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Referências

  • Bancada do PT na Câmara dos Deputados — pacote tributário com 7 projetos protocolado no Congresso
  • Ministério do Planejamento e Orçamento — articulação técnica conduzida pelo secretário-executivo Bruno Moretti
  • Constituição Federal de 1988, art. 153, VII — autorização para instituir Imposto sobre Grandes Fortunas

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