Seguro-Defeso 2025: INSS paga 21 mil pescadores até 29/08

O pagamento do 2º lote do seguro-defeso foi liberado pelo INSS e beneficia mais de 21 mil pescadores artesanais em todo o país, com prazo de crédito estendido até 29 de agosto, segundo comunicado do próprio INSS. A medida atende profissionais que ficam impedidos de exercer a pesca durante o período de reprodução de determinadas espécies, garantindo renda mínima enquanto a atividade está proibida por lei ambiental.

Se você é pescador artesanal, pescadora ou familiar de trabalhador do setor, este guia foi feito para tirar suas dúvidas. Vamos explicar o que é o seguro-defeso, como saber se você está no lote atual, os valores pagos, o passo a passo para consultar e sacar o benefício, o que fazer se o dinheiro não caiu e como se proteger de golpes que se multiplicam neste período.

O seguro-defeso é um dos benefícios importantes da rede de proteção social brasileira. Ele é operacionalizado pelo INSS e financiado com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ainda assim, muitos pescadores perdem prazos, deixam de sacar o dinheiro no tempo certo ou caem em armadilhas por não conhecerem as regras.

Ao final da leitura, você saberá quem tem direito, quanto vai receber, quando o dinheiro entra, como consultar pelo Meu INSS e o que fazer caso não apareça no lote.

O que é o seguro-defeso e qual sua função

O seguro-defeso, também chamado de seguro-desemprego do pescador artesanal, é um benefício pago pelo INSS aos pescadores profissionais que exercem a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, e que ficam temporariamente proibidos de pescar durante o período de defeso da espécie que constitui sua principal fonte de renda.

O defeso é o período em que a pesca de uma determinada espécie fica proibida por lei ambiental para permitir sua reprodução. Essa proibição é definida por normativos oficiais e varia conforme a região, a espécie e o corpo d'água. Como o pescador não pode trabalhar durante esse tempo, o benefício assegura uma renda mínima para que ele e sua família não fiquem desamparados.

Quem se enquadra como pescador artesanal

Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador precisa cumprir simultaneamente vários requisitos. Entre os principais estão:

Exercer a atividade pesqueira de forma artesanal, seja individualmente ou em regime de economia familiar;
Ter Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo, na categoria de pescador profissional artesanal, dentro do prazo definido pela legislação;
Estar inscrito como segurado especial no INSS e ter contribuído nos termos exigidos pela lei;
Não exercer outra atividade remunerada durante o período do defeso;
Não estar recebendo, no mesmo período, benefício previdenciário ou assistencial incompatível (com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente, nos casos previstos em lei);
Ter a espécie de sua principal fonte de renda incluída no período de defeso oficialmente decretado.

Quando qualquer um desses requisitos não é cumprido, o pedido é indeferido. Por isso é tão importante manter o RGP em dia e comprovar corretamente a atividade.

Diferença entre seguro-defeso e outros benefícios do INSS

Muita gente confunde o seguro-defeso com aposentadoria, BPC/LOAS ou seguro-desemprego comum. É importante deixar claro:

Aposentadoria é benefício previdenciário permanente, pago mensalmente com base em contribuições.
BPC/LOAS é benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria — não exige contribuição, mas exige comprovação de renda familiar baixíssima.
Seguro-desemprego comum é pago ao trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa.
Seguro-defeso é específico do pescador artesanal e só é pago no período em que a pesca da espécie principal está proibida.

2º Lote 2025: valores, beneficiários e prazo de pagamento

O calendário e a organização por lotes fazem parte da rotina operacional do INSS. Para o 2º lote de 2025, os números divulgados oficialmente são os seguintes:

Beneficiários contemplados: mais de 21 mil pescadores artesanais em todo o país;
Prazo para pagamento: até o dia 29 de agosto;
Origem dos recursos: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
Operação: INSS com pagamento por instituição financeira contratada.

Qual o valor da parcela do seguro-defeso

Cada parcela do seguro-defeso corresponde a 1 (um) salário mínimo vigente. O número de parcelas varia conforme a duração do período de defeso da espécie a que o pescador está vinculado, respeitados os limites definidos em lei. Em geral, o benefício é pago mensalmente enquanto durar o defeso.

Por que os pagamentos são divididos em lotes

O INSS libera os créditos em lotes porque o volume de análises é grande. Cada pedido passa por conferência de documentos, cruzamento de dados com o Ministério da Pesca, com a Receita Federal e com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). À medida que os processos são aprovados, eles entram em um lote de pagamento. Isso significa que estar fora do 2º lote não é, por si só, motivo de preocupação — pode significar apenas que a análise ainda está em andamento e o crédito virá em lote posterior.

Como consultar se você está no 2º lote

A consulta é gratuita e pode ser feita pelo próprio pescador, sem precisar recorrer a atravessadores ou pagar por serviços de terceiros. Existem canais oficiais que resolvem tudo pela internet ou pelo telefone.

Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS

Baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular (ou acesse pelo site meu.inss.gov.br);
Faça login com sua conta gov.br (o mesmo usuário e senha usados em outros serviços públicos digitais);
Na tela inicial, toque em "Consultar Pedidos" ou use a busca digitando "seguro-defeso";
Localize o requerimento correspondente ao defeso atual;
Verifique a situação do pedido (concedido, em análise, indeferido) e, se houver crédito liberado, a data de pagamento e o banco pagador.

Consulta pela Central 135

Quem não tem acesso à internet pode ligar para a Central de Atendimento do INSS no telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação é gratuita de telefones fixos e de celulares. Tenha em mãos CPF, número do RGP e dados pessoais para confirmar a identidade.

Consulta presencial em Agência do INSS

Como último recurso, é possível agendar atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social, também pelo Meu INSS ou pela Central 135. O agendamento é obrigatório — não adianta ir sem hora marcada, pois o atendimento por ordem de chegada foi descontinuado.

Como sacar o dinheiro do seguro-defeso liberado

Após o crédito, o pescador tem algumas formas de acessar o dinheiro, dependendo de como o INSS realizou o pagamento. Vale ficar atento porque cada modalidade tem regras próprias.

Pagamento em conta bancária

Se o pescador já indicou conta bancária no momento do requerimento, o valor é depositado diretamente. Basta consultar o extrato pelo aplicativo do banco ou em caixa eletrônico. Não é necessário ir à agência.

Saque com Cartão Cidadão

Em situações em que não há conta bancária indicada, o pagamento pode ser feito por meio do Cartão Cidadão nas agências e correspondentes da instituição financeira responsável. Nesse caso, é preciso levar documento oficial com foto.

Saque sem Cartão Cidadão

Quem não tem o Cartão Cidadão pode sacar apresentando documento de identificação com foto diretamente nas agências da instituição pagadora, respeitados os limites e procedimentos internos do banco.

Prazo para sacar o benefício

Muita atenção: o dinheiro do seguro-defeso, uma vez liberado, tem prazo para ser retirado. Se o pescador não sacar dentro do prazo estabelecido, o valor volta para os cofres públicos e ele precisa fazer novo pedido de liberação. Por isso, assim que confirmar que o crédito está disponível, faça o saque o quanto antes.

O que fazer se você não recebeu o pagamento do 2º lote

Estar fora do 2º lote não significa necessariamente que o benefício foi negado. Existem várias explicações possíveis, e a maioria tem solução.

Possíveis motivos para o crédito não ter caído

Processo ainda em análise: o INSS continua avaliando pedidos e novos lotes serão liberados nas próximas semanas;
Divergência de dados: informações do RGP, CPF ou CNIS podem estar desatualizadas ou conflitantes;
Ausência de comprovação da atividade: falta de nota fiscal de venda de pescado, declaração da colônia ou outros documentos exigidos;
RGP vencido ou irregular: o registro precisa estar dentro do prazo de validade e na categoria correta;
Recebimento simultâneo de benefício incompatível: o sistema cruza dados e bloqueia se identificar acúmulo indevido;
Pedido indeferido: nesse caso, o pescador é notificado com o motivo e pode apresentar recurso.

Como apresentar recurso administrativo

Se o pedido foi indeferido, o pescador tem prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão, para apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). O recurso é gratuito, feito pelo Meu INSS, e não exige advogado. É importante anexar toda a documentação que comprove os requisitos: RGP ativo, comprovantes de venda de pescado, declaração da colônia de pescadores, entre outros.

Cuidado com o prazo de solicitação

O seguro-defeso deve ser requerido dentro do prazo estabelecido em normativo específico, geralmente até 120 dias após o início do período de defeso. Perder esse prazo pode inviabilizar o recebimento até que se abra novo período. Não deixe para depois.

Cuidados com golpes envolvendo o seguro-defeso

Sempre que há liberação de dinheiro público em massa, criminosos aproveitam para aplicar golpes. Fique atento aos sinais.

Golpes mais comuns

Falsos despachantes que cobram taxa para "agilizar" a liberação — o INSS não cobra nada para conceder ou pagar benefícios;
Ligações e mensagens pedindo dados bancários, senha do gov.br ou código de segurança — nunca compartilhe essas informações;
Sites falsos imitando o Meu INSS — acesse sempre digitando o endereço meu.inss.gov.br diretamente ou pelo aplicativo oficial;
Ofertas de "antecipação" do seguro-defeso mediante desconto — não existe antecipação oficial desse benefício;
Falsos servidores batendo à porta pedindo documentos ou pagamento — o INSS não faz visitas domiciliares desse tipo.

Canais oficiais para denunciar

Desconfiou de algo? Denuncie:

Central 135 do INSS;
Ouvidoria do INSS pelo portal gov.br;
Delegacia de Polícia Civil da sua cidade, para registro de boletim de ocorrência.

Direitos do pescador que recebe o seguro-defeso

Durante o período em que está recebendo o benefício, o pescador mantém uma série de direitos e deveres que precisa conhecer.

O que é permitido

Manter a inscrição como segurado especial;
Receber assistência médica pelo SUS normalmente;
Continuar filiado à colônia de pescadores;
Participar de cursos de capacitação profissional;
Exercer atividades de reparo e manutenção de embarcação e petrechos de pesca, dentro dos limites regulamentares.

O que é proibido

Pescar a espécie que está em defeso — a infração pode gerar multa, apreensão de material e até processo criminal ambiental;
Exercer atividade remunerada durante o período do benefício;
Acumular com outro benefício incompatível;
Prestar informações falsas ao INSS.

O descumprimento pode resultar em suspensão do benefício, devolução dos valores recebidos indevidamente e sanções previstas em lei.

FAQ — Perguntas Frequentes

Quantos pescadores serão pagos no 2º lote e até quando?

O 2º lote do seguro-defeso contempla mais de 21 mil pescadores artesanais em todo o país, com pagamento programado até o dia 29 de agosto. Os créditos vão sendo liberados de forma escalonada dentro desse prazo, conforme cronograma da instituição pagadora.

Qual o valor da parcela do seguro-defeso?

Cada parcela equivale a 1 (um) salário mínimo vigente. O número total de parcelas depende da duração do defeso da espécie a que o pescador está vinculado, respeitados os limites legais. Em geral, o benefício é pago mensalmente enquanto perdurar o período de proibição da pesca.

Como sei se meu pedido foi aprovado?

A forma mais rápida é pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br, usando a conta gov.br. Também é possível consultar pela Central 135. O sistema mostra se o pedido está em análise, foi concedido ou indeferido, além da data e do valor de eventuais créditos liberados.

Posso trabalhar em outra atividade enquanto recebo o seguro-defeso?

Não. O seguro-defeso é justamente para compensar o período em que o pescador não pode trabalhar por causa da proibição ambiental. Exercer outra atividade remunerada durante o benefício é motivo de suspensão, devolução dos valores e sanções administrativas e criminais.

Fui indeferido. Ainda posso reverter?

Sim. O pescador pode apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos do Seguro Social no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. O recurso é gratuito, feito pelo Meu INSS, e permite anexar documentos que comprovem os requisitos exigidos.

O INSS ou o banco cobra alguma taxa para liberar o pagamento?

Não. Qualquer cobrança para "liberar", "agilizar" ou "antecipar" o seguro-defeso é golpe. Todo o serviço prestado pelo INSS é gratuito. Nunca pague ninguém para receber o que já é seu por direito.

Conclusão

O pagamento do 2º lote do seguro-defeso é uma notícia importante para milhares de famílias que dependem da pesca artesanal para viver. Vale recapitular os pontos essenciais:

O 2º lote contempla mais de 21 mil pescadores e será pago até 29 de agosto;
Cada parcela equivale a 1 salário mínimo;
A consulta é feita pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pela Central 135;
Quem ficou fora do lote pode estar em análise — não é motivo automático de preocupação;
Em caso de indeferimento, há 30 dias para apresentar recurso administrativo, sem custo;
Nenhuma cobrança é legítima: o INSS não cobra taxas nem envia despachantes;
Sacar o benefício dentro do prazo é fundamental para não perder o direito de retirada.

Seu próximo passo prático: abra o aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta gov.br e verifique a situação do seu pedido. Se estiver liberado, programe-se para sacar o quanto antes. Se estiver em análise, mantenha os documentos organizados. E se foi indeferido, prepare o recurso dentro do prazo — muitos casos são revertidos.

Referências

Comunicado do INSS sobre o 2º lote do seguro-defeso 2025.

Seguro-Defeso 2025: INSS paga 21 mil pescadores até 29/08