Tesouro estuda comprar dívidas antigas com desconto de 95%

Como funcionaria a compra de dívidas pelo Tesouro

A lógica em discussão é simples de enunciar, mas complexa de operacionalizar. Bancos, financeiras e varejistas mantêm em carteira um volume expressivo de dívidas consideradas "podres" — atrasos tão antigos que já foram baixados como prejuízo contábil. Do ponto de vista da instituição, esse crédito virou praticamente incobrável: a chance de o cliente pagar espontaneamente é baixa, e o custo de acionar cada devedor na Justiça é alto.

É justamente por isso que essas carteiras costumam ser vendidas por preço muito baixo a empresas especializadas em recuperação de crédito. É comum que uma dívida de mil reais seja negociada por poucos reais entre instituições — o que abre espaço para o desconto de até 95% que se cogita no programa federal.

No desenho em análise, o Tesouro entraria como comprador dessas carteiras, provavelmente por meio de leilão ou chamamento público, adquirindo os créditos por valor próximo ao de mercado.

A partir daí, o governo repassaria a dívida ao consumidor com condições muito melhores do que qualquer renegociação bancária tradicional: parcelas baixas, prazo alongado e, principalmente, a possibilidade de pagar apenas uma pequena parte do saldo original para limpar o nome.

O detalhamento técnico ainda não foi divulgado. Pontos como qual órgão gerenciaria a carteira comprada, se haveria uma plataforma pública única para negociação, quais tipos de dívida entrariam (cartão, financiamento, conta atrasada, empréstimo pessoal) e qual seria o teto por CPF continuam em aberto.

Por que o desconto pode chegar a 95%

O número impressiona, mas tem lógica contábil. Uma dívida antiga, que já passou por cobrança, negativação, tentativas de acordo e ainda assim não foi paga, vale muito pouco no balanço do credor. Existe até um mercado privado de compra e venda dessas carteiras, no qual empresas de recuperação pagam centavos por real de dívida — apostando que conseguirão receber de uma fração dos devedores.

Ao entrar como comprador com poder de escala, o Tesouro tenderia a pagar preços parecidos com os desse mercado secundário. Isso significa que, para o governo, o custo real de "tirar" uma dívida de mil reais do sistema pode ser de dezenas de reais, não de mil. Esse gap entre valor de face e valor de mercado é o que permite oferecer ao consumidor um desconto agressivo sem que o governo pague o valor cheio da dívida.

Há, porém, uma diferença importante: o comprador privado tenta recuperar o máximo possível para lucrar. O governo, num programa social, teria objetivo distinto — reincluir o devedor no mercado de crédito, aquecer o consumo e reduzir a inadimplência estrutural do país. Por isso, faria sentido repassar boa parte do desconto ao consumidor final, e não retê-lo como margem.

Quem poderia ser beneficiado pelo programa

O público-alvo mais provável é o mesmo que já enfrenta há anos o círculo vicioso da negativação: famílias de renda baixa e média com dívidas caducadas — em geral parcelas atrasadas de cartão de crédito, carnês de loja, contas de consumo e empréstimos pessoais de valor moderado.

O recorte por faixa de renda, valor máximo da dívida por CPF e data-limite de vencimento ainda depende da regulamentação. No Desenrola Brasil, por exemplo, os benefícios mais generosos foram concentrados em quem ganhava até dois salários mínimos e tinha dívidas de valor mais baixo, enquanto a faixa acima disso teve acesso a renegociações padronizadas com desconto menor.

Um ponto que merece atenção especial é a situação de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Circula com muita frequência a informação de que quem recebe BPC não pode contratar crédito nem participar de programas de renegociação — o que não é verdade do ponto de vista legal. O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS e, por lei, pode inclusive ser usado como base para empréstimo consignado.

O que ocorre no momento é uma retração prática das instituições em oferecer crédito a esse público, por causa do alto volume de revisões e cessações desse tipo de benefício. Ou seja: permitido por lei, mas com oferta atualmente reduzida no mercado. Para efeitos de um programa de compra de dívidas pelo Tesouro, não há nenhuma razão jurídica para excluir beneficiários do BPC — pelo contrário, é justamente esse tipo de família que costuma acumular dívidas antigas de pequeno valor.

Diferenças em relação ao Desenrola Brasil

O Desenrola, lançado em 2023, ficou conhecido por retirar milhões de brasileiros dos cadastros de negativados e por permitir renegociação de dívidas com bancos participantes em plataforma única. Mas seu mecanismo era outro: o governo funcionou como articulador e garantidor parcial de determinadas faixas, sem comprar as carteiras propriamente ditas. Quem descontava e recebia continuava sendo o credor original.

A proposta em estudo agora inverte esse papel. O Tesouro entraria no lugar do banco, tornando-se dono do crédito. Isso muda três coisas fundamentais:

1. Poder de definir as regras. Como dono da carteira, o governo poderia estabelecer prazos, parcelas mínimas e critérios de perdão sem depender da adesão voluntária de cada instituição.
2. Escala do desconto. Como o custo de aquisição é baixo, o desconto oferecido ao consumidor pode ser muito maior do que o que um banco topa dar, já que a instituição está limitada pelo valor contábil da dívida.
3. Limpeza definitiva. Uma vez que o crédito é vendido ao Tesouro, o banco perde qualquer direito de cobrança sobre aquele CPF por essa dívida. O consumidor lida com um único credor — o governo — e pode ter o nome limpo assim que quitar a operação nas novas condições.

Em contrapartida, o modelo é mais caro e complexo do que o Desenrola. Envolve dispêndio direto de recursos públicos, criação de estrutura de administração da carteira comprada e definição de responsabilidade sobre a cobrança dos que ainda assim não pagarem.

Riscos fiscais e pontos em aberto

O principal ponto de atrito da proposta é o custo para o Tesouro em um momento de espaço fiscal apertado. Mesmo que a compra seja feita por uma fração do valor de face das dívidas, o volume total do estoque de crédito podre no país é grande, e a conta pode somar bilhões de reais.

Especialistas em finanças públicas costumam levantar três preocupações típicas em programas desse tipo:

• Risco moral. Se ficar a expectativa de que o governo periodicamente comprará dívidas antigas com desconto agressivo, uma parcela dos consumidores pode deixar de pagar em dia à espera do próximo programa. Isso encarece o crédito para todo mundo.
• Seleção adversa dos bancos. As instituições podem tentar empurrar para o leilão apenas as piores carteiras, aquelas com menor chance real de recuperação, jogando o prejuízo para o setor público.
• Precificação. Definir o preço justo de compra de uma carteira de dívidas antigas é tecnicamente difícil. Pagar caro demais transfere renda dos contribuintes para os bancos; pagar barato demais desestimula a adesão e esvazia o programa.

Não há, no setor público brasileiro, muitos precedentes de compra direta de carteiras de crédito ao consumidor pelo governo federal. Programas anteriores costumaram atuar via garantia, subsídio de juros ou renegociação intermediada — não via aquisição do crédito propriamente dita. Isso torna o desenho mais desafiador, porque envolve modelagem contábil, definição de veículo (fundo, empresa pública, autarquia) e regras de governança que ainda precisam ser costuradas.

Também está em aberto a fonte dos recursos. Se sair do orçamento tradicional, disputa espaço com outras despesas primárias. Se for por meio de emissão de dívida pública, pressiona a política monetária. E se envolver bancos públicos como executores, precisa de aprovação regulatória específica.

O que fazer enquanto o programa não é lançado

Enquanto a proposta é apenas um estudo, não existe nada para o consumidor "se inscrever". Qualquer site, aplicativo ou pessoa que hoje ofereça cadastro no "novo programa do Tesouro" está tentando aplicar golpe. Não há adesão aberta, não há taxa, não há intermediário autorizado — porque o programa ainda não existe oficialmente.

Enquanto o desenho amadurece, quem está com dívidas antigas em aberto pode adotar alguns cuidados práticos:

1. Levante o que você deve, de fato. Consulte gratuitamente seu CPF nos serviços oficiais de proteção ao crédito e no Registrato do Banco Central. Muita dívida antiga já saiu do cadastro por prescrição e não precisa ser paga do jeito que o cobrador insiste em apresentar.
2. Desconfie de cobrança de dívida caducada. Após cinco anos, a dívida não pode mais ser exigida judicialmente nem manter o nome negativado, embora o credor possa continuar tentando receber por acordo. Isso não obriga você a pagar o valor cheio.
3. Renegocie com critério. Se decidir fechar acordo agora, prefira canais oficiais do próprio credor e peça a proposta por escrito, com discriminação de saldo devedor, desconto oferecido e valor final. Cuidado com parcelamento que reinicia a contagem do prazo prescricional sem redução relevante do saldo.
4. Evite trocar dívida cara por dívida cara. Se precisar contratar crédito para reorganizar as contas, procure modalidades de custo mais baixo, como o consignado, em vez de rotativo do cartão ou cheque especial. O objetivo é reduzir o custo total, não apenas empurrar o problema para frente.

1. Guarde comprovantes de tudo. Se um programa federal de compra de dívidas for realmente lançado, o consumidor precisará comprovar valores, contratos e datas para participar. Boletos antigos, extratos e telas de negativação ajudam.

O que esperar dos próximos passos

A existência de um estudo dentro da Fazenda não significa aprovação garantida. Programas desse porte precisam passar por análise da equipe econômica, definição jurídica (medida provisória, lei, decreto ou instrução normativa), aval político e, dependendo do desenho, autorização orçamentária. É comum que propostas iniciais sofram cortes de escopo até chegarem à versão final — ou sejam substituídas por alternativas menos onerosas para o Tesouro.

Mesmo assim, o simples fato de a compra direta de carteiras estar sendo estudada mostra que o problema da inadimplência estrutural entrou na agenda federal como uma dor persistente. O Desenrola tirou dezenas de milhões de nomes das listas de negativados, mas o volume de dívidas antigas voltou a crescer nos meses seguintes, sinal de que a solução via renegociação intermediada tem limite.

Se o programa avançar, os pontos-chave a acompanhar serão: qual será o valor máximo de dívida por CPF, qual o corte de renda, quais tipos de crédito estarão incluídos, se haverá parcelamento com juros zero e por qual canal a adesão será feita. Só com essas definições publicadas em norma oficial é que o consumidor poderá, de fato, calcular se compensa esperar o programa ou fechar acordo desde já com o credor atual.

Conclusão: promessa relevante, mas ainda sem data

A proposta de o Tesouro comprar dívidas antigas com desconto de até 95% é ambiciosa e, se implementada, tem potencial de mudar a vida financeira de milhões de famílias. Ao assumir o papel de comprador das carteiras, o governo ganharia poder de oferecer perdão em escala muito maior do que qualquer negociação privada — mas assumiria também custos e riscos fiscais relevantes.

Enquanto o programa segue em estudo, o passo mais inteligente é organizar as informações sobre as próprias dívidas, entender o que já prescreveu, evitar acordos apressados que resetem prazos e não cair em golpes que se aproveitam do anúncio para vender falsa inscrição. Assim que houver texto oficial publicado, o consumidor poderá comparar as condições reais com o que já está sendo oferecido pelos bancos e decidir com base em números concretos, não em promessa.