Consignado do INSS: teto pode cair para 2,03% ao mês

O empréstimo consignado do INSS, que já é a modalidade de crédito mais barata disponível para aposentados e pensionistas no Brasil, pode ficar ainda mais barato nos próximos meses. De acordo com declaração do ministro da Previdência Social, está em estudo uma nova forma de calcular o teto de juros cobrado pelos bancos, que passaria a variar conforme a taxa básica da economia, a Selic. Pela conta atual, essa nova metodologia levaria o limite máximo para algo próximo de 2,03% ao mês.

A mudança, se for aprovada pelo Conselho de Gestão do Consignado (CGConsig), órgão ligado ao Ministério da Previdência que define as regras da modalidade, tem potencial para reduzir de forma relevante o custo final das novas contratações feitas por quem recebe benefício do INSS. Também pode mexer com a disputa entre os bancos, que hoje praticam taxas próximas do limite autorizado em boa parte das operações.

A seguir, você entende o que está sendo discutido, como o novo cálculo funcionaria, o que isso significa no seu bolso e quais regras do consignado continuam valendo normalmente enquanto a decisão não sai.

O que muda com a nova metodologia do teto do consignado INSS

Hoje, o teto máximo de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS é um número fixo, definido periodicamente pelo CGConsig e revisado de tempos em tempos. Esse modelo tem uma limitação prática: quando a Selic cai, o teto demora a acompanhar; e quando a Selic sobe, o teto pode ficar defasado no sentido oposto, apertando a oferta de crédito.

A proposta em discussão muda justamente essa lógica. Em vez de um número fixo revisto manualmente, o teto passaria a ser calculado por uma fórmula atrelada diretamente à Selic. Na prática, sempre que o Banco Central mexesse na taxa básica, o limite máximo do consignado do INSS se ajustaria de forma automática, sem depender de uma nova reunião do conselho para cada revisão.

Segundo a conta apresentada pelo ministro da Previdência, aplicando a fórmula com a Selic atualmente em vigor, o teto do consignado INSS ficaria em torno de 2,03% ao mês. Isso representaria uma referência nova para o mercado e tende a pressionar os bancos que hoje operam colados no limite autorizado a oferecer taxas menores.

Por que 2,03% ao mês faz diferença no bolso do aposentado

A diferença entre um ponto percentual a mais ou a menos na taxa mensal parece pequena na hora da contratação, mas se multiplica ao longo de dezenas de parcelas. Como o consignado do INSS pode ser contratado em prazos longos — hoje, até 108 meses [REG] —, qualquer corte no teto tem efeito direto no total de juros pagos até o fim do contrato.

Quanto menor a taxa máxima autorizada, menor também tende a ser a taxa efetivamente praticada pelos bancos, especialmente porque muitas instituições costumam oferecer juros próximos ao limite, exceto em campanhas específicas. Para o aposentado que precisa contratar o crédito, isso significa parcelas menores para o mesmo valor emprestado — ou a possibilidade de pegar um valor um pouco maior sem estourar a margem permitida.

Também há um efeito do lado contrário que precisa ser observado: quando o teto cai, parte dos bancos pode ficar mais seletiva na hora de aprovar operações, especialmente para benefícios de valor muito baixo ou com prazo esticado perto do máximo. Isso tende a acontecer em períodos de transição e costuma se acomodar depois que o mercado se ajusta ao novo limite.

Como estão hoje as regras do consignado do INSS

Enquanto a nova metodologia não é publicada oficialmente, continuam valendo as regras atuais do consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Conhecer essas regras é importante porque elas definem quanto da sua renda pode comprometer com o crédito e em quantas vezes a dívida pode ser parcelada.

A chamada margem consignável total é de 45% do valor do benefício e é dividida em três fatias com destinação fixa [REG]:

• 35% podem ser usados para o empréstimo consignado propriamente dito;
• 5% são reservados exclusivamente para o cartão de crédito consignado (RMC);
• 5% são reservados exclusivamente para o cartão de benefício consignado (RCC).

Um ponto que ainda gera muita confusão: as fatias dos cartões não podem migrar para o empréstimo. Mesmo que o aposentado não tenha RMC nem RCC contratados, o teto para o empréstimo continua sendo 35% do benefício [REG]. Não existe mais a possibilidade de somar os 10% restantes à operação de crédito tradicional.

Outras regras importantes que seguem iguais:

• O prazo máximo de pagamento é de 108 meses, ou seja, até nove anos [REG];
• A primeira parcela pode ser cobrada em até 90 dias após a contratação, o que dá um fôlego inicial ao segurado [REG];
• O desconto é feito diretamente na folha do benefício, por isso as taxas são mais baixas do que em outras modalidades de crédito.

Vale lembrar ainda um esclarecimento importante sobre o BPC/LOAS, que muitas vezes é tratado de forma equivocada: a lei permite que beneficiários do BPC contratem consignado [REG]. O que vem acontecendo é que, por conta do alto volume de revisões e cessações desse tipo de benefício, muitas instituições reduziram a oferta para esse público. Ou seja: a modalidade é autorizada, mas a disponibilidade prática nos bancos hoje está restrita.

Como comparar o consignado com outras linhas de crédito

Mesmo com o teto atual, o consignado do INSS é uma das linhas de crédito mais baratas do país. A diferença fica evidente quando o aposentado compara a taxa do consignado com as médias de outras modalidades disponíveis para pessoa física, como empréstimo pessoal sem garantia, cheque especial e cartão de crédito rotativo.