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13º 2026: segunda parcela deve ser paga até 18 de dezembro

Com o dia 20 de dezembro no domingo, o depósito precisa ser antecipado para a sexta-feira anterior; entenda o cálculo, os descontos e o que fazer se o patrão atrasar.

Rita Cavalcanti

📖 12 min de leitura

Resumo em 30 segundos

  • A segunda parcela do 13º salário 2026 precisa ser paga até sexta-feira, 18 de dezembro, porque 20/12 cai em um domingo.
  • A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro de 2026, data que cai em dia útil e dispensa antecipação.
  • Os descontos de INSS e Imposto de Renda incidem apenas na segunda parcela; a primeira é paga sem descontos sobre o valor bruto.
  • Se o empregador atrasar, o trabalhador pode acionar o RH, o sindicato, o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho.

A segunda parcela do 13º salário, que pela Lei 4.090/1962 tem prazo-limite em 20 de dezembro, precisará ser depositada antes em 2026 para quem tem carteira assinada.

Isso acontece porque 20/12/2026 cairá em um domingo, e a legislação trabalhista não permite empurrar o pagamento para a segunda-feira seguinte — o correto é antecipar para o último dia útil antes do prazo, que será sexta-feira, 18 de dezembro.

Parece detalhe de calendário, mas tem efeito concreto: milhões de pessoas que já contavam com esse dinheiro para comprar presentes, quitar contas do fim de ano ou renegociar dívidas vão receber dois dias antes do que o calendário mental de todo mundo está acostumado.

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E, para o empregador, pagar no dia 21 (segunda-feira) configura atraso, com direito a multa administrativa e reflexos trabalhistas.

Nesta reportagem, você vai entender por que a antecipação é obrigatória, qual é o calendário completo do 13º salário 2026, como o valor é calculado, quem tem direito, quais são os descontos e — talvez o mais importante — o que fazer na prática se a empresa não pagar no prazo.

Por que a segunda parcela do 13º salário 2026 será antecipada para 18 de dezembro

O 13º salário é regulado pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que criou a chamada gratificação natalina para todo trabalhador urbano, rural e doméstico com vínculo CLT. A regra é simples e está no texto da lei: o pagamento é feito em duas parcelas, e a segunda tem que estar na conta do trabalhador até 20 de dezembro de cada ano.

A dúvida clássica aparece quando esse dia 20 cai num fim de semana ou feriado. A interpretação consolidada pela fiscalização do trabalho é direta: quando o prazo final cai em dia não útil, o pagamento deve ser antecipado, nunca prorrogado. A lógica é proteger o trabalhador — se o depósito só caísse na segunda-feira, ele ficaria sem o dinheiro justamente no fim de semana que antecede o Natal, quando o consumo é mais intenso.

Em 2026, 20 de dezembro será um domingo. Logo, todas as empresas que pagam via depósito bancário, PIX ou transferência precisam programar a liberação para, no máximo, sexta-feira, 18 de dezembro de 2026. Pagar no sábado, 19, não resolve, porque a maioria dos bancos não compensa salários no sábado, e pagar na segunda-feira, 21, já é atraso formal.

Essa regra vale para toda empresa privada, independentemente de porte, e também para o empregador doméstico. Trabalhadores com carteira assinada em microempresas, MEIs com funcionários, empregados domésticos registrados no eSocial e até pessoas em contrato de experiência que estiverem ativas em dezembro precisam receber a segunda parcela dentro desse prazo adiantado.

Calendário do 13º salário 2026: primeira e segunda parcela

Para organizar as contas de fim de ano, vale fixar as duas datas que importam no 13º salário 2026:

Primeira parcela do 13º em 2026

A primeira metade do 13º tem que ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Na prática, a imensa maioria das empresas joga esse pagamento para novembro, junto ou separado do salário do mês. Como 30 de novembro de 2026 cai numa segunda-feira, não há necessidade de antecipação — o dia já é útil e bancário.

Alguns empregadores pagam a primeira parcela por ocasião das férias do funcionário, quando ele formaliza esse pedido com antecedência (até janeiro do próprio ano). É um direito do trabalhador solicitar, mas depende dessa solicitação prévia.

Segunda parcela do 13º em 2026

A segunda metade é o fechamento do 13º: é nela que entram os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando houver. O prazo legal é 20 de dezembro, mas, pela regra de antecipação, o depósito em 2026 precisa ocorrer até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026.

Resumo prático do calendário:

Quem é empregado doméstico e tem o patrão como responsável pelo recolhimento via DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) segue exatamente o mesmo calendário.

Como é calculado o 13º salário na regra da Lei 4.090/1962

A conta do 13º salário costuma assustar, mas é mais simples do que parece. O princípio da Lei 4.090/1962 é que o trabalhador tem direito a 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado no ano, considerando como mês cheio qualquer período igual ou superior a 15 dias dentro daquele mês.

Na prática, quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário extra. Quem entrou no emprego no meio do ano recebe proporcional ao tempo de casa.

Exemplo 1 — trabalhador com um ano completo

Salário de R$ 2.400. O 13º bruto será R$ 2.400 (12/12 avos). A primeira parcela, paga em novembro, equivale à metade — R$ 1.200 — sem nenhum desconto. A segunda parcela, paga em dezembro, completa os outros R$ 1.200, mas é dela que saem os descontos de INSS e, se for o caso, Imposto de Renda.

Exemplo 2 — trabalhador admitido em maio

Salário de R$ 2.400, admissão em 10 de maio. Como ele trabalhou mais de 15 dias em maio, esse mês conta como integral. Somando maio a dezembro, são 8 meses. O 13º será 8/12 do salário = R$ 1.600 brutos.

O que entra no cálculo além do salário fixo

A Lei 4.090 manda incluir no 13º a remuneração do trabalhador, e não apenas o salário-base. Entram, portanto:

  • horas extras habituais (calcula-se a média do ano);
  • adicional noturno habitual;
  • adicional de insalubridade e de periculosidade;
  • comissões e gorjetas, pela média;
  • gratificações fixas pagas com habitualidade.

Não entram verbas de natureza indenizatória, como vale-transporte, diárias eventuais de viagem ou ajuda de custo.

Quem trabalha por comissão, como vendedor de loja ou corretor, deve ter a média das comissões do ano somada ao salário-base para formar a base do 13º — é um ponto que gera muita confusão e, consequentemente, muito 13º pago a menor.

Quem tem direito ao 13º salário em 2026

O 13º salário é um direito de todo trabalhador com vínculo formal de emprego, previsto pela Constituição Federal e detalhado pela Lei 4.090/1962 e pela Lei 4.749/1965. Isso inclui:

  • empregados urbanos com carteira assinada (CLT);
  • empregados rurais;
  • empregados domésticos registrados;
  • trabalhadores em contrato de experiência que estejam ativos em dezembro (recebem a parte proporcional);
  • trabalhadores afastados pelo INSS (com regras próprias, dividindo entre empresa e INSS);
  • aposentados e pensionistas do INSS, que recebem o abono anual (equivalente ao 13º dos benefícios) em calendário próprio do INSS.

E quem não tem direito a 13º?

Ficam de fora os profissionais sem vínculo CLT, como:

  • autônomos sem registro;
  • prestadores de serviço como pessoa jurídica (PJ);
  • MEIs que trabalham para si próprios;
  • estagiários (lei do estágio não garante 13º, embora algumas empresas paguem por política interna).

Trabalhador demitido no meio do ano

Quem é demitido sem justa causa tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados, somado às demais verbas rescisórias. Se foi demitido por justa causa, perde o direito ao 13º proporcional daquele ano. Em pedido de demissão, o trabalhador recebe o proporcional normalmente.

Essa é outra fonte comum de erro — e de ação trabalhista: muitas empresas pagam o 13º incompleto ou esquecem a proporcionalidade do mês da demissão, quando o trabalhador cumpriu 15 dias ou mais naquele mês.

Descontos no 13º salário: INSS e Imposto de Renda

A primeira parcela do 13º é paga sem descontos — o trabalhador recebe líquido o valor cheio da metade. É por isso que muita gente estranha quando chega a segunda parcela: ela vem "mais magra", porque é dela que a empresa retira, de uma só vez, os descontos de INSS e Imposto de Renda que incidem sobre o 13º bruto total.

Desconto de INSS

O 13º salário entra na base do INSS e segue a tabela progressiva atual da Previdência, com alíquotas que variam conforme a faixa de remuneração. O recolhimento acontece em dezembro, na segunda parcela, sobre o valor total do 13º (não é feito em duas vezes). Esse valor conta para a aposentadoria futura — o 13º integra o salário de contribuição do ano.

Desconto de Imposto de Renda

O Imposto de Renda também incide só na segunda parcela, e a base de cálculo é o 13º bruto já descontado o INSS. Quem fica abaixo da faixa de isenção da tabela mensal do IR não paga nada. Importante: o 13º é tributado em separado dos demais rendimentos, ou seja, não soma com o salário de dezembro para formar uma base única — isso evita que o trabalhador caia em uma alíquota mais alta por causa do acúmulo.

E o FGTS?

O FGTS incide sobre o 13º, mas não é descontado do trabalhador — é obrigação do empregador depositar 8% sobre o 13º bruto na conta vinculada do funcionário. Para quem é empregado doméstico, o depósito também é obrigatório.

Uma dúvida frequente: posso pedir para antecipar meu 13º ou receber tudo de uma vez? Legalmente, o empregador é obrigado a pagar em duas parcelas, dentro dos prazos previstos. Pagamento à vista em uma única data não é proibido, mas tem que respeitar os prazos de cada parcela — se a empresa paga tudo em novembro, por exemplo, não há problema; se paga tudo em dezembro, já perdeu o prazo da primeira parcela.

O que fazer se o empregador atrasar o pagamento do 13º

Se a segunda parcela não cair na conta até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026, o empregador está em atraso. O primeiro passo prático do trabalhador é documentar a situação. Guardar extrato bancário mostrando que não houve depósito, holerites que comprovem o valor devido e, se possível, uma comunicação por escrito pedindo o pagamento.

Multa administrativa para a empresa

O descumprimento do prazo do 13º é infração trabalhista prevista em lei e sujeita o empregador a multa administrativa aplicada pela fiscalização do Ministério do Trabalho, por empregado prejudicado. O valor é cobrado em dobro em caso de reincidência. A multa é paga ao poder público — não vai para o trabalhador —, mas serve como pressão fiscal sobre a empresa.

Caminhos para cobrar o 13º atrasado

  1. Conversa direta com o setor de RH ou com o empregador — nem sempre o atraso é má-fé; pode ser erro operacional. Formalize o pedido por e-mail ou mensagem para ter registro.

  2. Denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — pode ser feita pelo portal gov.br, na seção de denúncias trabalhistas. É anônima e dispara fiscalização.

  3. Sindicato da categoria — o sindicato pode intermediar a cobrança coletivamente, especialmente quando mais de um trabalhador da mesma empresa está sem receber.

  4. Ação na Justiça do Trabalho — é possível ajuizar reclamação trabalhista pedindo o pagamento do 13º em atraso, com correção monetária e juros. Trabalhador que recebe até dois salários mínimos tem direito à justiça gratuita.

  5. Rescisão indireta — em casos de atraso reiterado de salário e verbas como o 13º, o trabalhador pode pedir a chamada "rescisão indireta" na Justiça, que é equivalente a uma demissão sem justa causa provocada pela empresa. Ele sai do emprego recebendo todas as verbas rescisórias — inclusive multa de 40% do FGTS — como se tivesse sido mandado embora.

E se a empresa alegar que está sem caixa?

Essa é uma justificativa comum, mas não é válida juridicamente. O 13º é verba de natureza salarial e sua obrigatoriedade não depende da saúde financeira da empresa. Mesmo empresas em recuperação judicial são obrigadas a manter o pagamento das verbas trabalhistas em dia, sob pena de agravamento da situação processual.

Planejamento: como usar bem o 13º salário de 2026

Como a segunda parcela cairá dois dias antes do esperado — 18 de dezembro em vez de 20 —, vale aproveitar a antecipação para organizar o dinheiro com mais calma, em vez de deixar o valor "derreter" entre presentes e ceia de Natal.

Três movimentos simples costumam render mais que qualquer gasto de fim de ano:

1. Quitar dívidas de juros altos primeiro. Cartão de crédito rotativo e cheque especial são as linhas mais caras do mercado brasileiro. Usar o 13º para zerar essas dívidas rende, em termos práticos, muito mais do que qualquer aplicação financeira — porque o que você "deixa de pagar" em juros é um ganho garantido.

Juros médios do mercadoTaxa média mensal de juros por tipo de crédito, para pessoa física.
Empréstimo pessoal6,42% a.m.
Cheque especial7,53% a.m.
Cartão de crédito rotativo15,29% a.m.

Médias de mercado — Banco Central do Brasil, taxa média de juros de pessoa física com recursos livres (séries SGS 20742, 20741 e 22022), ref. set/2026, convertida de % ao ano para a taxa mensal equivalente.

2. Reservar parte para despesas de janeiro e fevereiro. IPTU, IPVA, material escolar e matrícula batem no começo do ano. Separar 30% a 40% do 13º já para essas contas evita que o trabalhador comece 2027 recorrendo a crédito caro.

3. Formar ou reforçar a reserva de emergência. Se não houver dívida cara nem compromisso iminente, o 13º pode entrar numa reserva de liquidez imediata, em aplicação conservadora que renda pelo menos o CDI e permita saque a qualquer momento.

Conclusão: anote a data e confira seu holerite

O ponto central para 2026 é simples: sexta-feira, 18 de dezembro é a data-limite para o depósito da segunda parcela do 13º salário, porque o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo e a lei trabalhista obriga a antecipação. A primeira parcela segue com data-limite em 30 de novembro, como manda a regra da Lei 4.090/1962.

Confira seu holerite assim que o valor cair na conta. Veja se os descontos de INSS e, quando for o caso, Imposto de Renda estão corretos; se o cálculo do 13º considerou todas as verbas habituais, como horas extras, comissões e adicionais; e se o valor bate com o seu tempo de casa no ano. Se encontrar divergência ou se a empresa simplesmente não pagar até 18 de dezembro, não espere: documente, acione o RH e, se necessário, procure o sindicato ou a fiscalização do trabalho. O 13º salário é um direito consolidado desde 1962 e tem mecanismos eficientes de cobrança — basta usá-los.

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Referências

  • Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962 — institui a gratificação de Natal (13º salário).
  • Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965 — dispõe sobre o pagamento da gratificação prevista na Lei 4.090/1962.
  • Constituição Federal de 1988 — art. 7º, inciso VIII (13º salário como direito do trabalhador).
  • Ministério do Trabalho e Emprego — orientações sobre pagamento e fiscalização do 13º salário.

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