Confaz publica nova tabela PMPF com vigência em 1º/10

A partir do próximo dia 1º de outubro passa a valer uma nova tabela de referência que serve de base para os estados calcularem parte dos tributos incidentes sobre os combustíveis vendidos no Brasil. A atualização foi oficializada por meio do Ato COTEPE/PMPF nº 26, publicado em 24 de setembro de 2026 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida repercute diretamente no que o consumidor paga na bomba de gasolina, no botijão de gás e no frete das mercadorias que abastecem os supermercados — e, por consequência, no orçamento apertado das famílias brasileiras.

Mesmo sendo um documento técnico, cheio de siglas e destinado, à primeira vista, apenas às secretarias estaduais de Fazenda, a tabela PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) tem efeito prático no bolso de quem enche o tanque toda semana, de quem depende de transporte público, de quem cozinha em casa e até de quem faz compras no atacado. É por isso que a atualização merece atenção, sobretudo em um momento em que a inflação de alimentos e serviços continua pesando na renda do trabalhador.

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Nesta reportagem, você vai entender o que é o PMPF, o que muda com a nova tabela, quem é afetado, como o valor chega ao preço final e o que a família pode fazer para se preparar.

O que é a tabela PMPF do Confaz e por que ela existe

O PMPF é uma sigla que aparece pouco no dia a dia, mas define uma parte relevante do preço que aparece no painel do posto. A sigla significa Preço Médio Ponderado a Consumidor Final e representa uma estimativa oficial de quanto, em média, o consumidor paga por litro de cada combustível em cada estado. Essa média é apurada por meio de pesquisas de preço realizadas nos postos revendedores e é consolidada periodicamente pelo Confaz, órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.

A função desse número não é informar o consumidor sobre quanto ele vai pagar — e sim servir de referência para o cálculo de tributos estaduais em determinadas hipóteses previstas na legislação. Em outras palavras: quando a lei manda calcular o imposto sobre um valor presumido de venda ao consumidor, esse valor presumido é o PMPF. Sem uma referência única e oficial, cada distribuidor teria que estimar por conta própria quanto o combustível custaria na ponta, o que geraria disputas intermináveis e insegurança jurídica.

A tabela é atualizada com frequência justamente porque o mercado de combustíveis é volátil. Cotação internacional do petróleo, variação do câmbio, política de preços das refinarias, safra de cana-de-açúcar (no caso do etanol) e até o clima influenciam o valor final. Se o PMPF ficasse congelado por muito tempo, ele deixaria de refletir a realidade e prejudicaria tanto o consumidor quanto o próprio caixa dos estados.

O que muda com o Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24 de setembro de 2026

A nova tabela publicada pelo Confaz redefine os valores de referência que passam a valer em todo o território nacional a partir de 1º de outubro. A atualização abrange os principais combustíveis vendidos no país, incluindo gasolina comum, gasolina premium, etanol hidratado, óleo diesel S-10, óleo diesel comum e gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha.

Os valores específicos, produto a produto e estado a estado, constam dos anexos do próprio ato. Isso é importante porque o Brasil não tem um PMPF único: cada unidade da Federação tem seu próprio preço de referência, calculado com base nas pesquisas realizadas dentro do seu território. Um mesmo litro de gasolina pode ter um PMPF em São Paulo e outro bastante diferente no Amazonas, por causa de logística, tributação local e estrutura de mercado.

Em termos práticos, a partir da entrada em vigor, distribuidoras, transportadoras e postos passam a usar essa nova referência para as operações sujeitas ao cálculo por valor presumido. A mudança é automática: não depende de decisão individual de nenhum estado, porque o Confaz é o fórum em que as fazendas estaduais harmonizam esse tipo de definição para evitar guerra fiscal e distorções entre fronteiras.

Como o PMPF afeta o preço da gasolina, do diesel e do gás na ponta

Essa é a pergunta que interessa: com a nova tabela, a gasolina vai subir? O diesel vai baixar? O gás de cozinha muda? A resposta honesta é: depende. O PMPF é apenas um dos componentes da formação de preço na bomba. Ele influencia a parte tributária, mas o preço final também é impactado por muitos outros fatores — como o preço de venda das refinarias, os custos de distribuição, a margem do posto revendedor e a concorrência local.

Para facilitar, vale entender a mecânica de forma simples: quando o PMPF sobe, tende a subir também a base de cálculo do tributo estadual em determinadas operações, o que pode pressionar o preço final para cima. Quando o PMPF cai, ocorre o movimento inverso. Mas essa transmissão não é automática nem imediata — o posto pode absorver parte da variação, e movimentos de mercado podem compensar (ou amplificar) o efeito da atualização.

Outro ponto que gera confusão: o PMPF não se confunde com o valor do imposto propriamente dito. Desde a reformulação da tributação dos combustíveis feita nos últimos anos, boa parte da cobrança de ICMS sobre gasolina, diesel, etanol e GLP passou a ser feita em reais por litro, com alíquota específica definida por convênio, e não mais como percentual do preço. Ainda assim, o PMPF continua sendo utilizado em situações específicas previstas na legislação e permanece como um indicador oficial de referência do preço médio pago pelo consumidor.

Impacto no orçamento das famílias: por que o consumidor precisa acompanhar

O trabalhador que ganha um salário mínimo, o aposentado que recebe um benefício modesto do INSS e a família de baixa renda que administra cada real do mês são os mais expostos a qualquer variação nos combustíveis. E o motivo é conhecido: combustível encarece o transporte, e transporte encarece praticamente tudo o que circula no país — do arroz ao remédio, da farinha ao papel higiênico.

Estudos históricos mostram que aumentos no preço do diesel, em especial, se refletem em poucas semanas no preço final dos alimentos e dos itens de higiene, porque quase toda a carga do Brasil roda em caminhões. Já a gasolina afeta o custo do transporte por aplicativo, do transporte escolar particular e do deslocamento por veículo próprio. O GLP, por sua vez, pesa direto no orçamento doméstico: um botijão a mais no mês faz falta na conta de quem já divide cada nota de compra.

Por isso, mesmo que a nova tabela do Confaz seja um ato técnico, o consumidor precisa acompanhar o desdobramento dela nas próximas semanas — não com pânico, mas com planejamento. Vale observar:

O preço nos postos da sua região nos primeiros dias de outubro: compare com o valor cobrado em setembro para identificar se houve repasse.
O preço do botijão de 13 kg na sua cidade: o GLP costuma ter reajuste percebido rapidamente pelas famílias.
O preço do transporte por aplicativo em horários de pico: aumentos nas tarifas dinâmicas costumam antecipar o repasse do combustível.
As promoções de supermercado em itens de cesta básica: produtos com alto custo logístico (bebidas, itens pesados) tendem a reagir mais rápido a variações no diesel.

Esse acompanhamento não muda a tabela do Confaz, mas ajuda a família a tomar decisões mais conscientes — como antecipar uma compra de estoque, adiar uma viagem de carro ou renegociar o orçamento do mês.

Diferença entre PMPF, ICMS monofásico e política de preços da refinaria

Um dos maiores ruídos em torno de temas como este é a confusão entre três coisas que têm impacto no preço do combustível, mas são completamente diferentes: o PMPF, o ICMS cobrado sobre o produto e a política de preços praticada pelas refinarias. Esclarecer essa diferença ajuda o leitor a interpretar melhor as notícias.

PMPF: é o preço médio ponderado ao consumidor final, calculado a partir de pesquisas nos postos. Serve como referência oficial para cálculo de tributos em determinadas operações. É atualizado periodicamente pelo Confaz.

ICMS sobre combustíveis: é o tributo estadual cobrado sobre a venda do produto. Após mudanças recentes na legislação, boa parte dessa cobrança passou a ser feita em valor fixo por litro, definido por convênio entre os estados, e não mais como percentual sobre o preço.

Política de preços da refinaria: é a decisão do produtor sobre por quanto vender o combustível para as distribuidoras. Depende de custo, cotação internacional, câmbio e estratégia comercial. Não é definida pelo Confaz nem pelos estados.

Ou seja: quando você vê uma manchete falando em "aumento da gasolina", pode ser causa qualquer um dos três — ou uma combinação deles. Confundir esses conceitos leva a interpretações equivocadas, como atribuir a um estado uma alta que veio da refinaria, ou vice-versa.

O que fazer agora: passo a passo para se preparar

O leitor não tem controle sobre a tabela do Confaz, mas tem controle sobre como reagir a ela. Alguns passos práticos ajudam a suavizar o impacto de qualquer variação nos combustíveis, seja ela para cima ou para baixo, e valem para qualquer família:

Revise o orçamento do mês com foco em transporte e gás de cozinha. Separe quanto você realmente gasta com combustível, transporte público, aplicativos e botijão. Sem esse número claro, é impossível medir impacto.
Considere o custo do combustível na escolha do deslocamento. Em muitas cidades, combinar transporte público com trechos a pé sai mais barato que enfrentar trânsito de carro; em outras, um aplicativo pode ser mais racional que manter um veículo próprio pouco usado.
Evite atitudes por impulso. Correr para o posto para "encher antes que aumente" raramente compensa: a economia por tanque costuma ser pequena e você ainda pode encarar filas e riscos.
Cuide da manutenção do veículo. Calibragem correta dos pneus, filtros limpos e revisão em dia reduzem o consumo — e essa economia é permanente, independente da tabela do Confaz.
Cuidado com crédito caro para pagar combustível. Colocar o abastecimento no cheque especial ou no rotativo do cartão pode transformar um gasto pequeno em uma dívida grande. Se precisar recorrer a crédito, procure sempre a linha de menor custo.

Esse último ponto é especialmente relevante para famílias que estão no limite do orçamento. Quando o combustível sobe, a tentação de "empurrar" a diferença para o cartão é grande, mas é justamente o caminho mais rápido para o endividamento. Se o aperto for real, o caminho mais saudável é conversar com fornecedores (energia, água, escola) para renegociar prazos, cortar assinaturas não essenciais e revisar planos de telefonia — não financiar despesa corrente no crédito rotativo.

Conclusão: uma tabela técnica com efeitos concretos no dia a dia

A entrada em vigor da nova tabela PMPF em 1º de outubro, formalizada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24 de setembro de 2026, reforça um princípio importante: decisões que parecem burocráticas, tomadas em fóruns técnicos como o Confaz, chegam ao consumidor final em poucos dias, muitas vezes sem que ele perceba a origem da mudança.

O passo mais inteligente do leitor é combinar informação com ação: entender o que é o PMPF, acompanhar o preço na sua região nas primeiras semanas de outubro, comparar com o mês anterior e ajustar o orçamento se for necessário. Não é preciso pânico nem manchete alarmista — o que faz diferença no fim do mês é o cuidado diário com o combustível, com o gás e com o transporte, somado à disciplina de não financiar despesa corrente com crédito caro. Nas próximas semanas, o INSS, o Banco Central e as próprias secretarias estaduais de Fazenda devem divulgar dados que ajudarão a mensurar o efeito real da nova tabela — e vale ficar atento a essas atualizações oficiais para tomar decisões com base em números, não em boato.