Desenrola 3.0: desconto mínimo de 90% em dívidas antigas

A grande novidade em relação às edições anteriores do Desenrola está no piso de abatimento. Antes, cada credor oferecia o desconto que quisesse, e o devedor aceitava ou recusava. Agora, para a faixa de dívidas que o governo chama de "antigas e de baixo valor", existe um porcentual mínimo que o credor é obrigado a conceder: 90% sobre o valor atualizado, respeitado o teto de R$ 10 mil por contrato.

Esse piso vale apenas quando a dívida cumpre, ao mesmo tempo, três condições:

• É de pessoa física;
• Está em aberto há bastante tempo (a MP define o marco temporal específico —);
• O saldo atualizado por contrato é igual ou inferior a R$ 10 mil.

Quando essas três condições se encaixam, o devedor deixa de depender da "boa vontade" do credor. O desconto vira direito.

Quem tem direito ao desconto mínimo de 90%

O Desenrola 3.0 foi desenhado especificamente para o público que ficou de fora das soluções tradicionais de crédito: pessoas inadimplentes há anos, com nome negativado em Serasa, SPC ou Boa Vista, cujas dívidas já foram baixadas contabilmente pelos bancos como "prejuízo" e, mesmo assim, continuam seguindo o devedor.

Para ter acesso ao desconto obrigatório de 90%, o devedor precisa:

1. Ser pessoa física (CPF ativo e regular). Empresas e MEIs não entram nesta faixa específica da MP.
2. Possuir dívida enquadrada como "antiga" segundo o critério temporal da MP..
3. Ter saldo devedor atualizado de até R$ 10 mil por contrato. Quem deve mais do que isso em um mesmo contrato pode negociar pelo programa, mas sem o piso automático de 90% — a negociação volta a ser livre entre as partes.
4. Não possuir impedimentos como fraude comprovada ou outras restrições previstas em lei..

Um ponto importante: a renda do devedor não é critério para esta faixa específica. Em edições anteriores do Desenrola, parte dos descontos ficava restrita a quem recebia até dois salários mínimos ou estava inscrito no Cadastro Único. No caso do abatimento mínimo de 90% para dívidas antigas de até R$ 10 mil, o enquadramento é objetivo: dívida se encaixa, desconto é obrigatório.

Quais dívidas entram (e quais ficam de fora)

A MP 1.393/2026 abrange principalmente as dívidas de consumo que compõem a maior parte da inadimplência brasileira:

• Cartão de crédito;
• Cheque especial;
• Empréstimo pessoal;
• Crédito direto ao consumidor (CDC);
• Carnês de lojas (varejo em geral);
• Contas de serviços como água, luz, telefonia e internet, quando o credor estiver cadastrado no programa.

Ficam de fora do piso obrigatório de 90% algumas categorias que a legislação trata separadamente, entre elas:

• Financiamento de imóvel (crédito habitacional);
• Financiamento de veículo com alienação fiduciária;
• Crédito rural;
• Crédito consignado (que já tem desconto em folha e regras próprias);
• Dívidas com o Fisco (Receita Federal, estados e municípios), que têm programas específicos de parcelamento (Refis, PERT etc.).

Se a sua dívida não entra no piso de 90%, isso não quer dizer que você fica sem opção. A instituição credora continua obrigada a oferecer alternativas de renegociação dentro do próprio programa, mas o percentual de desconto fica livre, negociado caso a caso.

Como funciona o abatimento na prática: um exemplo simples

Para entender a dimensão do abatimento mínimo de 90%, considere um caso prático. Uma dívida de cartão de crédito que, há cinco anos, tinha saldo original de R$ 1.800 pode ter chegado, com juros, multa e correção, a R$ 7.000 ou R$ 8.000 — valor de difícil quitação à vista, que mantém o nome negativado por tempo indefinido.

Pelo Desenrola 3.0, essa dívida de R$ 8.000 (abaixo do teto de R$ 10 mil) teria, no mínimo, 90% de desconto. O devedor quitaria tudo por R$ 800 ou menos. O credor é obrigado a aceitar — não é mais uma proposta sujeita a negociação, é um direito previsto na MP.

Alguns pontos técnicos importantes:

• O desconto incide sobre o valor atualizado da dívida (com juros e correções), não sobre o valor original. Isso é bom para o devedor, porque o abatimento proporcional fica maior em números absolutos.
• O piso é de 90%, mas o credor pode oferecer mais (95%, 97%). Nada impede desconto superior.
• Se a mesma pessoa tem vários contratos com o mesmo credor, cada um é tratado isoladamente, desde que respeite o teto de R$ 10 mil por contrato.
• O pagamento costuma ser à vista ou em poucas parcelas, para garantir a quitação..

Após a quitação, o credor é obrigado a solicitar a retirada do nome do cadastro de inadimplentes nos prazos legais previstos pelo Código de Defesa do Consumidor — em geral, até cinco dias úteis.

Prazos e passo a passo para aderir ao Desenrola 3.0

A MP 1.393/2026 definiu uma janela específica para que o devedor possa pleitear o desconto obrigatório..

O caminho prático para o cidadão é mais simples do que parece. Veja a sequência recomendada:

1. Consulte suas dívidas em uma fonte confiável. O site e o aplicativo do Serasa, do SPC Brasil e o portal Registrato, do Banco Central (registrato.bcb.gov.br), permitem ver todas as dívidas em seu CPF. O Registrato é gratuito e oficial, e mostra inclusive contratos que o devedor já esqueceu que tinha.

2. Separe o que entra no piso de 90%. Liste cada contrato, com saldo atualizado e data de inadimplência. Qualquer um com até R$ 10 mil e enquadrado como "antigo" entra no desconto obrigatório.

3. Procure o credor diretamente. A negociação é feita entre o devedor e a instituição credora — banco, financeira ou loja. Sites oficiais, aplicativos próprios e correspondentes bancários cadastrados estão aptos a receber o pedido.

4. Peça por escrito a aplicação do desconto previsto na MP 1.393/2026. Se o atendente oferecer um desconto menor do que 90%, cite expressamente a medida provisória e peça supervisão. O direito é claro: para a faixa específica, o piso é obrigatório.

5. Confira os valores antes de pagar. O boleto ou acordo deve mostrar o valor original, o valor atualizado, o desconto aplicado e o saldo final a pagar. Guarde o contrato de quitação.

6. Acompanhe a baixa do nome. Após o pagamento, confira em até dez dias úteis se a negativação foi removida. Se não for, procure o Procon ou o próprio órgão de proteção ao crédito.

Golpes, pegadinhas e o que NÃO fazer

Sempre que o governo lança um programa de renegociação, o volume de golpes dispara. O Desenrola 3.0 não é exceção. É fundamental conhecer os sinais de fraude antes de clicar em qualquer link ou atender ligações estranhas.

Nunca pague "taxa de adesão" ao Desenrola. O programa é gratuito. Qualquer pessoa, atendente ou site que peça pagamento antecipado para "liberar o desconto", "regularizar o CPF" ou "desbloquear a negociação" está aplicando golpe. O desconto é concedido no próprio acordo — você paga apenas o valor abatido ao credor verdadeiro.

Desconfie de links por SMS e WhatsApp. Bancos e o governo não enviam links encurtados pedindo dados ou pagamento imediato. Em caso de dúvida, abra o aplicativo oficial do banco pelo celular, sem seguir o link recebido.

Não forneça senha, código do app ou foto de documento para quem liga oferecendo "liberar o desconto do Desenrola". Instituição financeira regulamentada nunca pede esse tipo de informação por telefone.

Procure sempre o canal oficial do credor. Se a dívida é de um banco, acesse o aplicativo ou o site do próprio banco. Se é de uma loja, procure o SAC oficial da loja. Centrais que prometem "resolver seu nome sujo com desconto garantido" cobrando honorários altíssimos costumam oferecer, no fim, o mesmo acordo que o próprio banco faria de graça.

Um cuidado adicional: ao limpar o nome, evite recontratar crédito caro no mês seguinte. O ciclo da inadimplência costuma se repetir quando a pessoa, animada por voltar a ter o nome limpo, assume cartão novo, parcela compras no crediário e volta ao mesmo ponto um ano depois. O desconto de 90% é uma oportunidade rara — aproveite para reorganizar o orçamento, não para abrir espaço de endividamento novo.

E se a sua dívida não se enquadra no desconto obrigatório?

Uma parcela significativa dos brasileiros endividados tem dívidas que ultrapassam R$ 10 mil por contrato, ou que não se encaixam no corte temporal de "dívida antiga" da MP 1.393/2026. Para esse público, o Desenrola 3.0 continua disponível — só não há o piso de 90% automático.

Algumas alternativas que seguem valendo:

• Negociação direta com o banco. Mesmo sem o piso obrigatório, descontos de 50% a 80% são comuns em dívidas antigas de cartão de crédito e cheque especial. Vale ligar e perguntar.
• Mutirões de renegociação. Serasa Limpa Nome, Feirão Febraban e campanhas periódicas de bancos oferecem condições específicas, muitas vezes com desconto agressivo e parcelamento longo.
• Audiência de conciliação. Pelo site consumidor.gov.br (plataforma oficial do governo federal), o devedor registra uma reclamação formal e o credor tem prazo para responder com proposta.
• Defensoria Pública ou Procon. Para dívidas abusivas, com juros fora do praticado no mercado, cabe questionamento judicial. A Defensoria Pública atende gratuitamente famílias de baixa renda.

Superendividamento: a saída judicial

E um alerta final: existe uma figura jurídica chamada superendividamento, prevista na Lei nº 14.181/2021, que permite ao consumidor pessoa física de boa-fé renegociar todas as dívidas de uma vez em juízo, com plano de pagamento compatível com a renda. É um caminho mais complexo, mas pode ser a saída para quem acumula muitas dívidas com credores diferentes.

Resumo prático: o que fazer esta semana

Se você se identificou com o perfil deste texto, três passos resolvem a maior parte da dúvida:

1. Hoje: entre no Registrato do Banco Central e no Serasa, e liste todas as dívidas em aberto no seu CPF, com valor atualizado.
2. Esta semana: separe os contratos com saldo até R$ 10 mil enquadrados como dívida antiga — esses têm direito ao desconto mínimo de 90% pela MP 1.393/2026.
3. Até o fim do mês: procure o credor diretamente, cite a medida provisória, confira o cálculo e quite. Guarde o comprovante e acompanhe a baixa do nome.

O Desenrola 3.0 não é mágica, e não vai resolver endividamento estrutural para quem segue gastando mais do que ganha. Mas, para quem carrega uma dívida antiga de valor baixo que trava CPF e emprego há anos, essa é a janela mais favorável dos últimos tempos para virar a página — e, finalmente, voltar a ter nome limpo.