INSS permite nova perícia com outro médico; veja como pedir
Mudança no fluxo de contestação dá ao segurado a chance de ser reavaliado por um perito diferente antes de recorrer na Justiça.
Anderson Coelho
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Resumo em 30 segundos
- Segurado com auxílio por incapacidade negado pode pedir nova perícia no INSS, que será feita por um perito diferente do que avaliou da primeira vez.
- O pedido é gratuito e pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de advogado para abrir a contestação.
- A reavaliação administrativa não impede ação judicial posterior caso a segunda perícia também conclua pela ausência de incapacidade.
- Laudo médico detalhado com CID, exames recentes e comprovação da função habitual aumentam as chances de reversão na nova perícia.
Quem teve o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) indeferido pela perícia do INSS pode pedir uma nova avaliação administrativa, sem precisar ir direto à Justiça. A boa notícia é que o fluxo administrativo de contestação ficou mais claro, e o segurado pode pedir uma nova perícia — agora com outro médico perito, diferente daquele que fez a primeira avaliação.
Na prática, isso significa que o trabalhador não precisa correr imediatamente para a Justiça para discutir a negativa. Existe um caminho administrativo, mais rápido e sem custo, para tentar reverter a decisão dentro do próprio INSS.
Neste guia, você vai entender quando esse direito se aplica, como fazer o pedido pelo Meu INSS, quais documentos reforçam a contestação, quais prazos observar e o que acontece se a segunda perícia também for negada.
O que muda na contestação de perícia do INSS
Durante muito tempo, a sensação do segurado era de que, uma vez indeferido o benefício por incapacidade, a única saída seria entrar com ação judicial. O fluxo atual reforça algo que já estava previsto: o segurado tem o direito de contestar administrativamente o resultado da perícia, e essa contestação pode gerar uma nova avaliação com um perito diferente.
A lógica é simples e importante para o cidadão comum entender: a perícia médica é um ato técnico de um profissional. Médicos podem divergir sobre a gravidade de uma mesma lesão, sobre a capacidade de a pessoa voltar ou não ao trabalho e sobre o tempo de afastamento necessário. Se o segurado discorda, ele pode solicitar que outro profissional reavalie o caso, levando em conta os mesmos laudos e exames já apresentados — e, se possível, documentos complementares.
Esse caminho não é um "favor" do INSS: faz parte do devido processo administrativo e preserva o direito à ampla defesa. Ele também costuma ser mais rápido que a via judicial, porque dispensa advogado para o pedido inicial, não cobra custas e é feito pelos próprios canais oficiais do instituto.
Outro ponto importante: a nova perícia não é automática. Ela depende de um pedido formal do segurado dentro do prazo correto. Se a pessoa deixar o tempo passar sem reagir, o indeferimento se consolida e aí, sim, a opção que sobra tende a ser a Justiça.
Quem pode pedir nova perícia com outro médico
O direito de solicitar uma reavaliação alcança, em regra, quem teve o pedido de benefício por incapacidade negado pela perícia — seja no requerimento inicial, seja na chamada perícia de prorrogação, quando o segurado já recebe o benefício e pede para estendê-lo porque ainda não se recuperou.
Na prática, estão nesse grupo:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT) afastados por doença ou acidente que tiveram o auxílio por incapacidade temporária indeferido;
- Contribuintes individuais (autônomos, MEI, prestadores de serviço) que contribuem para o INSS e foram considerados aptos ao trabalho pela perícia, apesar dos laudos;
- Segurados facultativos que mantêm a qualidade de segurado em dia;
- Pessoas que pediram aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e foram enquadradas como "capazes" pela perícia;
- Segurados que receberam alta programada e discordam porque ainda se sentem incapacitados para a função habitual.
Vale lembrar: ter laudos médicos particulares favoráveis não obriga o perito do INSS a conceder o benefício. A decisão do perito é técnica e autônoma. Por isso é tão importante que o segurado saiba que pode contestar e pedir uma segunda avaliação em vez de simplesmente aceitar o indeferimento.
A nova perícia não se aplica a situações em que a negativa não tem relação com incapacidade — por exemplo, falta de carência (número mínimo de contribuições) ou perda da qualidade de segurado. Nesses casos, o problema não está na avaliação médica, e sim no vínculo com a Previdência; a solução passa por outros caminhos administrativos.
Como pedir a nova perícia com outro médico pelo Meu INSS
O pedido de reavaliação é feito, preferencialmente, pelos canais oficiais do INSS: o aplicativo e o site Meu INSS (meu.inss.gov.br) e a Central 135. Não é necessário ir até uma agência para abrir a contestação, embora seja possível em caso de dificuldade com o aplicativo.
O passo a passo básico é o seguinte:
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha do portal gov.br. Se nunca criou a conta, é preciso fazer o cadastro e confirmar os dados pessoais.
- Localize o benefício indeferido na lista de pedidos recentes. O sistema mostra o número do protocolo e a data da decisão.
- Procure a opção de contestar o resultado ou de "solicitar nova perícia". O nome exato do serviço pode variar conforme a atualização do aplicativo.
- Preencha o formulário explicando por que você discorda do resultado. É nesse campo que você deve relatar seus sintomas, limitações no dia a dia e tratamentos em curso.
- Anexe os documentos médicos — especialmente laudos recentes, atestados, exames de imagem, receitas e relatórios do médico assistente.
- Envie o pedido e guarde o protocolo. O INSS vai agendar a nova perícia, que deve ser feita por um perito diferente daquele da primeira avaliação.
Quem tem dificuldade com o aplicativo pode ligar para a Central 135, que também abre o pedido e informa o agendamento. O atendimento é gratuito a partir de telefone fixo.
Uma recomendação importante: não falte à nova perícia. Se o segurado não comparecer na data marcada e não justificar a ausência, o pedido de reavaliação pode ser arquivado, e o indeferimento anterior continua valendo.
Prazo para contestar a negativa do auxílio por incapacidade
O prazo para contestar administrativamente uma decisão do INSS costuma ser de 30 dias a partir da ciência do indeferimento, dentro do chamado recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.
Na prática, quanto antes o segurado pedir a reavaliação, melhor. Dois motivos:
- Fila de agendamento. As agências e postos de perícia trabalham com agenda cheia, e quanto antes o pedido entrar, antes o cidadão consegue data.
- Prejuízo financeiro. Enquanto a contestação não é analisada, o benefício segue indeferido. Se a pessoa está sem trabalhar, cada semana a mais sem renda pesa.
Outro ponto que gera dúvida: a contestação administrativa não impede uma ação judicial posterior. Ou seja, se o segurado pedir a nova perícia e ela também for negada, ele ainda pode procurar a Justiça Federal (ou os Juizados Especiais Federais, em muitos casos) para discutir o direito. A via administrativa não "queima" o caminho judicial — na verdade, muitas vezes ela o fortalece, porque o processo já chega com todo o histórico documentado.
Quem está no período da chamada alta programada e discorda da data em que o benefício foi encerrado tem um prazo específico para pedir prorrogação, geralmente nos 15 dias anteriores ao fim do benefício. Esse pedido também é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135, e também pode gerar nova perícia.
Documentos e laudos que reforçam o pedido de reavaliação
Se há um ponto em que o segurado pode (e deve) agir estrategicamente, é na qualidade da documentação médica que leva à perícia. A segunda perícia tende a ser mais produtiva quando o cidadão chega com um conjunto completo e atualizado de provas.
Entre os documentos que ajudam:
- Laudo médico detalhado, assinado e datado, com o CID da doença, descrição dos sintomas, limitações funcionais, tempo estimado de afastamento e tratamento em curso. Um laudo genérico, de uma linha, é muito menos convincente do que um relatório completo.
- Exames de imagem (raio-X, ressonância, tomografia, ultrassom) e exames laboratoriais recentes que comprovem a condição.
- Receitas médicas e caixas de medicamentos em uso, para demonstrar que o tratamento está ativo.
- Atestados de afastamento anteriores e relatório do médico do trabalho, quando houver.
- Comprovantes de internações, cirurgias, sessões de fisioterapia, acompanhamento psiquiátrico ou psicológico.
- Carteira de trabalho ou contrato, para demonstrar qual é a função habitual — informação essencial porque a perícia avalia a incapacidade para o trabalho que a pessoa exerce.
Uma dica prática: organize tudo em ordem cronológica, do mais antigo para o mais recente. Isso ajuda o perito a entender a evolução do quadro clínico. E leve cópias, não apenas originais, para o caso de precisar deixar documentos anexados ao processo.
Se o segurado não tem acesso fácil a médico particular, a rede pública (SUS) emite laudos e relatórios que também valem para a perícia. O importante é que o documento seja assinado por profissional habilitado, com carimbo, CRM e data.
O que fazer se a segunda perícia também for negada
Mesmo com a troca de perito, existe a possibilidade de o segundo médico também concluir que não há incapacidade. Nesse cenário, o segurado ainda tem caminhos a seguir — e é importante conhecê-los antes de desistir.
1. Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS). O segurado pode apresentar recurso administrativo contra a decisão, dentro do prazo de 30 dias. O recurso é julgado por um colegiado e pode determinar nova avaliação ou até reformar a decisão.
2. Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Se a Junta mantiver a negativa, ainda cabe recurso à instância superior. É mais um estágio administrativo antes de a Justiça virar o único caminho.
3. Ação judicial. Esgotada a via administrativa — ou mesmo antes, se o caso for urgente —, o segurado pode procurar a Justiça Federal. Em grande parte dos pedidos de auxílio por incapacidade, o processo corre nos Juizados Especiais Federais, com rito mais simples e, em regra, sem necessidade de pagar custas. Nessa fase, o juiz nomeia um perito judicial independente, que fará nova avaliação técnica, sem vínculo com o INSS.
4. Novo pedido administrativo. Se o quadro de saúde do segurado piora depois do indeferimento, nada impede que ele faça um novo requerimento de benefício, apresentando documentos novos que mostrem o agravamento. Esse novo pedido gera nova perícia e é analisado de forma autônoma.
Em qualquer um desses caminhos, o segurado pode contar com a Defensoria Pública da União (gratuita, para quem não tem condições de pagar advogado), com sindicatos e com advogados particulares especializados em direito previdenciário.
Dúvidas frequentes sobre a nova perícia do INSS
A nova perícia é cobrada? Não. Todo o procedimento administrativo no INSS é gratuito, incluindo a reavaliação por outro perito.
Preciso de advogado para pedir nova perícia? Não. O pedido pode ser feito diretamente pelo próprio segurado, pelo Meu INSS ou pela Central 135. Advogado é obrigatório apenas em algumas fases judiciais — e mesmo assim os Juizados Especiais Federais admitem o pedido sem advogado em várias situações.
Vou ser avaliado necessariamente por outro médico? Esse é o ponto central do fluxo atual: a reavaliação é conduzida por um perito diferente do que negou o pedido na primeira vez. Isso evita que o mesmo profissional reavalie o próprio laudo.
Quanto tempo demora para marcar a nova perícia? O prazo varia conforme a agência e a especialidade. Em regiões com fila grande, pode levar semanas. Vale acompanhar o andamento pelo aplicativo.
Perdi o prazo da contestação, o que faço? O caminho passa a ser um novo requerimento do benefício (com documentação atualizada) ou a via judicial. Mesmo com prazo perdido na via administrativa, o Judiciário pode analisar o pedido.
Já estou afastado do trabalho sem benefício. E agora? Enquanto não há concessão, o trabalhador CLT precisa conversar com a empresa — muitas vezes, o empregador paga os primeiros 15 dias, e a partir daí a renda depende do benefício. Em caso de demora, procure orientação sindical e, se possível, jurídica.
Conclusão: aja rápido e documente tudo
O recado prático para o segurado é claro: não aceite passivamente a negativa da perícia. Se você acredita que ainda está incapaz de trabalhar e tem laudos médicos que sustentam isso, use o seu direito de pedir uma nova avaliação com outro perito, pelos canais oficiais do INSS.
Para organizar seus próximos passos:
- Verifique a data do indeferimento e conte os dias — o prazo de contestação começa a correr rápido.
- Reúna todos os documentos médicos atualizados, com laudo detalhado e CID.
- Entre no Meu INSS ou ligue para o 135 e peça a reavaliação, guardando o protocolo.
- Compareça à nova perícia com toda a documentação impressa.
- Se a nova negativa vier, avalie recurso administrativo (JRPS/CRPS) ou procure a Defensoria Pública da União para a via judicial.
Conhecer esse caminho pode ser a diferença entre meses sem renda e a retomada do benefício que garante o sustento da família durante o tratamento. O direito à ampla defesa vale também — e principalmente — dentro do INSS.
Referências
- INSS — Portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), canal oficial de requerimento e contestação de benefícios
- INSS — Central de Atendimento 135, canal oficial de agendamento e reavaliação de perícia
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