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INSS permite nova perícia com outro médico; veja como pedir

Mudança no fluxo de contestação dá ao segurado a chance de ser reavaliado por um perito diferente antes de recorrer na Justiça.

Anderson Coelho

📖 11 min de leitura

Resumo em 30 segundos

  • Segurado com auxílio por incapacidade negado pode pedir nova perícia no INSS, que será feita por um perito diferente do que avaliou da primeira vez.
  • O pedido é gratuito e pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de advogado para abrir a contestação.
  • A reavaliação administrativa não impede ação judicial posterior caso a segunda perícia também conclua pela ausência de incapacidade.
  • Laudo médico detalhado com CID, exames recentes e comprovação da função habitual aumentam as chances de reversão na nova perícia.

Quem teve o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) indeferido pela perícia do INSS pode pedir uma nova avaliação administrativa, sem precisar ir direto à Justiça. A boa notícia é que o fluxo administrativo de contestação ficou mais claro, e o segurado pode pedir uma nova perícia — agora com outro médico perito, diferente daquele que fez a primeira avaliação.

Na prática, isso significa que o trabalhador não precisa correr imediatamente para a Justiça para discutir a negativa. Existe um caminho administrativo, mais rápido e sem custo, para tentar reverter a decisão dentro do próprio INSS.

Neste guia, você vai entender quando esse direito se aplica, como fazer o pedido pelo Meu INSS, quais documentos reforçam a contestação, quais prazos observar e o que acontece se a segunda perícia também for negada.

O que muda na contestação de perícia do INSS

Durante muito tempo, a sensação do segurado era de que, uma vez indeferido o benefício por incapacidade, a única saída seria entrar com ação judicial. O fluxo atual reforça algo que já estava previsto: o segurado tem o direito de contestar administrativamente o resultado da perícia, e essa contestação pode gerar uma nova avaliação com um perito diferente.

A lógica é simples e importante para o cidadão comum entender: a perícia médica é um ato técnico de um profissional. Médicos podem divergir sobre a gravidade de uma mesma lesão, sobre a capacidade de a pessoa voltar ou não ao trabalho e sobre o tempo de afastamento necessário. Se o segurado discorda, ele pode solicitar que outro profissional reavalie o caso, levando em conta os mesmos laudos e exames já apresentados — e, se possível, documentos complementares.

Esse caminho não é um "favor" do INSS: faz parte do devido processo administrativo e preserva o direito à ampla defesa. Ele também costuma ser mais rápido que a via judicial, porque dispensa advogado para o pedido inicial, não cobra custas e é feito pelos próprios canais oficiais do instituto.

Outro ponto importante: a nova perícia não é automática. Ela depende de um pedido formal do segurado dentro do prazo correto. Se a pessoa deixar o tempo passar sem reagir, o indeferimento se consolida e aí, sim, a opção que sobra tende a ser a Justiça.

Quem pode pedir nova perícia com outro médico

O direito de solicitar uma reavaliação alcança, em regra, quem teve o pedido de benefício por incapacidade negado pela perícia — seja no requerimento inicial, seja na chamada perícia de prorrogação, quando o segurado já recebe o benefício e pede para estendê-lo porque ainda não se recuperou.

Na prática, estão nesse grupo:

  • Trabalhadores com carteira assinada (CLT) afastados por doença ou acidente que tiveram o auxílio por incapacidade temporária indeferido;
  • Contribuintes individuais (autônomos, MEI, prestadores de serviço) que contribuem para o INSS e foram considerados aptos ao trabalho pela perícia, apesar dos laudos;
  • Segurados facultativos que mantêm a qualidade de segurado em dia;
  • Pessoas que pediram aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e foram enquadradas como "capazes" pela perícia;
  • Segurados que receberam alta programada e discordam porque ainda se sentem incapacitados para a função habitual.

Vale lembrar: ter laudos médicos particulares favoráveis não obriga o perito do INSS a conceder o benefício. A decisão do perito é técnica e autônoma. Por isso é tão importante que o segurado saiba que pode contestar e pedir uma segunda avaliação em vez de simplesmente aceitar o indeferimento.

A nova perícia não se aplica a situações em que a negativa não tem relação com incapacidade — por exemplo, falta de carência (número mínimo de contribuições) ou perda da qualidade de segurado. Nesses casos, o problema não está na avaliação médica, e sim no vínculo com a Previdência; a solução passa por outros caminhos administrativos.

Como pedir a nova perícia com outro médico pelo Meu INSS

O pedido de reavaliação é feito, preferencialmente, pelos canais oficiais do INSS: o aplicativo e o site Meu INSS (meu.inss.gov.br) e a Central 135. Não é necessário ir até uma agência para abrir a contestação, embora seja possível em caso de dificuldade com o aplicativo.

O passo a passo básico é o seguinte:

  1. Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha do portal gov.br. Se nunca criou a conta, é preciso fazer o cadastro e confirmar os dados pessoais.
  2. Localize o benefício indeferido na lista de pedidos recentes. O sistema mostra o número do protocolo e a data da decisão.
  3. Procure a opção de contestar o resultado ou de "solicitar nova perícia". O nome exato do serviço pode variar conforme a atualização do aplicativo.
  4. Preencha o formulário explicando por que você discorda do resultado. É nesse campo que você deve relatar seus sintomas, limitações no dia a dia e tratamentos em curso.
  5. Anexe os documentos médicos — especialmente laudos recentes, atestados, exames de imagem, receitas e relatórios do médico assistente.
  6. Envie o pedido e guarde o protocolo. O INSS vai agendar a nova perícia, que deve ser feita por um perito diferente daquele da primeira avaliação.

Quem tem dificuldade com o aplicativo pode ligar para a Central 135, que também abre o pedido e informa o agendamento. O atendimento é gratuito a partir de telefone fixo.

Uma recomendação importante: não falte à nova perícia. Se o segurado não comparecer na data marcada e não justificar a ausência, o pedido de reavaliação pode ser arquivado, e o indeferimento anterior continua valendo.

Prazo para contestar a negativa do auxílio por incapacidade

O prazo para contestar administrativamente uma decisão do INSS costuma ser de 30 dias a partir da ciência do indeferimento, dentro do chamado recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.

Na prática, quanto antes o segurado pedir a reavaliação, melhor. Dois motivos:

  • Fila de agendamento. As agências e postos de perícia trabalham com agenda cheia, e quanto antes o pedido entrar, antes o cidadão consegue data.
  • Prejuízo financeiro. Enquanto a contestação não é analisada, o benefício segue indeferido. Se a pessoa está sem trabalhar, cada semana a mais sem renda pesa.

Outro ponto que gera dúvida: a contestação administrativa não impede uma ação judicial posterior. Ou seja, se o segurado pedir a nova perícia e ela também for negada, ele ainda pode procurar a Justiça Federal (ou os Juizados Especiais Federais, em muitos casos) para discutir o direito. A via administrativa não "queima" o caminho judicial — na verdade, muitas vezes ela o fortalece, porque o processo já chega com todo o histórico documentado.

Quem está no período da chamada alta programada e discorda da data em que o benefício foi encerrado tem um prazo específico para pedir prorrogação, geralmente nos 15 dias anteriores ao fim do benefício. Esse pedido também é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135, e também pode gerar nova perícia.

Documentos e laudos que reforçam o pedido de reavaliação

Se há um ponto em que o segurado pode (e deve) agir estrategicamente, é na qualidade da documentação médica que leva à perícia. A segunda perícia tende a ser mais produtiva quando o cidadão chega com um conjunto completo e atualizado de provas.

Entre os documentos que ajudam:

  • Laudo médico detalhado, assinado e datado, com o CID da doença, descrição dos sintomas, limitações funcionais, tempo estimado de afastamento e tratamento em curso. Um laudo genérico, de uma linha, é muito menos convincente do que um relatório completo.
  • Exames de imagem (raio-X, ressonância, tomografia, ultrassom) e exames laboratoriais recentes que comprovem a condição.
  • Receitas médicas e caixas de medicamentos em uso, para demonstrar que o tratamento está ativo.
  • Atestados de afastamento anteriores e relatório do médico do trabalho, quando houver.
  • Comprovantes de internações, cirurgias, sessões de fisioterapia, acompanhamento psiquiátrico ou psicológico.
  • Carteira de trabalho ou contrato, para demonstrar qual é a função habitual — informação essencial porque a perícia avalia a incapacidade para o trabalho que a pessoa exerce.

Uma dica prática: organize tudo em ordem cronológica, do mais antigo para o mais recente. Isso ajuda o perito a entender a evolução do quadro clínico. E leve cópias, não apenas originais, para o caso de precisar deixar documentos anexados ao processo.

Se o segurado não tem acesso fácil a médico particular, a rede pública (SUS) emite laudos e relatórios que também valem para a perícia. O importante é que o documento seja assinado por profissional habilitado, com carimbo, CRM e data.

O que fazer se a segunda perícia também for negada

Mesmo com a troca de perito, existe a possibilidade de o segundo médico também concluir que não há incapacidade. Nesse cenário, o segurado ainda tem caminhos a seguir — e é importante conhecê-los antes de desistir.

1. Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS). O segurado pode apresentar recurso administrativo contra a decisão, dentro do prazo de 30 dias. O recurso é julgado por um colegiado e pode determinar nova avaliação ou até reformar a decisão.

2. Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Se a Junta mantiver a negativa, ainda cabe recurso à instância superior. É mais um estágio administrativo antes de a Justiça virar o único caminho.

3. Ação judicial. Esgotada a via administrativa — ou mesmo antes, se o caso for urgente —, o segurado pode procurar a Justiça Federal. Em grande parte dos pedidos de auxílio por incapacidade, o processo corre nos Juizados Especiais Federais, com rito mais simples e, em regra, sem necessidade de pagar custas. Nessa fase, o juiz nomeia um perito judicial independente, que fará nova avaliação técnica, sem vínculo com o INSS.

4. Novo pedido administrativo. Se o quadro de saúde do segurado piora depois do indeferimento, nada impede que ele faça um novo requerimento de benefício, apresentando documentos novos que mostrem o agravamento. Esse novo pedido gera nova perícia e é analisado de forma autônoma.

Em qualquer um desses caminhos, o segurado pode contar com a Defensoria Pública da União (gratuita, para quem não tem condições de pagar advogado), com sindicatos e com advogados particulares especializados em direito previdenciário.

Dúvidas frequentes sobre a nova perícia do INSS

A nova perícia é cobrada? Não. Todo o procedimento administrativo no INSS é gratuito, incluindo a reavaliação por outro perito.

Preciso de advogado para pedir nova perícia? Não. O pedido pode ser feito diretamente pelo próprio segurado, pelo Meu INSS ou pela Central 135. Advogado é obrigatório apenas em algumas fases judiciais — e mesmo assim os Juizados Especiais Federais admitem o pedido sem advogado em várias situações.

Vou ser avaliado necessariamente por outro médico? Esse é o ponto central do fluxo atual: a reavaliação é conduzida por um perito diferente do que negou o pedido na primeira vez. Isso evita que o mesmo profissional reavalie o próprio laudo.

Quanto tempo demora para marcar a nova perícia? O prazo varia conforme a agência e a especialidade. Em regiões com fila grande, pode levar semanas. Vale acompanhar o andamento pelo aplicativo.

Perdi o prazo da contestação, o que faço? O caminho passa a ser um novo requerimento do benefício (com documentação atualizada) ou a via judicial. Mesmo com prazo perdido na via administrativa, o Judiciário pode analisar o pedido.

Já estou afastado do trabalho sem benefício. E agora? Enquanto não há concessão, o trabalhador CLT precisa conversar com a empresa — muitas vezes, o empregador paga os primeiros 15 dias, e a partir daí a renda depende do benefício. Em caso de demora, procure orientação sindical e, se possível, jurídica.

Conclusão: aja rápido e documente tudo

O recado prático para o segurado é claro: não aceite passivamente a negativa da perícia. Se você acredita que ainda está incapaz de trabalhar e tem laudos médicos que sustentam isso, use o seu direito de pedir uma nova avaliação com outro perito, pelos canais oficiais do INSS.

Para organizar seus próximos passos:

  1. Verifique a data do indeferimento e conte os dias — o prazo de contestação começa a correr rápido.
  2. Reúna todos os documentos médicos atualizados, com laudo detalhado e CID.
  3. Entre no Meu INSS ou ligue para o 135 e peça a reavaliação, guardando o protocolo.
  4. Compareça à nova perícia com toda a documentação impressa.
  5. Se a nova negativa vier, avalie recurso administrativo (JRPS/CRPS) ou procure a Defensoria Pública da União para a via judicial.

Conhecer esse caminho pode ser a diferença entre meses sem renda e a retomada do benefício que garante o sustento da família durante o tratamento. O direito à ampla defesa vale também — e principalmente — dentro do INSS.

Referências

  • INSS — Portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), canal oficial de requerimento e contestação de benefícios
  • INSS — Central de Atendimento 135, canal oficial de agendamento e reavaliação de perícia

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