Novo teto do consignado INSS: o que muda para aposentados

Esse comparativo ajuda a dimensionar por que, mesmo com o novo teto, o consignado costuma ser mais barato que as demais linhas — e por que substituir dívidas caras (cartão, cheque especial) por consignado ainda pode fazer sentido, desde que dentro da sua capacidade real de pagamento.

Quem é afetado pela nova regra do consignado INSS

A mudança no teto de juros do consignado INSS atinge, de forma direta:

• Aposentados do INSS que pretendem contratar um novo empréstimo consignado;
• Pensionistas que recebem pensão por morte paga pelo INSS e queiram fazer o consignado;
• Beneficiários que planejam portabilidade (levar o contrato de um banco para outro em busca de taxa menor);
• Beneficiários que planejam refinanciamento (renegociar prazo e valor no mesmo banco).

Já quem tem contrato ativo assinado antes da mudança não tem a parcela reajustada por conta do novo teto. O contrato vigente é lei entre as partes e o percentual acordado permanece.

Um ponto que sempre volta ao debate é o BPC/LOAS, o benefício assistencial de um salário mínimo pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Muita gente afirma que quem recebe BPC/LOAS não pode fazer consignado — e essa informação está errada [REG]. Pela lei, o BPC/LOAS pode ser usado como base para empréstimo consignado, não há vedação legal. O que acontece hoje é outra coisa: por causa do alto volume de revisões e cessações desses benefícios, boa parte das instituições autorizadas recuou na prática da oferta para esse público. Ou seja: é permitido por lei, mas a disponibilidade no mercado está reduzida no momento [REG]. Se um atendente disser que "BPC não faz consignado", saiba que a informação correta é essa.

Regras do consignado INSS que continuam valendo em 2026

Além do teto de juros, existem outras regras do consignado INSS que não mudaram e que todo aposentado precisa ter na ponta da língua para não cair em oferta irregular [REG]:

• Prazo máximo: 108 meses. Nenhum contrato de consignado INSS pode ter prazo maior que isso, independentemente do banco.
• Margem consignável total: 45% do benefício, dividida em três fatias com destinação fixa:
• 35% exclusivos para o empréstimo consignado (essa é a fatia usada para as parcelas do empréstimo em si);
• 5% exclusivos para o cartão de crédito consignado (RMC);
• 5% exclusivos para o cartão de benefício consignado (RCC).
• Carência para a primeira parcela: até 90 dias após a contratação.

Um alerta importante sobre a margem: as fatias de 5% dos cartões (RMC e RCC) são exclusivas dos cartões e não migram para o empréstimo. Se você não tem RMC nem RCC, isso não significa que pode usar os 45% no empréstimo — o teto do empréstimo continua sendo 35% [REG]. Já vimos ofertas que sugerem o contrário; recuse.

Outro ponto: entre maio e agosto de 2026, uma medida provisória havia reduzido a margem total para 40%. Essa MP caducou em 31 de agosto de 2026 e, desde então, o percentual voltou a ser 45%, com efeito prático a partir de setembro de 2026 [REG]. Se algum simulador ou atendente ainda estiver trabalhando com 40%, o dado está desatualizado.

O que fazer antes de contratar ou renegociar com a nova regra

Se você está pensando em pegar um consignado agora, com o teto ajustado, alguns passos práticos ajudam a fechar um contrato mais seguro:

1. Consulte sua margem disponível direto no aplicativo Meu INSS ou pela central 135. Isso evita surpresa e ofertas acima do que você realmente pode comprometer.
2. Peça simulações em pelo menos três instituições diferentes. Como o novo teto vale para todo mundo, a diferença entre as taxas que cada banco vai oferecer dentro desse teto pode ser grande.
3. Compare o CET, não só a taxa mensal. Duas propostas com a mesma taxa nominal podem ter CET bem diferentes por causa de tarifas e seguros embutidos.
4. Cheque prazo e parcela contra a sua realidade. Estender o contrato para o máximo de 108 meses reduz a parcela mensal, mas aumenta bastante o total pago em juros.
5. Desconfie de contato ativo por telefone, WhatsApp ou porta-a-porta. O consignado do INSS não é ofertado por ligação com pressão para "aproveitar antes de acabar". Ofertas legítimas você encontra procurando o banco, não sendo procurado por ele.
6. Se já tem consignado ativo, avalie se vale a pena portabilidade. Com a mudança de teto, algumas instituições podem sair a mercado com taxas mais competitivas para atrair clientes de outros bancos.

Por fim, lembre-se do básico: consignado é dívida. Mesmo sendo, em regra, o crédito mais barato disponível para quem recebe benefício do INSS, ele compromete parte do rendimento pelos próximos anos e reduz seu fôlego mensal. A recomendação prática é usar o consignado para substituir dívidas mais caras (cartão de crédito, cheque especial, crediário) ou para uma necessidade concreta — e evitar contratar apenas porque a margem está liberada.

Com o novo teto de juros do consignado INSS em vigor, o passo mais importante do aposentado ou pensionista continua sendo o mesmo: comparar propostas, ler o contrato antes de assinar e respeitar o próprio orçamento. A regra mudou; a lógica de contratar com cuidado, não.